UMA INDAGAÇÃO 

Hoje, 03 de outubro de 2012, depois de saber do voto do relator da Ação Penal 470, dando confirmação do "crime de suborno de congressistas para aprovarem matérias em deliberação congressual favoráveis aos interesses do governo", caiu-me a seguinte indagação: Com essa sentença, o preclaro ministro J. Barbosa não tisnou a própria envergadura no vetusto cargo de julgador que ocupa ?

 Acompanhem-me no raciocínio. Se houve CRIME DE MENSALÃO, quer se dizer crime de suborno de congressistas para aprovarem matérias em deliberação congressual favoráveis aos interesses do governo, os ministros do STF Joaquim Barbosa, Carlos Aires Brito e César Peluzzo foram beneficiários DIRETO desse esquema, visto que suas indicações pelo Presidente da República para os cargos que ora exercem foram aprovadas pelo Congresso nacional, precisamente no período no qual ocorrera o crime do mensalão. 

Logo, as deliberações de aprovação das indicações desses ministros para os cargos que ora ocupam SÃO viciadas; pois esse é o entendimento reto que se pode extrair da teoria da árvore envenenada, adotada pelo próprio STF para conceder habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas e anular o respectivo processo penal. 

No caso de Daniel Dantas, a anulação de todo o processo se deu porque a ABIN não poderia participar da investigação criminal, principalmente das provas, que embora incontrastáveis, teriam sido coligidas de modo ardiloso, assim contaminando todos os atos consequentes.

E agora, como ficarão as deliberações adotadas pelo Congresso Nacional que atenderam aos interesses do governo, no período do indigitado mensalão ? São viciadas e, portanto, os seus resultados idem ? Serão declaradas nulas essas deliberações pelo STF, inclusive os atos decorrentes, como as investiduras dos doutos juristas no excelsos cargos de ministros do STF ?

 

INSTITUTO MILLENIUM

Sem   comentário,  preambular  ou  posterior,  transcreve-se  notável  artigo  jornalístico  assinado   por  Emiliano  JOSÉ,  publicado  na  página  POLÍTICA  da  revista  CARTA CAPITAL,   edição de  06.09.2012, intitulado  "Instituto  Millenium,  mídia  e  as  lições  da  história".  Imperdível ! 

Política

Carta Capital

Imprensa

06.09.2012 17:06

Instituto Millenium, mídia e as lições da história

92

Por Emiliano José

Cedo à tentação, e me comprazo em fazê-lo, de lembrar Gramsci, que, nos seus Cadernos do Cárcere, falou, não poucas vezes, e com muita propriedade, do papel dos intelectuais, dando-lhes um estatuto político até então imprecisamente avaliado. Evidente que não pretendo tratar especificamente disso, mas resvalar o tema para voltar ao assunto da velha mídia no Brasil. Gramsci indicava, lá nos anos 30 do século passado, como os grandes intelectuais individuais, ou grupo de intelectuais agrupados em revistas, jornais e demais meios de comunicação, exercem frequentemente a função de partidos políticos.

O site do Instituto Millenium

Ele se refere, por exemplo, ao “partido constituído por uma elite de homens da cultura, que tem a função de dirigir, do ponto de vista da cultura, da ideologia, um grande número de partidos afins”, ou quando afirma que “um jornal (ou um grupo de jornais), uma revista (ou um grupo de revistas) são também ‘partidos’ ou ‘frações de partidos’”. Retiro essa reflexão – incluídos os textos aspeados – do notável livro de Carlos Nelson Coutinho – “Gramsci : um estudo sobre seu pensamento político”, da editora Civilização Brasileira. Coutinho é seguramente o mais denso estudioso de Gramsci no Brasil, e contribuiu decisivamente para que o País o conhecesse e para que a política fosse positivamente contaminado pelo pensamento gramsciano.

O mundo é outro, inegavelmente. Mas a abordagem de Gramsci sobre os intelectuais continua atual sob muitos aspectos, especialmente no que diz respeito à natureza partidária dos nossos meios de comunicação, sobretudo daqueles meios que chamo de velha mídia, no Brasil os poucos grupos monopolistas que pretendem controlar o discurso sobre o País e que se arvoram à condição de partido político, pretendendo, ainda, personificar a opinião pública, mistificação que foi sendo desmontada com a autonomia da opinião pública das ruas, que felizmente não aceita mais passivamente o discurso midiático.

Veja e Cachoeira. A intervenção específica da revista Veja mereceria um capítulo à parte, embora não possamos aqui, no limite desse texto, elucidar o seu papel de raivosa usina teórica da extrema-direita na América Latina. No caso da quadrilha de Carlos Cachoeira, Vejafoi muito além disso, e envolveu-se profundamente com o crime organizado, como o comprovam as tantas matérias publicadas, sobretudo na blogosfera e na revista CartaCapital.Veja, além de cometer crimes, de atentar contra quaisquer princípios éticos do bom jornalismo, insista-se, age como partido político, combatendo sem trégua o projeto político que o Partido dos Trabalhadores conduz no País desde 2003. Separo Veja dos demais meios, embora seja correto acentuar que a velha mídia tem um programa político comum quanto ao Brasil, e não varia no seu combate cotidiano ao projeto político iniciado com a vitória de Lula em 2002.

Quero mesmo, para definir o escopo central do texto, tratar do Instituto MIllenium. Embora soubéssemos da existência dele, a leitura da matéria de Débora Prado, na revista Caros Amigos, de agosto de 2012, é muito esclarecedora quanto à natureza nitidamente partidária assumida pela instituição, um conglomerado de intelectuais que se dispõe a pugnar contra o projeto político em andamento no Brasil, e a favor da proposta neoliberal, derrotada em 2002, apesar do esforço da mídia em sentido contrário. A organização é uma autêntica vanguarda da velha mídia, voltada essencialmente à defesa do direito de propriedade e da livre iniciativa. Uma entidade que defende privatizações, o sistema financeiro mesmo quando ele entra em colapso, faz campanha permanente contra a regulamentação das comunicações, propõe sem variação a redução dos direitos sociais e combate qualquer política afirmativa por parte do Estado, conforme o registro da excelente matéria.

E é uma entidade com um programa nitidamente neoliberal, organizada diretamente pelos barões da velha mídia, note-se. Não se trata de intelectuais dispersos, avulsos, mas aqueles afinados com esse discurso, e recrutados diretamente pelo quartel-general midiático que dirige a organização. O Instituto Millenium conta com o que Gramsci chamaria intelectuais orgânicos da direita. O gestor do Fundo Patrimonial é ninguém menos que Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Dispõe de uma extensa rede de articulistas que, além de escrever em seu site, tem espaço constante, assegurado nos principais veículos da velha mídia: Demétrio Magnoli, Carlos Alberto Sardenberg, Ali Kamel, Roberto Da Matta e Roberto Romano são alguns dos nomes lembrados.

Ideólogos da direita. Não sei se o Instituto cultiva a figura do simpatizante, mas seguramente há um número muito grande deles nos meios de comunicação da velha mídia. A matéria de Débora Prado chama-os de amigos. E cita Reinaldo Azevedo, José Nêumanne Pinto e Ricardo Amorim. Sem quaisquer ligações formais, há muitas outras personalidades, jornalistas ou não, que comungam inteiramente dos ideais do Millenium. A matéria noticia que Pedro Bial participa da Câmara de Fundadores e Curadores da entidade e que João Roberto Marinho, Roberto Civita e Roberto Mesquita – Globo, Abril e Estadão – são da Câmara de mantenedores. O Conselho Editorial é composto por Antonio Carlos Pereira, do Estadão, e por Eurípides Alcantara, de Veja. Um quartel-general da direita, bastante conhecido, dirigentes do partido midiático.

Esse tipo de articulação de direita não constitui uma novidade no Brasil. O Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), surgido em 1961, e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), nascido em 1959, são seus predecessores, ancestrais do golpismo no Brasil. Surgem, anotem, para conter o avanço do comunismo, nome que se dava à movimentação dos trabalhadores por reformas, e, claro, conter os agentes políticos que se dispusessem a levar à frente projetos reformistas. As duas entidades – na verdade, uma poderosa articulação política – tinham objetivos comuns, e a atuação delas ganhou intensidade depois da chegada de João Goulart ao governo, e contaram com a participação decisiva da mídia de então.

Goulart aparecia para as duas entidades como a encarnação do comunismo, embora saibamos que essa era uma linha argumentativa destinada a assombrar os brasileiros, especialmente as camadas médias e as senhoras católicas. O que o IPES e o IBAD não aceitavam era um governo reformista, como era o de Goulart. A mídia obviamente também não aceitava, como não aceita o projeto político iniciado em 2003.  IPES e IBAD trabalharam intensamente a favor do golpe, formaram uma base ideológica e política fundamental para o sucesso daquela empreitada que nos envolveu numa longa noite de terror, de perseguição, de torturas, de desaparecimentos de pessoas, que persistiu até 1985.

Uma família unida. Discutia muito na Universidade Federal da Bahia, quando professor da Faculdade de Comunicação, o quanto a velha mídia tinha de identidade de propósitos e de como agia de acordo com tais propósitos. A linha editorial era absolutamente semelhante, e a pauta parecia que era combinada todo dia entre eles. Lia um jornal, bastava. Os outros dariam o mesmo enfoque. E assim com as tevês, diferenças apenas aquelas dadas pela abundância de recursos de uma, escassez de outras. As revistas, salvo exceções como CartaCapital (para falar só de semanais) também guardavam uma semelhança impressionante. E alguns de meus colegas, bons professores, diziam que eu tinha uma visão conspiratória.

Não se trata de nenhuma visão conspiratória. É que há uma consonância ideológica. Os meios da velha mídia não precisam se reunir para que tudo saia num mesmo diapasão. Tocam de ouvido. Têm a mesma ideologia, a mesma compreensão de mundo, a mesma visão política, o mesmo projeto político para o Brasil. Assim, em princípio, seria desnecessário um Instituto Millenium. Afinal, a concordância é natural. Esses meios fazem parte de uma mesma família política e ideológica. Por que então o Millenium? Essa a pergunta que intriga.

O professor Demian Bezerra de Melo, da Universidade Federal Fluminense, diz que a atuação do Instituto tem o sentido histórico da contenção – conter o avanço de governos de esquerda na América Latina, sejam quais forem as formas que eles adquiram. Creio que é uma boa pista. Penso, como acréscimo, que há, por parte do Instituto, uma particular preocupação com o Brasil, por obviedade. Contenção de um projeto político de esquerda que vem se afirmando há praticamente uma década. O Brasil tem mudado. A renda do povo melhorou. Nossa soberania afirmou-se. Somos respeitados em todo o mundo. Firmamos uma liderança popular como Lula – no Brasil e no mundo. Dilma afirma-se como grande presidenta, querida do povo. A classe trabalhadora tem um protagonismo acentuado.

Apesar de você. E tudo isso está ocorrendo apesar da mídia, e não contando com ela. O sucesso desse projeto acendeu o sinal vermelho para a direita brasileira, em todos os seus matizes. E o Millenium chega para tentar sustentar teoricamente a luta dos que ainda defendem o neoliberalismo à brasileira. Não lembrei o IPES e o IBAD por acaso. Não podemos esquecer as lições da história. O Millenium acompanha uma tradição golpista existente no Brasil, uma tradição golpista da nossa velha mídia inclusive. Não aceita, não engole um governo que, pela via democrática, e com parâmetros distintos do neoliberalismo, está mudando o Brasil. E fará de tudo para derrotar esse projeto. De tudo.

Assim, face a esse tipo de organização, é fundamental, para além da atuação cotidiana dos partidos políticos que se opõem à ideologia defendida pelo Millenium, que todos nós tenhamos consciência do quanto é essencial a luta pela democratização dos meios de comunicação no Brasil. E luta pela democratização significa garantir a emergência de tantos outros atores sociais que estão excluídos da cena midiática, que não tem a chance de transitar nela, esmagados pelos monopólios. Esta é uma luta política essencial dos nossos dias. Esperamos que brevemente chegue à Câmara Federal o projeto do novo marco regulatório das comunicações para que, com ele, assistamos a emergência de um novo tempo nessa área, que consiga revelar o Brasil diverso em que vivemos, tão rico culturalmente, que permita o trânsito, na esfera midiática, de pensamentos diferentes dos professados pelo Millenium.

UMA ANÁLISE JUSPOLÍTICA PERCUCIENTE DO JULGAMENTO HETERODOXO DO PLENO DO S.T.F. NA AÇÃO PENAL 470 (Processo do Mensalão, pelo PIG e adeptos).

          O conservador Diário de Pernambuco, edição de terça feira - 18 de Setembro de 2012, no caderno POLÍTICA, página A6, na coluna assinada por Tereza Cruvinel - emérita jornalista mineira de Paracatu, terra do também não menos emérito ministro Joaquim Barbosa - publica artigo primoroso sobre o julgamento, pelo pleno do S.T.F., da ação penal 470, apelidada de Processo do Mensalão pelo PIG - partido da imprensa golpísta - e seus adeptos, incluídos juristas do alto escalão oficial da República.       

     Esse artigo, a seguir transcrito, faz uma análise juspolítica percuciente do julgamento, porque abrangente da razão política que vem subjacente a lastrear todo o raciocínio jurídico processual da maioria dos votos prolatados nas questões postas a decisão até o presente momento.

         Vai mais além, contudo, ao expor com agudeza lancinante a heterodoxa hermenêutica jurídica que esses julgadores utilizam na aplicação do direito às questões que lhes têm sido submetidas.

          E  aqui, em vista a frase de um dos ministros do S.T.F., ao proferir o seu voto condenatório de um dos acusados, de que "... esse é um crime tenebroso, não previsto (em lei) ...", ouso acrescentar a essa análise grave, concisa, o meu contributo ao afirmar que, nesse julgamento, se tende a fazer tabula rasa com o princípio da tipicidade legal,  consagrada na expressão latina de aceitação universal nulla poena sine legem, configurada como pedra angular do legítimo processamento penal pela nossa Constituição Federal, nos termos da fórmula NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA, inserta precisamente  no capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, do título Dos Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5.º, item XXXIX, primeira parte).

      Ao mínimo, é ilegítimo ao S.T.F. afastar-se do primado in tela, porquanto lhe caber precipuamente a guarda da Constituição, nos precisos termos da própria fonte primária e sobranceira do direito nacional  (artigo 102, verbis); por isso não sendo facultado à Suprema Corte, por qualquer hipótese, tese ou teoria, menos ainda de formulação alienígena para aplicação a caso específico extranacional, desobedecê-la, contrariá-la, desrespeitá-la.

   Mais além do que o exercício da simples competência de guardar a Constituição Federal, de modo discricionário sem limites pelos seus integrantes, é dever do S.T.F. guardá-la pelo modo da interpretação estrita e restrita dos enunciados que expressam os princípios e primados nela encartados; pois se assim não for ter-se-á no País uma nova fonte primária do direito positivo nacional, a se sobrelevar à Carta Magna. E isto desfigurará a democracia representativa no Brasil, pois se tratará de "coup de main" por parte do judiciário, muito mais além do que a insegurança jurídica que daí adviria.

     Inova-se no direito penal nacional, sem razão suficiente, a substituir-se o nexo de causalidade, essencial para determinar as indispensáveis materialidade e autoria criminal, pela dominialidade do fato. Ora, parece-me tautologia querer confundir ação criminosa com fato criminoso, possibilidade com realização, ainda que se queira usar de lógica falsa - ao que se denomina de sofisma - estruturada em vã teoria que busca alcançar por qualquer modo o desiderato previamente colimado, mesmo pelo uso de raciocínios tortuosos, heterodoxos e ilegítimos.

   Tratar-se-ia, mesmo, de um julgamento de exceção.

     Enfim, ao artigo da jornalista Tereza Cruvinel.  

tereza cruvinel, terezacruvinel.df@dabr.com.br

O "jogo jogado" do Supremo Tribunal Federal na ação do mensalão foi enunciado ontem pelo voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa._______________________________________________________________________

 Duas Questões

O "jogo jogado" do Supremo Tribunal Federal foi enunciado ontem pelo voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Foi traçado o roteiro para a condenação dos parlamentares, de Delúbio Soares, do ex-presidente do PT José Genoíno e do ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e ativa e, por decorrência, formação de quadrilha. As condenações serão garantidas pela nova doutrina adotada pelo tribunal, que dispensa provas materiais, valorizando os indícios e o "sentido" da narrativa. Tão claro isso está que poderiam os min istros, ou pelo menos a maioria já formada,  poupar-se o tempo e o trabalho com a apresentação de longos e minuciosos votos. ao longo da exposição, Barbosa amarrou todas as pontas com referências frequentes a Dirceu. É contra ele a mais evidente falta de provas, como admitiu o procurador-geral em sua acusação. que o valérioduto existiu e abasteceu partidos partidos aliados do PT, ninguém nega. O que Lula e outros negaram foi o mensalão enquanto "balcão" de compra de votos a R$ 30 mil cada, como denunciado por Roberto Jefferson. Não há dúvida de que delitos e crimes foram cometidos. A luta política anabolizou a narrativa numa CPI dominada pela oposição, o Ministério Público referendou-a e o relator também. A metodologia do fatiamento e o não desdobramento garantiram o resto. Há, porém, duas questões nesse julgamento que ninguém quer discutir. , por conveniências diversas. Uma, a heterodoxia do julgamento, para usar a palavra do ministro Lewandovski, que consiste na mudança dos paradigmas das provas. Outra, o "desconhecimento" (de fato ou de propósito) do real sistema político brasileiro, sobre o funcionamento da política e do Congresso, por um tribunal que tem procurado refletir a realidade. A heterodoxia vem deixando perplexo o meio jurídico e especialmente a brilhante constelação de advogados de defesa, que sairá do julgamento derrotada, e nada tem dito ( por ora)  para não piorar a situação dos clientes. A nova linha do STF é inteiramente oposta à que foi adotada no julgamento de Collor, absolvido por falta de provas. O Supremo recebeu uma corrente de louvores (está nos jornais da época) por ter resistido a condenar sem provas. Agora, quando votam, alguns ministros justificam o voto com longas preleções, quase cifradas, sobre essa mudança de paradigma. O grande público não alcança a explicação, mas eles falam é para o meio jurídico. Falam no devido processo legal, na presunção da inocência e no valor das provas materiais. Mas concluem, a seguir, que, no caso presente, devem condenar com base nos indícios e na teoria do domínio do fato, que é o conhecimento do conjunto de ilícitos, ou seja, do "esquema", pelo acusado. Como diz (e aplaude) o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, "os ministros já firmaram o entendimento de que não há necessidade de prova direta para condenar um criminoso por corrupção passiva.Valorizar-se-á, ao que tudo indica,  a análise sistemática das provas, a lógica e o bom senso, que ostensivamente apontam para o cometimento orquestrado e metódico dos mais variados crimes." Umas poucas vozes que se levantou criticamente foi a do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, em entrevista à revista Carta Capital. Antevendo o desfecho, ele disse: "Não sei se José Dirceu é inocente ou se, como outros, cometeu algum crime à sombrado ilícito caixa 2. Mas se for condenado sem provas, será um julgamento de exceção." E ainda: "A teoria do domínio do fato é a espinha dorsal para a condenação sem provas. Para tanto, o procurador insinuou e o relator apresenta repetidamente, em paralelo aos autos, um enredo perverso ligando todos os ilícitos, como se fosse uma mesma coisa, cujo autor sem assinatura seria José Dirceu. A idéia é tornar aceitável a interpretação segundo a qual  "quanto mais elevado for a posição do criminoso nas hierarquias sociais, mais fácil a ocultação de provas." Ou a de que, "não havendo provas, é forte indício de que há o mando de uma autoridade". Discordando do AI-5, o vice-presidente Pedro Aleixo disse ao general Costa e Silva: "Minha preocupação, presidente, é com o guarda da esquina." Na condenação sem provas, o guarda da esquina é o juiz de primeira instância, pois decisões do Supremo emanam para todo o sistema como regras.A segunda questão é o alheamento da realidade política. Barbosa não se perguntou, por exemplo, se o governo alcançaria maioria cooptando apenas os sete réus réus deputados do PP, do PL  e do PTB. O deficit do governo era de 106 votos antes do ingresso desses partidos na coalizão governista. Barbosa, entretanto,  afirmou que o PP era oposição ao governo, e só podia estar vendendo o voto. Na "real politik" brasileira, partidos de coalizão fazem jus à ajuda de campanha do partido majoritário. Vide o valerioduto tucano. Tal ajuda chega sempre por caixa 2. Errado, mas é assim que funciona.

                 

             

A CPMI do Cachoeira vai fazer (por força das circunstâncias, óbvio) uma lavagem suprema.!

O resultado da CPMI do Cachoeira vai ser uma lavagem suprema.

OPINIÃO PUBLICADA: Morreu um dos mais ilustres sergipanos.

OPINIÃO PUBLICADA: Morreu um dos mais ilustres sergipanos.: Na noite da última terça-feira passda, 31, ocorreu o falecimento de Seixas Dória, ex-governador de Sergipe, aos 94 anos de idade. Há um ano...

Morreu um dos mais ilustres sergipanos.

Na noite da última terça-feira passda, 31,  ocorreu o falecimento de Seixas Dória, ex-governador de Sergipe, aos 94 anos de idade. Há um ano ele sofreu um acidente Vascular Cerebral .
O corpo de Seixas Dória foi velado no Palácio Olímpio Campos, o mesmo de onde a Ditadura o levou preso na madrugada de 1º de abril de 1964. 
O governador Marcelo Déda apresentou o seu pesar publicamente em seu micro blog, a merecer relevo o necrológio que fez àqule que se incluiu, por sua história política,  na linhagem dos grandes nordestinos de todos os tempos:
 
“À família Seixas Dória, os meus sentimentos. Que a grandeza da sua história e a beleza do seu exemplo sirvam de conforto para sua ausência. Seixas Dória foi um grande brasileiro. Nacionalista, democrata, foi governador de Sergipe, cassado e preso pela Ditadura em 1964. No PMDB, participou das lutas pela redemocratização, além de deputado federal, diretor da Petromisa e secretário de Estado. Ele foi um símbolo da luta democrática, uma referência na defesa do Brasil, um apaixonado pelo seu querido estado de Sergipe."

Seixas Dória foi dignamente reconhecido com a maior comenda da República, entregue pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007.
A vida política de Seixas Dória está concisamente reportada em Personalidades Sergipanas:

*A vida de um ilustre sergipano

João de Seixas Dória nasceu em 23 de fevereiro de 1917, em Propriá. Filho de Maria de Seixas Dória e Antônio de Lima Dória. Em 1946 é formado bacharelado em Direito pela UFF em Niterói, no Rio de Janeiro. Naquele mesmo ano, assume a Secretaria de Governo da Prefeitura de Aracaju, na gestão de Josafá Carlos Borges.

No ano de 1947, filia-se à UDN e se candidata a deputado estadual, vencendo as eleições e assume a liderança do Partido na Assembleia. Três anos mais tarde, em 1950, é reeleito para a Assembleia Legislativa e exerce a liderança da UDN e da oposição, além de dirigir o extinto jornal ‘Correio de Aracaju’.

Em 1953, apresenta os programas de rádio ‘Problemas em Debate’ e ‘Resenhas Políticas’, na recém criada Rádio Liberdade. Um ano depois, é eleito deputado federal e apoia a candidatura de Leandro Maciel ao Governo do Estado. Em 1958 é reeleito para a Câmara Federal e apoia a candidatura de Jânio Quadros à presidência, chegando a indicar Leandro Maciel a vice.

Em 1962 é eleito governador de Sergipe, disputando as eleições com Leandro Maciel. Em 13 de março de 1964, participa do Comício da Central do Brasil e em 1º de abril é preso após a implantação do regime militar e mandado para Fernando de Noronha, juntamente com Miguel Arraes, governador de Pernambuco.

No ano de 1965 lança o livro 'Eu, réu sem crime', contando a sua história na prisão, mas é impedido pelo Governo de realizar a noite de autógrafos em Belo Horizonte. Em 1966, volta a Sergipe, porém com seus direitos políticos cassados por 10 anos. Sobrevive administrando os negócios da família.

Em 1982, se candidata a deputado federal pelo PMDB, mas fica na suplência. Chega a assumir o cargo, mas por pouco tempo. Já em 1986, no governo José Sarney, assume o cargo de Assessor Especial da Presidência. Se engaja na candidatura de José Carlos Teixeira ao governo de Sergipe.

Em 2006, apoia publicamente a candidatura de Marcelo Déda a governador, que acaba vitorioso.

(BARRETO, Luiz Antonio; Personalidades Sergipanas, 2006, p. 143 a 151)

Esta a homenagem que OPINIÃO PUBLICADA presta à memória do grande brasileiro nordestino, nacionalista sobretudo, SEIXAS DÓRIA.

OPINIÃO PUBLICADA: PERNAMBUCO DISCRIMINADO E OFENDIDO

OPINIÃO PUBLICADA: PERNAMBUCO DISCRIMINADO E OFENDIDO: Pernambuco tem sido discriminado pelo poder central brasileiro antes mesmo do Primeiro Império. Desde o tempo de D. João VI, o poder ce...

PERNAMBUCO DISCRIMINADO E OFENDIDO

Pernambuco tem sido discriminado pelo poder central brasileiro antes mesmo do Primeiro Império.

Desde o tempo de D. João VI, o poder central concentrou a maior parte das suas despesas nas regiões em que se situam as metrópoles do sudeste do País, mormente o Rio de Janeiro e São Paulo, em afrontante descompasso com menor destinação de recursos públicos para as províncias nordestinas e com os montantes das receitas públicas que auferia anualmente originados nesta parte da nação, especialmente em Pernambuco; cujo reprovável procedimento, entre outros, foi causa para a Revolução Pernambucana de 1817, bem assim para a eclosão, em 1824, do movimento revolucionário declaradamente separatista do Império brasileiro autonomeado de Confederação do Equador.

Em vez da separação desejada, vencido nas revoluções encetadas, foi Pernambuco desmembrado, com o apartamento da comarca das Alagoas e, depois, com o desmembramento temporário da comarca do São Francisco, que veio a se integrar ao estado da Bahia, pela falta de reivindicação eficaz ou, quiçá, pelo receio de desafiar ao poder central sempre forte e atrabiliário.

Mas tanto não bastou ao poder central do estado brasileiro para se ver satisfeito; pois, do Império à República, tem sido Pernambuco discriminado em todas as atividades em que é preponderante a ação do poder público nacional, desde a política às finanças públicas, como os investimentos econômicos e sociais de efeitos permanentes, sem esquecer das despesas com investimentos em obras e serviços próprios da administração pública.

Mesmo a presença de João Alfredo como chefe do Conselho de Ministros no Império e a de Marco Maciel como Vice-Presidente da República não vieram a trazer qualquer benefício expressivo para Pernambuco, em face as mazelas sociais consequentes à sua desabalada deterioração econômica .

Ao tempo do regime militar, com os generais presidentes gaúchos, o rincão dos pampas foi permanentemente bem aquinhoado; sendo de lembrar, apenas à guisa de pitorescos exemplos: a) a free-way Osório a Porto Alegre, com cerca de 100 km, construída em meados da década de 1970, para que os porto-alegrenses tivessem melhor acesso às praias do litoral norte do seu estado, porque para o transporte em geral já existia a BR-116, que se inicia no Ceará e chega até lá, e b) a destinação em determinado ano orçamentário de um montante de recursos federais, para obras e serviços de drenagem e irrigação na região de Camaquã - adequada para produção de arroz por suas extensas áreas alagadas, do equivalente a seis anos dos recursos públicos federais destinados a toda região nordestina via SUDENE.

Naquele mesmo tempo, o Rio de Janeiro de tantas maravilhas foi muito bem prendado com a ponte Rio-Niterói, com recursos - dizem – da Previdência Social.

Porém, mesmo recentemente, o Rio de Janeiro e alguns municípios seus vêm sendo contemplados – por regra da Constituição Federal, é de se frisar – com royalties do resultado da exploração do petróleo na plataforma continental do BRASIL, quer-se dizer em território de domínio exclusivo da União Federal, sem a mínima vinculação municipal ou estadual, seja de qualquer natureza; o que rendeu somente ao estado fluminense - excluídos os seus municípios, no ano de 2010, DOIS BILHÕES E QUATROCENTOS E SESSENTA MILHÕES DE REAIS, pagos pela Petrobras, do total de OITO BILHÕES E DUZENTOS MILHÕES DE REAIS pagos aos demais estados e municípios também assim contemplados (Fonte: Rio de Janeiro, AE, Folha de Pernambuco, 11/01/2012, Economia, p. 1).

De São Paulo, pode-se dizer ser o estado mais apreciado pelo governo federal, de modo tal que Getúlio Vargas, quando ditador, expressou que havia que se conter o poder político de São Paulo porque o poder econômico ele já o tinha e, se se lhe permitisse os dois a um só tempo, o resto do Brasil seria mero coitado; de cujo pensamento se originou o sistema que limita o número máximo de deputados por estado na Câmara Federal.

Neste passo, é bem de ver que o grande ABC paulista é a mais beneficiada das regiões metropolitanas nacionais com recursos públicos federais, sendo mero exemplo, presentemente, a construção do rodoanel, onde a União Federal comparece com mais da metade dos custos das obras e serviços ali empregados, que orçam bilhões de reais.

Bem agora a presidenta Dilma vem de assinar convênio com o governo de São Paulo para repassar-lhe o valor de OITO BILHõES DE REAIS, destinados à construção de moradias para populações vitimadas por eventos naturais.

A Bahia houve-se bem no concerto dos estados federados brasileiros, seja quando do penúltimo governo do regime militar seja quando do governo de FHC; em um, com o general presidente Geisel, ex-presidente da Petrobras, a fazer com que ali se instalasse o polo petroquímico de Camaçari e o super porto de Aratu, e em outro, com todo o peso do poder federal junto a empresas da indústria automobilística para que ali se instalasse um parque automotivo.

Enquanto isso, precisamente no caso de tragédias provocadas por eventos naturais como enchentes, Pernambuco teve a sua capital, o Recife, já com mais de um milhão de habitantes, afetada com três catastróficas inundações, que vitimaram diretamente mais de sessenta por cento da sua população em cada qual – 1965, 1966 e 1975, para que viesse a ser contemplado com a barragem de Carpina, solução definitiva para o problema.

No biênio 2010/2011, a mata sul de Pernambuco e a área de Alagoas que lhe é adjunta sofreram duas inundações catastróficas, em um período de dez meses, cujas enchentes flagelaram, em cada vez, mais de cem mil pessoas, habitantes de dezenove municípios alagoanas e de outros quatorze pernambucanos, a exigir do Governo Federal - presidências de Lula e de Dilma - determinação de alocação de recursos para obras e serviços de reparação das mazelas da população atingida e de prevenção de novas ocorrências trágicas iguais.

Dessa feita, no exercício de 2011, ano seguinte aos das catástrofes, o Ministério da Integração Nacional, comandado pelo pernambucano Fernando BEZERRA COELHO, recente no cargo, destinou CINQUENTA POR CENTO das verbas necessárias para obras de construção de barragens nos rios Mundaú, Sirinhaém e Una, necessárias para evitar aquelas enchentes; recursos dos quais dispunha orçamentariamente e em vista dos projetos viabilizadores das ações públicas exigíveis apresentados pelo poder público pernambucano, que assumiu os restantes CINQUENTA POR CENTO, mas que beneficia também a população de Alagoas.

Óbvio que tais obras e serviços não se completam em somente um exercício orçamentário; sendo exigível que os orçamentos seguintes contemplem verbas para a sua concretização e, por isso, a ação de representantes do povo pernambucano no Congresso Nacional em destacarem verbas no orçamento federal do presente ano - 2012, para esses fins.

Por essa mínima perscrutação, vê-se que em nada Pernambuco é privilegiado nesta nação chamada Brasil; tendo sido, ao contrário, discriminado desde sempre.

Mas, diante as catástrofes que agora se abatem sobre áreas da região sudestina, especialmente do Rio de Janeiro, emissoras de televisão e periódicos com sede na capital daquele estado e em São Paulo, integrantes do que o jornalista Paulo Henrique AMORIM apelida de PIG (Partido da Imprensa Golpista), arremeteram-se em denúncias contra o ministro Fernando BEZERRA COELHO, a acusar-lhe de haver privilegiado Pernambuco, no ano de 2011, com MAIS de NOVENTA POR CENTO das verbas liberadas pelo Ministério da Integração Nacional destinadas a PREVENÇÃO DE CATÁSTROFES PROVOCADAS POR EVENTOS NATURAIS.

A toda evidência, essa calhorda campanha midiática tem uma motivação singular, que é a discriminação contra o povo nordestino e especialmente contra o pernambucano, e três objetivos a um só tempo, que são a) barrar o crescimento notável do Partido Socialista Brasileiro em nível nacional, cujo presidente é o governador de Pernambuco e a cujos quadros integra o ministro Fernando BEZERRA COELHO, inclusive pela influência e incentivo à criação do Partido Social Democrático, a gerar mais ainda deserções e divisões nas hostes partidárias da oposição ao governo federal: b) cindir a base de apoio ao governo federal, no Congresso Nacional, de modo a que seja dificultada a governabilidade da União, no objetivo de interesses nem sempre públicos, nacionais e republicanos; c) oferecer à oposição ao governo federal matéria para tentar que se crie mais uma crise ministerial no governo federal, única ação política que as forças oposicionistas tem buscado usar para não se quedar totalmente omissa em sua função de oposição (perdoe-se a redundância, necessária).

Pela campanha midiática, encabeçada abertamente pelo jornalismo da Televisão GLOBO e endoçada pelos órgãos de mídia sediados em São Paulo, o Ministério da Integração Nacional teria destinado a Pernambuco, em 2011, NOVENTA POR CENTO dos recursos orçamentários de que dispôs, em nítido privilégio NÃO REPUBLICANO.

Espanta a qualquer pessoa a ignomínia lançada à face de PERNAMBUCO, não apenas ao ministro Fernando BEZERRA COELHO nem ao Governo Federal, quando se vê os números divulgados pela própria AGÊNCIA GLOBO, reportando-se à ONG Contas Públicas, que se passa a transcrever, textualmente:

“ O dinheiro de Prevenção e Preparação para Desastres destinado a Pernambuco – R$ 34,2 milhões - à Bahia – 32,2 milhões - supera o montante liberado em 12 meses para São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Paraná, Paraíba e Alagoas. Os seis Estados listados receberam da União R$ 62,7 milhões de prevenção em 2011. Os dados foram levantados pela ONG Contas Abertas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).” (Folha de Pernambuco, 04/01/2012, Política, p.3).

Constate-se que, segundo o despacho noticioso da própria AGÊNCIA GLOBO, o Ministério da Integração Nacional, não poderia ter transferido noventa por cento dos recursos para PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO PARA DESASTRES a Pernambuco, dado que essa transferência representaria 51,50% do total que lhe foi destinado conjuntamente com o destinado à Bahia ou 54,54% do total destinado àqueles outros seis estados listados no mesmo despacho (SP, SC, CE, PR, PB e AL), ou ainda 26,49% dos recursos destinados ao conjunto dos oito estados em menção (PE, BA, SP, SC, CE, PR, PB e AL).

Logo, o Ministério da Integração Nacional não pode ter transferido, no ano de 2011, para Pernambuco 90% dos recursos da rubrica PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO PARA DESASTRES.

O despacho da AGÊNCIA GLOBO, acima citado, também revela que “Em Pernambuco, Fernando Bezerra escolheu Petrolina, cidade na qual exerceu três mandatos como prefeito, para liberar os principais recursos da rubrica Resposta a Desastres Naturais no interior do Estado”; apontando a liberação de R$ 8,9 milhões para aquele município, que só teria sido inferior aos R$ 62 milhões destinados ao Recife, no total de 96 municípios pernambucanos contemplados.

Vê-se aí, mais uma vez, a aleivosia a provocar alarme falso no objetivo de confundir a população com vistas a propósitos políticos mal sãos; pois, em conformidade com os dados ali mesmo divulgados, Petrolina recebera tão somente 14,35% do que recebera o Recife.

Melhor foi o remate da matéria contida nesse despacho da AGÊNCIA GLOBO, assinada pelos jornalistas Roberto MALTCHIK e Gerson CAMAROTTI:

“Em 2011, o Rio de Janeiro foi o Estado que mais recebeu dinheiro para reconstrução, com R$ 297,9 milhões, após as tempestades na Região Serrana. Pernambuco ficou em segundo lugar, com R$ 94,6 milhões, à frente de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo.”

Assim dito no despacho da AGÊNCIA GLOBO e visto por quem leu, Pernambuco teria sido privilegiado, na rubrica RECONSTRUÇÃO, com recursos orçamentários federais, no ano de 2011, equivalentes a 31,75% dos destinados ao sempre maravilhoso estado do Rio de Janeiro.

Então, é de se indagar por onde correram os mais de 90% dos recursos orçamentários federais das rubricas PREVENÇÃO e RECONSTRUÇÃO, relativas a desastres por eventos naturais, destinados a Pernambuco pelo Ministério da Integração Nacional, no ano de 2011?

Lamentavelmente, apenas vozes isoladas aqui e ali se posicionaram em confronto a essa afronta discriminatória lançada à face de Pernambuco pelos maiores órgãos da mídia sudestina, desde sempre a querer abrir brechas para geração de crises políticas que possam propiciar aventuras nada salutares ao estado e à nação brasileiros, como se fez logo depois da metade do século passado, com duração de mais de vinte anos.

Não se viu organizações de importância na sociedade de Pernambuco, seja no campo político, social, econômico ou corporativo, a se posicionarem forte e organizadamente contra essa afronta aos pernambucanos, quando esta tem sido historicamente a parte da nação brasileira mais discriminada pelo poder central.

Neste caso, mais além de um simples ato de discriminação, vi ofensa a Pernambuco e não vi reação pernambucana à altura da ignomínia sofrida.

PCS.

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