“Segredo no inquérito 2474 vai na contramão da Lei da Transparência”
publicado em 4 de setembro de 2013 às 19:14
O ministro Joaquim Barbosa decretou segredo de Justiça para o
inquérito 2474 e foi seu relator de 6 de março de 2007 a 31 de julho de
2013. Desde 2 de setembro, o ministro Ricardo Lewandowski é o seu novo
relator
por
Conceição Lemes
O inquérito 2474 do Supremo
Tribunal Federal (STF) permanece um mistério.
Em 6 de março de 2007, ele foi passado para o ministro Joaquim
Barbosa, que decretou segredo de Justiça. E como tal está há seis anos e
seis meses.
Entre 5 e 14 de agosto solicitamos ao ministro, via chefia da assessoria de imprensa do STF, informações sobre o inquérito.
Ele, que é atualmente presidente do STF, não nos respondeu.
Diante da negativa, eu, Conceição Lemes,perguntei então aos demais
ministros da Corte. Mandamos para o gabinete de Rosa Weber, Cármen
Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo
Lewandowski, Dias Toffoli, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso o
e-mail abaixo. O primeiro, em 23 de agosto. O segundo, nessa segunda 2,
reiterando a solicitação.
Em 2011, dois réus da Ação Penal
470 (petição nº 19.672/2011) solicitaram acesso ao inquérito. O
ministro Joaquim Barbosa, que foi seu relator até 31 de julho de 2012,
negou-lhes, alegando: “os dados constantes do presente inquérito não
serão utilizados na análise dos fatos objeto da AP 470, por tratarem de
fatos diversos, não havendo, portanto, qualquer cerceamento do direito de defesa nos autos daquela ação penal (470)”.
Porém, o laudo 2828/2006, do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (INC/PF), que estava no 2474, foi utilizado na AP 470.
O laudo 2828/2006 ficou pronto no final de dezembro de 2006. E em maio de 2007 já constava do inquérito 2474.
Portanto, antes do julgamento da
aceitação da denúncia pelo STF, em agosto de 2007, do inquérito 2245,
que deu origem à AP 470. Porém, ele só foi apresentado pelo PGR/MPF em
novembro de 2007, dois dias após a instauração da AP 470.
Diante disso, gostaria de saber:
1) Se, pelo menos desde maio de 2007, o
laudo 2828/2006-INC/PF já constava do inquérito 2474, por que ele não
fez parte do inquérito 2245?
2) O laudo 2828/2006-INC/PF, em resposta à pergunta do ministro Joaquim Barbosa “A quem competia fazer o gerenciamento dos recursos do Fundo de Incentivo Visanet, repassados à DNA propaganda Ltda.? ”, afirma que, no período de 2002 a 2005, a pessoa indicada pelo Banco do Brasil como “gestor do Fundo de Incentivo”, única pessoa responsável era o Sr. Léo Batista dos Santos.
Se este dado do laudo 2828/2006-INC/PF
faz parte do inquérito 2474 e diz respeito ao senhor Henrique Pizzolato,
por que a defesa do réu não teve acesso ao inquérito 2474?
3) Considerando que o inquérito 2474
contém dados referentes à AP 470 (disponho de documentos comprovando
isso), o fato de os réus não terem tido vistas ao inquérito 2474 , não
caracterizaria “cerceamento de defesa”?
Nenhum respondeu as perguntas. Dois justificaram. O chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes informou:
O Inq 2474 não está sob a relatoria do
Min. Gilmar Mendes, razão pela qual seria adequado dirigir as
solicitações abaixo ao eminente Min. Relator ou ao Exmo. Sr. Ministro
Presidente.
Atenciosamente,
Luciano F. Fuck
Chefe de Gabinete do Min. Gilmar Mendes
O outro foi o ministro Marco Aurélio. A sua chefe de gabinete foi na mesma direção que o de Gilmar Mendes:
De ordem, em resposta ao email enviado
por Vossa Senhoria, informo-lhe que à Sua Excelência o Senhor Ministro
Marco Aurélio não cabe responder as indagações formuladas por não deter a
relatoria dos processos indicados.
Atenciosamente,
Adriane da Rocha Callado Henriques
Chefe de Gabinete
Gabinete do Ministro Marco Aurélio
O inquérito 2245 deu origem à Ação Penal 470, o chamado mensalão. O ministro Joaquim Barbosa é o seu relator.
O 2474, apelidado de “gavetão”, é paralelo ao 2245. Barbosa é também o
seu relator. Em notícia do STF de 15 de abril de 2011, ele
diz que o 2474 “foi desmembrado do então Inquérito 2245 logo depois do oferecimento da denúncia naqueles autos“.
Pois bem, o inquérito 2474 ficou nas mãos de Barbosa de 6 de março de 2007 a 31 de julho de 2013.
Em 1º de agosto, ele transmitiu a relatoria para o ministro Luís
Roberto Barroso. Poucos dias depois, após examinar o inquérito, Barroso
declarou-se impedido. Justificativa: “suspeição por foro íntimo”.
Desde segunda-feira, 2 de setembro, o ministro Ricardo Lewandowski é o novo relator do 2474.
ESTRANHEZA POR ESTAR HÁ QUASE 7 ANOS SOB SEGREDO DE JUSTIÇA
Que bombas “guardam” o inquérito 2474? Será que podem incriminar
instituições e/ou pessoas importantes da República? Contém provas que
derrubam a tese central da Ação Penal 470 de que o PT pagou deputados
federais para que votassem a favor de projetos de interesse no governo
na Câmara? Ou o quê?
Uma coisa é certa: causa estranheza estar há quase sete anos sob segredo de Justiça.
“Uma investigação que dura tanto tempo sem um desfecho final, seja
com denúncia criminal ou mesmo arquivamento por falta de prova, é sinal
da imobilidade injustificada da ação estatal”, afirma importante
advogado de Brasília, que pediu o anonimato por temer retaliação de suas
causas no STF. “Pode significar, também, certa conveniência de
acobertamento ou escolha sobre quem se pune.”
Antes de avançarmos, vale a pena relembrar como nasceu o inquérito 2474:
* Em julho de 2005, o Congresso instalou a CPI dos Correios, para
apurar denúncias de recebimento de propina por funcionário dos Correios,
ligado ao então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). A partir
da sua entrevista-denúncia à
Folha de S. Paulo, em 6 de junho de 2005, a CPI dos Correios acabou desembocando no mensalão.
* Já nessa época a Polícia Federal começou a investigar o caso.
*Ainda em julho de 2005, foi aberto no STF o inquérito 2245, o do
mensalão. O ministro Joaquim Barbosa foi sorteado como relator.
* A CPI dos Correios teve dois relatórios. O preliminar, divulgado em
20 de março de 2006, que indicou o indiciamento de 126 pessoas. O
final, publicado em 6 de abril de 2006.
* Estranhamente o procurador-geral não esperou que ficasse pronto o
relatório final da CPI, que seria divulgado logo em seguida. Muito menos
aguardou os resultados das investigações da Polícia Federal que estavam
em andamento.
* Em 30 de março de 2006, Antônio Fernando concluiu que 40 indiciados
eram culpados – número provavelmente escolhido para associar o
“mensalão” à fábula de Ali Babá
— , e denunciou-os ao STF.
* Em 9 outubro de 2006, Antônio Fernando pediu a Barbosa que “o
procedimento [material de investigação da PF] que contém atos
probatórios posteriores à denúncia [feita por ele em 30 de março de 2006
ao STF] seja autuado em separado e receba nova numeração” (
aqui, os documentos).
* Antônio Fernando alegou que colocar no mesmo inquérito, o 2245,
documentos que embasaram a denúncia e aqueles resultantes da
investigação que prosseguia, “a par de gerar confusão, pode motivar
eventual questionamento quanto à validade dos atos investigatórios
posteriores à denúncia” (
documentos, aqui).
* Resultado: no dia seguinte, 10 de outubro de 2006, o
ministro-relator aceitou o pleito do então procurador-geral da
República, ou seja, que as provas sobre o mensalão produzidas após a
denúncia ao STF – o laudo 2828, da Polícia Federal, é uma delas–, não
deveriam ir para o inquérito 2245, mas para um novo.
Nascia aí inquérito 2474, paralelo ao 2245. Em 6 de março de 2007,
Joaquim Barbosa assumiu a sua relatoria, ficando com ela até 1º de
agosto de 2013.
LAUDO 2828 E RELATÓRIO DE ZAMPRONHA CONTRADIZEM PROCURADORES E RELATOR
Nessa segunda-feira 2, contatamos a assessoria de imprensa do STF
para saber por que o 2474 está há quase sete anos sob segredo de Justiça
e do que ele trataria.
A única informação de que dispõe a assessoria está em duas notícias
do STF, de 2011. Além de fornecer os links, a assessora destacou o
trecho em que o 2474 é mencionado:
“Este processo foi autuado no Supremo em 2006, a pedido do procurador-geral, para dar continuidade às investigações sobre fatos e eventuais delitos que não foram incluídos na denúncia do
caso que a imprensa convencionou chamar de “esquema do mensalão” –
denúncia esta recebida pelo Pleno da Corte e que deu origem à Ação Penal
(AP) 470 (grifos em negrito são da assessora de imprensa do STF).
Uma das notícias é de 15 de abril (
na íntegra, aqui):
O ministro
Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao
procurador-geral da República petição de dois denunciados na Ação Penal
(AP) 470, do mensalão, que pedem para ter acesso aos autos do Inquérito
(Inq) 2474. Eles afirmam no pedido que notícias jornalísticas têm dado conta de que provas produzidas neste inquérito serviriam de base para o julgamento da AP 470.
Ao lembrar mais
uma vez que se tratam de dois processos distintos e que “os dados
constantes do presente inquérito não serão utilizados na análise dos
fatos objeto da AP 470, por tratarem de fatos diversos”, o
ministro pede que o chefe do Ministério Público informe se os
denunciados são investigados no inquérito citado, cujos autos estão na
procuradoria. Só depois da resposta do procurador o ministro vai
analisar o pedido (grifos em negrito são da repórter).
O ministro Joaquim Barbosa refere-se ao pedido de vistas ao inquérito
2474 feitos em 2011 por Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, também
condenados na AP 470.
Tal como está na íntegra do seu despacho, Barbosa enfatizou: “os
dados constantes do presente inquérito (2474) não serão utilizados na
análise dos fatos objeto da AP 470”
A outra notícia é de 5 de abril de 2011 (
na íntegra, aqui):
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou no
dia 23/03/2011, para o procurador-geral da República, o relatório
sigiloso da Polícia Federal sobre as investigações constantes do
Inquérito (INQ) 2474. Este processo foi autuado no Supremo em 2006, a
pedido do procurador-geral, para dar continuidade às
investigações sobre fatos e eventuais delitos que não foram incluídos na
denúncia do caso que a imprensa convencionou chamar de “esquema do
mensalão” – denúncia esta recebida pelo Pleno da Corte e que deu origem à
Ação Penal (AP) 470.
De posse desse relatório, cabe ao
procurador decidir se estão presentes os indícios mínimos que
justifiquem a apresentação de denúncia, com base nas informações
constantes do relatório da PF.
Apesar de ser a continuidade das
investigações dos fatos que culminaram na denúncia recebida pelo Supremo
e que se converteu na Ação Penal 470, o Inquérito 2474 é um processo independente, e seu processamento em nada interfere na tramitação da Ação Penal 470 (grifos em negrito são da repórter).
O relatório sigiloso a que se refere Barbosa é o do delegado da
Polícia Federal Luís Flávio Zampronha, responsável por acompanhar as
investigações do mensalão.
Esse relatório, que ficou pronto em 2011, nunca foi colocado nos autos do processo da AP 470; ficou “guardado” no 2474.
Será por que chegou a conclusões conflitantes à tese dos dois
procuradores-gerais da República que atuaram no processo, Antônio
Fernando e Roberto Gurgel, de que houve mensalão?
Zampronha divergiu, sim. E muito, pois:
1) apresenta provas de que os empréstimos feitos pelo Banco Rural para o PT foram legais;
2) conclui que não houve mensalão, ou seja, não houve pagamento a parlamentares em troca de votos; e
3) diz que o funcionário do Banco do Brasil
responsável por gerir o dinheiro da Visanet era Léo Batista dos Santos e
não Henrique Pizzolato.
Apesar de essas conclusões dizerem respeito ao mensalão, e, mais que
tudo, contradizerem a tese do mensalão, estranhamente Barbosa e Antônio
Fernando decidiram não colocar o relatório de Zampronha na AP 470,
“guardando-o” no inquérito 2474.
Assim como “guardaram” no 2474 o laudo 2828/2006, do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (
na íntegra, aqui).
A PF, como já dissemos, começou a investigar o mensalão em 2005.
Entre outras medidas, seus peritos realizaram uma avaliação das relações
comerciais e procedimentos contábeis envolvendo a DNA, o Fundo de
Incentivo Visanet e o Banco do Brasil (BB). O laudo, concluído em 20 de
dezembro de 2006, recebeu o número 2828/2006. Ele tem 43 páginas e
avalia de 2001 a 2005.
Nas últimas páginas do laudo, os peritos responderam dez quesitos
formulados pelo ministro Joaquim Barbosa. O segundo era este:
A quem competia fazer o gerenciamento do Fundo de IncentivoVisanet, repassado à DNA?
Os peritos da PF responderam que de 1 de junho de 2001 a 19 de agosto
de 2002, o gestor era Leandro José Machado. E de 19 de agosto de 2002 a
19 de abril de 2005, Léo Batista dos Santos, que era também funcionário
da diretoria de Varejo do BB. Foi nomeado pelo diretor de Varejo do BB à
época, Fernando Barbosa, para ser o gestor.
Portanto, ao contrário da denúncia apresentada pelo procurador-geral e aceita pelo ministro-relator,
Henrique Pizzolato, diretor de Marketing e Comunicação do BB, nunca foi gestor do Fundo de Incentivo Visanet .
Só que o laudo 2828/2006, que comprova que o “suspeito” Henrique
Pizzolato não era o responsável pelo dinheiro da Visanet, ficou
“guardado” no inquérito 2474.
Alegação para essa medida: teria sido para não “gerar confusão” nem
“motivar eventual questionamento quanto à validade dos atos
investigatórios posteriores à denúncia”, feita pelo procurador-geral ao
STF em março de 2006.
Consequentemente, pelo menos dois documentos relacionados diretamente
ao mensalão — o laudo 2828/2006 e o relatório de Zampronha –, fazem
parte do “gavetão”.
Por isso, os advogados de defesa dos “40 mensaleiros” nunca tiveram
acesso ao relatório do delegado Zampronha. O laudo 2828/2006, Instituto
de Criminalística da PF, que também foi para “gavetão”, nunca passou
pelo 2245. Ambos indicam que houve cerceamento de defesa dos réus da AP
470.
Três curiosidades:
*Zampronha, após apresentar o seu relatório recebeu, como “prêmio” o rebaixamento de função na PF. Por que e mando de quem?
A Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça, que tem à
frente desde 2011 o ministro José Eduardo Cardoso, que, por sinal, já
advogou para o banqueiro Daniel Dantas.
*O laudo 2828/2006, embora o ministro-relator tenha feito leitura
equivocada dele, foi usado na AP 470 sem nunca ter passado pelo
inquérito 2245.
Como é que então Joaquim Barbosa, em despacho negando a Breno Breno
Fischberg e Enivaldo Quadrado acesso ao inquérito 2474, garante que “
os
dados constantes do presente inquérito não serão utilizados na análise
dos fatos objeto da AP 470, por tratarem de fatos diversos”? E conclui:
“não havendo, portanto, qualquer cerceamento do direito de defesa nos autos daquela ação penal (470)
?”
[Quer mais investigações como esta? Assine o Viomundo e garanta o nosso financiamento]
PROVAS CONTRA GLOBO E/OU A FAVOR DOS MENSALEIROS?
Afinal de contas, por que o inquérito 2474 está há quase sete anos em segredo de Justiça? Que outros “segredos” guardam?
As respostas só teremos no dia em que o sigilo do 2474 for aberto pelo STF.
Especula-se que, além do laudo 2828/2006 e do relatório de
Zampronha, outra causa para o 2474 estar sob segredo de Justiça seria a
existência de investigações referentes à Globo.
O Banco Rural, cujos ex-cujos ex-diretores foram condenados por fazer
empréstimos supostamente fraudulentos ao Partido dos Trabalhadores
(PT), operou nos mesmos moldes para a Globo Comunicações e
Participações – a Globopar. Isso consta na denúncia feita pelo
procurador-geral Antônio Fernando de Souza, em março de 2006.
Logo, é possível que as investigações a respeito da denúncia contra a Globopar estejam também no 2474.
Explico.
Nos relatórios da CPI dos Correios foram citadas outras empresas e
pessoas que não fizeram parte dos 40 “eleitos” pelo procurador-geral da
República para integrarem a denúncia que fez ao STF. Estas outras
pessoas e empresas talvez estejam “guardadas” no inquérito 2474.
Por exemplo, na página 90 da denúncia feita em 2006 ao STF, Antônio
Fernando diz que uma vistoria realizada pelo Banco Central (BC) no Banco
Rural mostrou que, além da SMP&B e a Grafitti Participações (cujos
sócios foram denunciados na AP 470), o Rural estava envolvido em
operações ilegítimas com outras 16 empresas.
Consta na denúncia que elas teriam recebido o mesmo tipo de
empréstimo que o Banco Rural concedeu ao PT e que foi considerado
fraudulento pelos ministros do STF que julgam o mensalão. Entre essas
empresas está a Globopar.
Em 2004, a Globopar não conseguiu honrar suas dívidas com o fundo de
investimentos americano W.R. Huff, que então pediu a falência dela nos
EUA.
O Banco Rural, dono da
off shore Trade Link Bank, no paraíso
fiscal Gran Cayman, Caribe, emprestou-lhe dinheiro para pagar parte da
dívida. A denúncia do ex-procurador-geral trata desse empréstimo em
paraíso fiscal.
Na página 91 da mesma denúncia, Antônio Fernando diz que a
documentação encontrada no Rural caracteriza a prática de crimes contra o
sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, revelando “situações
bastante graves, que serão encaminhadas ao foro competente”.
Onde estará a investigação referente à Globo e às demais empresas
citadas criminalmente na denúncia do ex-procurador-geral da República ao
STF? Será que no inquérito 2474?
A propósito. Será que foi devido à presença da Globo no “gavetão” que
o ministro Luís Roberto Barroso declinou da sua relatoria, devolvendo-o
ao ministro Joaquim Barbosa, o “pai e criador” do inquérito 2474?
No currículo do ministro Barroso, consta que ele advogou em favor da
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). E a
Abert, todos nós sabemos, obedece ao comando da Globo.
Outra especulação diz respeito ao filho de fato de Joaquim Barbosa, Felipe Barbosa.
O inquérito 2474 conteria documentos que mostrariam que a DNA
propaganda, de Marcos Valério, teria pago à empresa Tom Brasil, com
recursos da Visanet, R$ 2,5 milhões. Em 2010, a Tom Brasil contratou o
jovem Felipe Barbosa, para assessor de imprensa da casa de shows Vivo,
no Rio de Janeiro.
Mais recentemente Felipe foi contratado
para trabalhar no programa de Luciano Huck, na Globo.
Outro possível motivo:
Daniel Dantas, do Oportunity, seria um dos investigados no inquérito 2474.
Aliás, pelo consta no andamento do inquérito 2474 só duas pessoas
tiveram acesso a ele. O próprio Daniel Dantas. E o deputado federal José
Mentor (PT-SP). Mentor foi relator da CPI do Banestado, que acabou em
pizza. Seu nome foi mencionado na denúncia feita por Antônio Fernando,
mas ele não foi indiciado.
Não é à toa que o 2474 ganhou o apelido de “gavetão”. Mais
precisamente o “gavetão” paralelo do inquérito 2245, que deu origem à
Ação Penal 470. Paralelo porque os dois inquéritos tratam do mensalão.
Tem tudo a ver com o mensalão.
SÓ COM TRANSPARÊNCIA SERÁ POSSÍVEL A VERDADE APARECER
“Como não há sequer resposta oficial do STF sobre as razões da demora
no desfecho da ação, em tese os responsáveis pela inação estatal podem
responder pelo crime de prevaricação, caso não expliquem
satisfatoriamente essas razões ou motivos”, observa o advogado de
Brasília, que mencionamos no início desta reportagem e pediu o anonimato
Ele cita o Código Penal:
Art. 319 – Retardar ou deixar de
praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
“Essa atitude do Supremo em manter o inquérito sob segredo de
Justiça por tanto tempo — são quase sete anos! — e nem sequer responder
sobre sua situação atual vai na contramão da relação entre cidadão e
poder público em uma Democracia. Ou seja, na contramão da Lei de Acesso à
Informação”, acrescenta o advogado brasiliense.
A
Lei de Acesso à Informação determina uma “gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação”:
Art. 8o
É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de
requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas.
Sem se referir, especificamente, aos inquéritos em questão já que
não os conhece, Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da
PUC-São Paulo, lembra que, como regra geral, todos os agentes públicos,
inclusive os que realizam investigações, devem seguir o princípio da boa
fé.
“Caso isso não ocorra, é inconstitucional e a investigação, nula”,
observa Serrano. “É fundamental que todas as provas, indícios, sejam
analisados para que a verdade apareça e não se construa uma narrativa
acusatória.”
Só com transparência será possível acabar com as especulações, aparecer a verdade e acompanhar os casos denunciados no 2474.
Esperamos que o seu mais novo relator, o ministro Ricardo Lewandowski, encare esse desafio.
