quarta-feira, 26 de outubro de 2022

Reforma Agrária, Hoje

 

REFORMA AGRÁRIA, HOJE


No sábado 22/10/2022, a Folha de São Paulo, publicou a matéria O INCRA TROCA DESAPROPRIAÇÃO POR EMISSÃO DE TÍTULOS, em que se expõe o desmonte da reforma agrária pelo atual governo da República.

Noticia-se o desprezo à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, por conseguinte desde 2019 a se manterem intocáveis os latifúndios improdutivos não cumpridores da sua função social.

Também é noticiado que, divergentemente o INCRA distribuiu nos mesmo período títulos fundiários à mancheia, cerca de 350.000 (trezentos e cinquenta mil).

Disse Shakespeare, na peça Hamlet que “Há algo de podre no Reino da Dinamarca”, o que muito deve se aplicar a essa situação exposta pela Folha de São Paulo.

Duas hipóteses se pode cogitar nessas ações desconcertantes, ambas possivelmente fraudulentas: Ou esses títulos são papéis sem nenhuma validade dominial, instrumentos de ação política eleitoreira, ou são ilegais, outorgados com descumprimento dos requisitos legais inarredáveis.

Para bem entender as hipóteses acima, necessário se faz esclarecer de alguns pontos primordiais sobre a atividade da reforma agrária, tais como distinguir imóveis rurais de terras públicas devolutas, desapropriação e discriminação, títulos de posse e títulos de domínio, títulos de ocupação legitimada e reconhecimento de domínio.

Mister considerar que a reforma agrária no Brasil realiza-se principalmente pelo instrumento da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, prevista no artigo 184 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei n.º 8.629/92,

A desapropriação para fins de reforma agrária alcança os imóveis rurais que não cumprem com a sua intrínseca função social, que se revela pelos dados que os próprios proprietários declaram no Cadastro de Imóveis Rurais gerido pelo INCRA. Por esse meio, são identificados os latifúndios improdutivos, sujeitos à desapropriação, ao se conferir que eles não têm pelos menos 80% (oitenta por cento) de utilização da terra aproveitável ou 100% de eficiência na sua exploração.

O objetivo da desapropriação dos latifúndios improdutivos – que, por óbvio, não compreendem pequenas nem médias propriedades, ou imóveis produtivos – é a redistribuição fundiária com pequenos agricultores minifundiários e despossuídos de qualquer terra, mediante a implantação de projetos de assentamento. A redistribuição fundiária pode se dar para exploração individual ou comunitária, por forma cooperativa, associativa, condominial ou mista.

Assim que se apossa legalmente das terras desapropriadas, o INCRA outorga Contratos de Concessão de Uso aos agricultores que assenta mediante um procedimento específico essencialmente de natureza social, que conferem apenas posse, com o compromisso de outorgar de títulos de domínio quando consolidado o projetos de assentamento em que se localizam. Destarte, esses contratos não têm por escopo nenhum domínio, mas apenas posse, precária, resolúvel a qualquer tempo.

Os Títulos de Domínio (TD) e as Concessões de Direito Real de Uso (CDRU), que são inalienáveis por dez anos, contados da data da sua outorga, contêm cláusulas resolutivas e somente podem ser outorgados depois de consolidado o projeto de assentamento a que se relacionam e realizadas as medições e as demarcações topográficas das áreas a serem tituladas.

Noticiou-se oficialmente, porém que, para celeridade do procedimento, foram dispensadas essas medições e demarcações modernamente realizadas mediante georreferenciamento.

Ante os requisitos legais e o que se tem anunciado oficialmente, não é crível que a titulação desses cerca de 350.000 (trezentos e cinquenta mil) títulos tenham sido de domínio (TD) ou de concessão de direito real de uso (CRU). Teriam sido tão somente contratos de concessão de uso (CCU), que transmitem apenas posse precária, retomável a qualquer tempo pelo INCRA.

No entanto, se houve a outorga de títulos de domínio, ou de concessão de direito real de uso sem observância das condições legais de consolidação do projeto de assentamento a que se relacionam e da realização dos serviços de medição e demarcação topográfica, configuram-se aí atos ilegais, devendo haver a apuração de responsabilização penal por prevaricação ou, ao mínimo, emprego irregular de verbas.

No que se refere a terras devolutas, desde a primeira Constituição da República elas sempre foram atribuídas ao domínio dos Estados em que se encontram. Entretanto, as terras devolutas localizadas na faixa de fronteira nacional, que tem a largura de 150 Em (cento e cinquenta quilômetros), são do domínio da União Federal, tendo a sua administração regulada pela Lei n.º 6.634/79.

Terras devolutas são terras originariamente de domínio estatal mas que ainda necessitam ser identificadas e, se for o caso, separadas as de domínio privado, para então serem incorporadas ao patrimônio público.

Esse procedimento de apuração tem a denominação de discriminação de terras devolutas e pode se dar de modo administrativo ou judicial, em consonância com Lei n.º 6,383/76, que regula a espécie.

Ao cabo do procedimento discriminatório, com a realização dos trabalhos demarcatórios, ter-se-á, entre outros resultados, as terras devolutas apuradas, as propriedades privadas reconhecidas e as posses legitimáveis.

As terras devolutas então apuradas serão incorporadas ao patrimônio público por transcrição no registro público competente, mediante promovida pelo INCRA, ou pelo Estado titular do domínio.


Aos ocupantes de posses legitimáveis, o INCRA, ou o Estado, outorgará Licenças de Ocupação, com o prazo mínimo de quatro anos, ao fim dos quais, satisfeitos os requisitos de morada permanente no local, cultura efetiva da área e capacidade para desenvolvê-la, terá o titular preferência para aquisição do imóvel que ocupa, pelo valor histórico da terra nua, até 100 (cem hectares) e o que exceder pelo valor atualizado.

A Licença de Ocupação é intransferível intervivos e inegociável, não podendo ser objeto de penhora ou arresto, e ainda cancelável por inadimplemento do ocupante perante o INCRA.

A União Federal (titular das terras devolutas federais, de quem o INCRA é o representante por lei) pode em qualquer tempo também, por necessidade ou utilidade pública, cancelar a Licença de Ocupação outorgada, imitindo-se na posse da respectiva área e promovendo a sua desocupação dentro de 180 (cento e oitenta) dias, indenizando as benfeitorias por avaliação feita pelo INCRA.

A alienação e concessão de terras públicas situadas na faixa de fronteira, devem ainda ter o assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional, cujo ato da sua Secretaria Geral deverá se dar caso a caso.

O artigo 6.º da Lei n.º 6.634/79 prescreve a “nulidade de pleno direito”, entre outros atos, das alienações e concessões de terras públicas na faixa de fronteira outorgadas sem o prévio assentimento do Conselho de Segurança Nacional, além de coima aos responsáveis “de até 20% (vinte por cento) do negócio irregularmente realizado”.

Então é de se concluir que, frente a oficialmente alardeada titulação massiva e simplificada – sem georreferenciamento – de terras públicas na faixa de fronteira, pode o governo federal ter expedido ilegais licenças de ocupação canceláveis a qualquer tempo ou fteria procedido a alienações ou concessões sem atendimento aos requisitos legais indispensáveis, especialmente sem o assentimento prévio caso a caso do Conselho de Segurança Nacional, o que caracterizaria a prática reiterada de atos nulos de pleno direito, com as consequentes implicações de ordem administrativa, civil e penal.

Com efeito, trata-se de nefasta política governamental para aniquilar a reforma agrária, possivelmente com dilapidação do patrimônio público em grande monta,


Verificam-se, enfim, as seguintes práticas deliberadas pelo governo atual no objetivo do aniquilamento da reforma agrária popular e o avanço social do campo:

desmobilização funcional do INCRA;

criminalização do MST, inclusive com estímulo à sua confrontação por milícias privadas;

abandono do reconhecimento das populações quilombolas pela Fundação Palmares e da falta de demarcação das suas áreas;

absoluta desproteção das áreas indígenas, mormente com a suspensão das suas demarcações;

desativação da desapropriação para os fins de reforma agrária, recomendada pelos artigos 184 da Constituição Federal;

embotamento do apoio oficial necessário ao desenvolvimento sustentável das populações assentadas; e

protecionismo à grilagem de terras, especialmente na Amazônia;


Neste passo histórico, ao novo governo de frente ampla democrática que suceder ao atual governo caótico no próximo ano, faz-se necessário proceder a ações emergenciais e estruturantes no campo da promoção social das populações pobres e espoliadas do campo, visando inclusive a segurança alimentar da população nacional.

São ações emergenciais que podem ser adotadas pelo novo governo democrático e popular:

a revogação de todos os atos legais, regulamentares e administrativos que mandaram suspender novos assentamentos rurais em terras desapropriadas para a reforma agrária

a desocupação das áreas tomadas pela “grilagem”, para de imediato devolvê-las aos povos delas originários, ou destiná-las à produção em assentamentos de agricultores minifundiários ou despossuídos de terras, c preservando-se ou se restaurando as reservas ambientais;

a aceleração das regularizações das ocupações de terras públicas por pequenos agricultores ou despossuídos de terras, destinando-as à produção de culturas de alimentação popular;

determinação da área máxima de regularização fundiária com observação dos módulos rurais fixados pelo INCRA;

novo recadastramento nacional dos imóveis rurais, a se iniciar pela Amazônia, possibilitando-se a criação de uma nova plataforma que identifique os responsáveis pelos desmatamentos ilegais; e

a inclusão dos desmatadores ilegais em cadastro restritivo de acesso a créditos rural e industrial.


As ações estruturantes de promoção social e desenvolvimento rural que podem contribuir, inclusive com a introdução de produtos de exploração agroecológica para o aumento da pauta de exportação nacional, são principalmente as seguintes:


implementação de uma política agrária com foco especial na ampliação da produção de alimentos à população nacional, a ser coordenada pela Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, reestruturada inclusive para que possa desempenhar a articulação dos diversos setores governamentais com atividades vinculadas ao campo;


reorganização do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, com vistas à retomada das suas atividades finalísticas com o melhor desempenho possível, especialmente na retomada das desapropriações dos latifúndios improdutivas, necessários à redistribuição para a diminuição dos fluxos de êxodo rural e de busca de terras virgens, na criação e no apoio sistemático ao desenvolvimento dos projetos de assentamentos, na regularização fundiária e na demarcação das terras de quilombos;


criação de um órgão específico para os assuntos dos Povos Originários, diretamente vinculado à Presidência da República, com as funções de elaboração, coordenação e implementação de políticas para os povos do campo, da floresta e das águas,


reestruturação do Programa de Agricultura Familiar e do Programa Nacional de Crédito Familiar, a serem complementados por um programa de Capacitação do Pequeno Agricultor com função essencial no desenvolvimento rural, voltados especialmente para os projetos de assentamento.


estímulo à produção comunitária onde for socialmente recomendável, como nas áreas de quilombos e de outros povos tradicionais, inclusive com apoio à criação e desenvolvimento de cooperativas para o incremento da produção e o melhoramento da sua comercialização;


apoio e assistência adequados à atividade do extrativismo florestal pelos núcleos indígenas já afetados pela proximidade de comunidades não indígenas.

implementação de programa de estímulos a empresas rurais e agroindustriais para a maior absorção de mão de obra permanente local, com observância rigorosa das normas trabalhistas e previdenciárias, e para o cumprimento das políticas de preservação ambiental e desenvolvimento social;


celebração de convênios com os Estados para que destinem a assentamentos produtivos de agricultores minifundiários e despossuídos as terras devolutas que lhes pertencem, promovam a assistência técnica na implementação e desenvolvimento dos assentamentos em geral e procedam às atividades técnicas de regularização das terras públicas ocupadas por posseiros.


No presente quadro de desmazelo urdido e praticado pelo governo federal, essas são as ações mínimas, emergenciais e estruturantes, que podem resgatar a política de reforma agrária e retomar o progresso no campo, pilares para o avanço social e o desenvolvimento nacional.


sábado, 24 de setembro de 2022

Por quê Lula Presidente?

                                   Por quê Lula Presidente? ?                                                                                                                                                                                                                                                                            Pedro C. da Silva.                                      Brasília, DF, 24 de setembro de 2022.                                                                                                                                          O Partido dos Trabalhadores não é nem jamais foi um partido revolucionário, nem mesmo um partido socialista dentro do quadro político da sociedade burguesa, como é a sociedade brasileira. A própria denominação do partido e a sua ação política, mesmo quando governante de 2003 até meado de 2016, não permite divergir dessa compreensão ideológica. O seu incontestável líder de sempre, Luís Inácio LULA da Silva, tem afirmado categoricamente não ser socialista e tem proclamado que a sua atuação e seu objetivo ultimo é reformar a economia capitalista que nos ordena a vida.                                                                                           O Partido dos Trabalhadores e Lula são convictamente social democratas,  na linha da II Internacional,  pregada por Bernstein e assumida na Alemanha pelo SPD (Partido Social Democrático) depois da I Guerra Mundial.                                                                                            No entanto, é o Partido dos Trabalhados o único partido organicamente capaz de mobilizar eficazmente as massas não burguesas no Brasil e o carisma popular moderado de Lula o faz confiável politicamente até para boa parte da pequena burguesia nacional.                                              O governo de Lula de 2003 a 2010, pelos seus resultados econômicos favoráveis tanto para as massas trabalhadoras, inclusive para os desvalidos, como para o capital, empresarial e financeiro, elevou-o a essa categoria de liderança nacional superior. O índice de 87% de aprovação popular demonstra isso, que nem mesmo o “lawfare” contra ele, iniciado antes mesmo do golpe parlamentar de 2016 que encerrou o segundo governo da também petista Dilma Rousseff e o levou temporariamente a ilegal prisão,  abalou a sua popularidade entre as massas trabalhadoras.                                                                                                                             Essa popularidade foi depois ainda favorecida pelo erro de tática política dos extremistas burgueses que, em aliança com fração militarista das forças armadas – principalmente do Exército, sagraram para seu “condottiere”, numa eleição presidencial adrede preparada com uma pletora incontável de “fake News”, oficial de baixa patente e despreparado em absoluto de requisitos para o exercício de qualquer múnus público, ainda que o mais rés. O tenente, reformado como capitão, desqualificado de qualquer virtude pessoal ou profissional, abandonou o Estado e a sociedade brasileira à suas próprias sortes, apenas se interessando em favorecer determinados grupos de acólitos seus, familiares, militares, parlamentares , religiosos e empresariais.                                                                                                                            O “imbróglio” de absoluta incompetência governamental e desdém com a sociedade, com a busca imoral incessante de benesses pelo Poder Publico, resultou no caos administrativo, econômico e social ao qual o Brasil chegou no presente. Como peça principal da sua operosidade devastadora do Estado e da sociedade, o “condottiere” inominável vive a pregar, implicitamente mas induvidosamente, o golpe de força contra as principais instituições permanentes que instrumentalizam a vigência da democracia no País, mormente o Supremo Tribunal Federal e a eleição presidencial dirigida pelo Superior Tribunal Eleitoral.                              Perante tal quadro histórico, inquietou-se não somente as massas trabalhadores, mas também boa parte das pequena e média burguesias se inquietaram.  A tanto juntou-se a frustração da população em geral aflorada ao descobrir - ela a população – que foi ludibriada pelos grupos extremistas do neoliberalismo que construíram a imagem do “condottiere” inominável, apoiada pela mídia empresarial poderosíssima, com o “law fare” contra Lula. Ao final, TODOS os processos judiciais contra Lula foram ANULADOS, ou arquivados, principal e fundamentalmente porque neles NÃO se coligiram provas legais de culpabilidade de Lula em qualquer crime.                                                                                                                                Dessarte, publicamente desvendadas as infâmias cometidas contra Lula, ele e o Partido dos Trabalhadores se viram reabilitados moral e politicamente à vista da população e, logo, as massas dos trabalhadores se arregimentaram para a decisiva luta eleitoral a se travar pelos governo federal e estaduais agora no mês de outubro de 2022.                                                        Em face do tanto dos horrores praticados pelo governo protofascista conduzido pelo inominável contra a população nacional, em especial nos campos da saúde, da educação, do emprego e da regulação do trabalho, da previdência e da assistência social, e ainda diretamente  pelos danos causados a economia empresarial nacional, ao conjunto do patrimônio público federal, à administração e ao funcionalismo federais, ao  erário com a distribuição sigilosa a parlamentares de verbas orçamentárias, com a criminalização dos movimentos sociais, especialmente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, aos indígenas e ao Meio Ambiente com as tentativas de acobertamento da grilagem, da mineração ilegal e do desmatamento na Amazônia, não há como não deixar de perceber a amplitude política que reveste a candidatura de Lula à Presidência da República. Essa candidatura sobretudo personaliza a frente ampla nacional necessária para a derrubada do  arremedo de Fascismo que por ora ocupa o Poder Executivo do Brasil.                                                                                      O momento histórico brasileiro exige primeiramente a derrocada das forças extremistas neoliberais encarnadas na candidatura presidencial do inominável, para que se possa esconjurar resolutamente as ameaças à democracia,  retomar o desenvolvimento nacional empresarial descentralizado com efetivação da justiça social na cidade e no campo, recompor o patrimônio público com incremento da produção das empresas estatais de interesse estratégico nacional.                                            A eleição de Lula logo no primeiro turno importa muito pois, se assim for, a sua força política será maior na composição do quadro de governo e na própria governança, com relação aos aliados  das alta e média burguesias que acorreram a apoiar a sua candidatura. Na ocorrência de segundo turno eleitoral, essas frações burguesas, capitaneadas por certas empresas midiáticas importantes, terão mais oportunidades de barganha frente à candidatura de Lula.                                                                               Enfim, a eleição de Lula para a Presidência da República é necessária para a continuidade segura da democracia no Brasil, ainda que em termos burgueses, para a retomada do desenvolvimento econômico e social brasileiro e para que se abram possibilidades políticas históricas a uma futura sociedade socialista.                                                                                                                             A eleição de Lula não se trata de uma questão de ideologia econômica nem politica, mas uma questão prática de civilidade e progresso material.                                                                                                      

sábado, 16 de julho de 2022

Assim ou assado.

 Somos assim, ou assado. Existe na realidade (desculpem o pleonasmo) barbarie e civilização (melhor, civilizações). Quem não se reconhece na realidade, não tem a capacidade de reconhecer o outro e, por conseguinte, vive na condição de ser isolado na sociedade. Não é capaz de coesão pelo bem comum. Se ajunta, apenas, por seus interesses individuais e, como tal,  por tempo efêmero. Por mais inteligência e conhecimento que possuam, são psicopatas. Cabe aos não psicopatas evitar, com toda a civilidade possível, os danos que os psicopatas possam causar, seja individual ou socialmente. Essa luta entre a civilidade e a barbárie deve ser, por qualquer e todo modo, comandado pelos civilizados, ainda que sejam ocasionalmente restringidos pela supremacia da força dos psicopatas. Nessa condição, é a resiliência que sustenta hoje a superação seguinte da barbarie. Sou um socialista livre pensador e, portanto, não sou petista nem venero ídolos, mas penso que foi principalmente por essa razão que Lula passou incólume pela prisão nazi-fascista a que foi constrangido, fazendo-a de pedestal para o início do soerguimento da reconstrução da civilidade no Brasil, a partir de outubro próximo. Acima de questão filosófica, Economica, social ou política, trata-se de uma questão crucial de afirmação de civilidade e modernidade. Como disse L. C. Prestes, “não confundo família com política” e que se atente também para a conduta “hiper” ética de J. Stálin, que se recusou a salvar o seu próprio filho, soldado soviética aprisionado pela Alemanha nazista num campo de concentração, numa possível troca pelo marechal Von Paulus, chefe do corpo de exército alemão que atacou Stalingrado, derrotado e preso, porque perderia a sua integridade moral perante todos os demais país de jovens soldados soviéticos empregados na guerra contra a barbarie nazista.

domingo, 26 de dezembro de 2021

Um Conto de Natal.Pedro C. da Silva.23/12/2021

 

UM CONTO DE NATAL

Pedro C. da Silva.           

Nestes dias de vésperas de Natal, em que se vive sob a autoridade neoliberal fascistóide, me acode ao pensamento a sensatez do povo português da segunda década deste século. Talvez também porque as cicatrizes que deixaram a ditadura autocrática conservadora pré-capitalista, na qual o povo lusitano se quedou por cerca de meio século e dela se libertou por iniciativa e liderança de militares adeptos do comunismo, tenham lhe acicatado a razão e o motivado a concertar pelo voto a base para a “geringonça”, acordo parlamentar que alçou o Partido Socialista ao governo da República.  Pelo voto parlamentar que ensejou a “geringonça” socialista, o povo português consertou o erro que cometera há alguns pouquíssimos anos ao eleger um parlamento que entregara o poder governamental aos neoliberais furibundos e ágeis no malefício. Agora, pois, lhe seriam restaurados os direitos econômicos e sociais que lhes haviam sido violentados.

Este conto é de Natal e, por isto, vou falar de Natal. E como não reportar a melhor recordação de vésperas de Natal que eu tenho?

Foi em Portugal e começou em Viseu, com a abertura das festas natalinas. O povo, liberto então do neoliberalismo autoritário do estado mínimo pela formação de um parlamento de liderança socialista, comemorava nos dias de vésperas da data máxima cristã a restauração do que lhe fora arrancado pela austeridade econômica e fiscal, tais como dois meses a mais de salários anuais, o mínimo para a vivência digna dos beneficiários dos sistemas previdenciários, a revalorização dos vencimentos do funcionalismo público. Foram fechados cerca de vinte por cento dos estabelecimentos comerciais, principalmente restaurantes, logo no início desta política de estado mínimo neoliberal.  Aí ressurgira a mendicância, disfarçada como pedido de auxílio para atender urgências, principalmente em Lisboa, depois no Porto. Eu estava lá e vi.

Estava em Portugal durante três das quatro últimas semanas outonais de ano anterior, como fiz por anos seguidos, e assisti a movimentos populares vigorosos contra aquela política governamental neoliberal, submissa às exigências da troika - banco central europeu, FMI e UE. Entre as manifestações de protesto a que mais havia me atentado fora a interdição das duas mãos de trânsito na Ponte Vinte e Cinco de Abril, que permite o trânsito rodoviário entre Lisboa e Almada sobre o Rio Tejo, por dezenas de autocarros (ônibus) de diversos concelhos (municípios) compreendidos na região da capital lusitana. Impressionou-me não só a massa de veículos mas também o inteligente trabalho dos seus condutores que, para o bom sucesso da sua movimentação mantinham a velocidade dos veículos qualquer coisa acima do zero, apenas movimentando-os para evitarem a multa por paralisação sobre ponte. Os veteranos de guerra também se movimentaram na altura (ocasião) contra a austeridade econômica e fiscal implantada, que estava a levar Portugal cada vez mais para a derrocada não só econômica – a dívida pública sempre a subir, o PIB estagnado – como principalmente social, decorrente da rápida elevação dos níveis de desemprego, tal qual não se presenciava há muito.

Nesse contexto, em um início de noite fui a uma taberna típica (restaurante popular) nos arredores de Queluz, com o propósito de saborear um caldo verde, e lá fiz conhecimento com um veterano da Marinha de Guerra portuguesa, que adentrara ao estabelecimento para beber algo. Como na tasca (bar de restaurante popular) as três mesas existentes estavam ocupadas e ele bebia em pé, apoiado no balcão, o convidei a se sentar à mesa que eu ocupava; ao que ele se recusou sob a desculpa de que sempre bebia ali naquela postura, e invocou o testemunho da rapariga (moçoila) que atendia a todos ali. Ele não se sentou, serviu-se como alegou ser do seu hábito e mantivemos uma longa conversa, entrecortada de quando em vez por poses para fotografias daquele encontro. Ele vestia fatiota militar, com quepe azul marinho de lã, medalhas na lapela do casaco igualmente azul marinho de lã. Vivamente emocionado, falou que viera da manifestação dos veteranos de guerra em Lisboa contra a política governamental neoliberal obediente à troika. Ao cabo, diante da minha entusiasmada solidariedade aos que em Portugal penavam por causa daquela nefasta política, me entregou de presente o seu broche de veterano de guerra, retirado da lapela do seu casaco militar.

Alguns outros portugueses do povo, ante as amarguras econômicas porque passavam, compartilharam comigo também manifestações de posicionamento resoluto contrário àquela política da troika aplicada a Portugal, à qual reagiram os governos da Grécia e da Itália, endividados tal como Portugal, e que se saíram melhor logo.  Em Barcelos, a comerciante de uma pequena loja, a se reclamar dessa política, disse a mim que seria ótimo se o ex-Presidente Lula fosse para lá e governasse o país.  

Essa a causa intrínseca daquela extrínseca manifestação memorável do povo a comemorar a abertura do Natal em Viseu sob os novos ventos socialistas, sem menoscabo à edilidade local que enfeitou a cidade como merecia em face do renovado tempo de prosperidade que se iniciava para o país e para o povo português. Protegido do forte frio por vestimentas adequadas, a populaçao não arredava o pé da feira natalina, do rocio (praça principal da cidade), da Rua Direita, dos outros espaços centrais disponíveis para tal, a comemorar desde aqueles dias de vésperas de Natal o início da sua restauração econômica e social sob o governo de liderança socialista.

 Presenciei a mesma comemoração da população no Porto, em Póvoa de Varzim, em Lisboa e outras cidades portuguesas, com suas luzes e árvores natalinas maravilhosas. Afora as comemorações em Viseu, me tocou muito a preparação natalina em Seia, com pinheiros natalinos de médio porte deitados nas calçadas para venda aos passantes pedonais (transeuntes). E o povo, lá em Seia, na Serra da Estrela, mesmo com bastante frio, a vender, a comprar, a passear, a sorrir, a conversar, feliz por voltar a viver um tempo melhor, sob governo de liderança socialista.

Maria Farinha, de 23 para 25 de dezembro de 2.021.

 

 

 

 

 

segunda-feira, 4 de outubro de 2021

SOBRE A VENEZUELA, OS EUA E O PETRÓLEO.

 SOBRE A VENEZUELA, OS EUA E O PETRÓLEO

(PRIMEIRA PARTE)

No dia 31 de março de 2021, li no site do ESTADÃO notícia de entrevista exclusiva que lhe dera o general da reserva C. A. Santos Cruz, ex-Ministro da Secretaria Geral da Presidência no (des)governo atual.

Diz o ESTADÃO nesta matéria, entre outras menções que, “rompido com o presidente que ajudou a eleger” ... O general afirma que hoje não repetiria mais o voto em Bolsonaro nem em um hipotético segundo turno entre o presidente e sua nêmesis, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”

Pela pena do ESTADÃO naquela noticiada entrevista, “O general acusa Bolsonaro de ter desrespeitado os comandantes, as funções e as próprias instituições”... e que “Santos Cruz diz ainda que ninguém pretende seguir o exemplo da Venezuela no Brasil.”

De tudo contido na matéria em foco, o que se me apresentou mais relevante é a referência à Venezuela, que nada tem com o imbróglio em que o Brasil se meteu a partir do golpe parlamentar que retirou Dilma Roussef do exercício da Presidência da República, em 2016, e que se aprofundou com a injusta e ilegal prisão do ex-presidente Lula da Silva, com a adrede eleição do ex-tenente J. B. para aquele cargo, em 2018. 

Tenho notado que, desde as campanhas de rua iniciadoras da movimentação tática dos extremistas neoliberais para o assalto ao Poder, em 2013, quando alguma personalidade, mesmo de menor capacidade política, quer dissentir de ações desse agrupamento político sem querer causar-lhe oportunidade de acusação de “esquerdismo”, ou sendo aparentemente de “centro-esquerda” quer se achegar àquele agrupamento, desanda a vociferar contra a Venezuela, esconjurando-a porque o seu regime seria ditatorial.

Parece-me que tais exclamações, quase sempre despropositadas ou inoportunas, subsumem disfarçada demonstração de lealdade canina aos interesses do império econômico norte-americano, e propositada (ou não) ignorância da história política e econômica da Venezuela, bem assim dos fatos atuais relativos à guerra econômica e às ameaças de invasão encetadas pelos sucessivos governos dos EUA contra o país venezuelano, desde quando Hugo Chávez assumiu o poder venezuelano em 1999,  e às reiteradas eleições populares e universais realizadas naquele país caribenho, com a maior freqüência dentre todos os das Américas. 

Nos dias mais intensos da pandemia provocada pela COVID 19, deu-se-me de reler, “Que sabe você sobre petróleo?”, da autoria de Gondin da Fonseca, obra a qual li a primeira vez há quase sessenta anos. Trata-se de um dos maiores livros não ficcionais já escritos no Brasil, que foi fundamental, entre outros, para a minha própria formação política. 

Esse livro de Gondim da Fonseca contém esclarecimentos históricos que os néscios políticos, e mesmo os entreguistas ignorantes (que os há em grande número), precisam ter em mente quando falam sobre a Venezuela.  

Para início de referência à virtual colônia do império norte-americano que era a Venezuela, pauperizada ao extremo e sufocada em suas mais legítimas aspirações de independência econômica, até antes da subida de H. Chávez à presidência venezuelana, que se anote o que está escrito no citado “Que sabe você sobre petróleo?” (4.ª edição, 1955):

“Na Venezuela domina a Standard. Todos os seus campos petrolíferos, - os de Maracaibo, Falcón, La Rosa, Ambrosio, La Paz, Rio Palmar, Concepción, etc., são controlados por esse bruto consórcio estadunidense. A renda do país provém dele. Logo, a política do país gira também em torno dele. Quando surgiu na Venezuela um presidente nacionalista, Romulo Gallegos, que aconteceu? Foi deposto sumariamente pela Standard; e o adido militar dos Estados Unidos, - conforme declaração de Gallegos, - dirigiu a revolução “salvadora”. (Págs. 84/5)

O mesmo tipo  de golpe perpetrado contra Romulo Gallegos, em 24 de novembro de 1948, foi intentado contra Hugo Chávez mais de cinqüenta depois, em 11 de abril de 2002, pelos novos representantes da alta burguesia venezuelana, civis e militares, em concerto com os poderosos condutores dos interesses econômicos do império norte-americano, como rememorou o <sítio brasildefato.com.br>:

“ Neste 11 de abril de 2020, completam 18 anos da primeira tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente venezuelano Hugo Rafael Chávez Frías. O ex-comandante foi sequestrado por militares desertores, que colocaram em prática um plano arquitetado por setores tradicionais das classes mais abastadas do país, vinculadas à indústria  do petróleo e à Casa Branca.

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Rapidamente os governos dos Estados Unidos, Espanha, Equador, Colômbia e Nicarágua reconheceram a junta golpista cívico-militar.

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Numa operação coordenada entre o chavismo organizado, o povo venezuelano e as forças armadas, o vice-presidente constitucional Diosdado Cabello conseguiu entrar novamente no Palácio de MIraflores, assumindo as funções de chefe de Estado até que em 13 de abril Hugo Chávez voltou à presidência.”

O que motivou esses golpes? O realizado contra Romulo Gallegos, o intentado contra Hugo Chávez e as outras tentativas depois, inclusive contra Nicolas Maduro, o sucessor democrático de Hugo Chávez e atual mandatário na Venezuela?

Antes tendo advertido que “A Venezuela é, de fato uma colônia ianque” (pág. 88), esclarece meridianamente Gondim da Fonseca, na indicada obra, em passagens que aqui transcrevo literalmente:

Outrora, na Venezuela, mandava a Shell. Hoje oitenta por cento do petróleo desse país é da Standard. Quando a Inglaterra gemia e chorava às portas da derrota, com Hitler nos calcanhares, vocês se lembram que pediu soda aos Estados Unidos e os Estados Unidos lhe entregaram 50 destroyers? ... 

... Os destroyers foram secretamente permutados por campos petrolíferos. ...

No dia 23 de outubro de 1943 comunicavam as agências telegráficas ianques à imprensa da América do Sul que “a administração de petróleo para o consumo de guerra, de Washington, decidira ativar a produção de petróleo da Venezuela”. A fim de explicar semelhante patifaria (um país dispondo da produção de outro) acrescentava o despacho: “oitenta por cento dos recursos petrolíferos venezuelanos pertencem a firmas ianques e apenas vinte por cento ainda se encontram sob o controle de empresas britânicas”. (págs. 173/4)

... Nos Estados Unidos (lembrem-se! Lembrem-se!) todos os presidentes da República são presidentes legais da Standard. Não de direito, mas de fato. Na Inglaterra, todos os primeiros-ministros são presidentes legais da Shell. Não de direito, mas de fato. Os governos da Inglaterra e dos Estados Unidos tudo farão para conquistar as áreas petrolíferas do Brasil. “(pág. 200)

  Neste passo, é de se anotar fato público e notório que referenda a assertiva de Gondim da Fonseca, qual seja que Condolezza Rice, ex-Secretária de Estado dos EUA, no período de 2005 a 2009 da presidência de George W. Bush, antes de assumir esse cargo fora presidente de direito e de fato da Exxon, a atual denominação comercial da Standard Oil of New Jersey.

De volta aos fatos relativos à história exclusiva da Venezuela, remeto-me à nota (1) na CONVERSA PREAMBULAR COM O LEITOR BENIGNO (PREFÁCIO DA 3.ª EDIÇÃO) inserida na quarta edição da esclarecedora obra de G. da Fonseca aqui reportada:

“Na Venezuela, conforme adiante se dirá, o petróleo de exportação não é refinado nos portos de embarque, mas nos Estados Unidos e nas ilhas de Aruba e Curaçáu. O capital monopolista inglês e ianque não confia na passividade do explorado ilota venezuelano. E por isto não constrói ali refinarias. Pobre, miserável país! A 10 de maio de 1946, o “Correio da Manhã ”órgão entreguista carioca transmitia em sua secção de “Economia e Finanças” esta lamentável notícia do exterior: “A Venezuela continua a importar grandes quantidades de gêneros alimentícios . Vejamos os dados globais referentes a compras externas de milho, trigo, açúcar, legumes e outros produtos: 1950, 108 milhões de dólares; 1951, 111 milhões; 1952, 107 milhões; e 1953, 109 milhões”. Podemos informar que tais compras aumentaram em 1954 para 115 milhões. A área da Venezuela ultrapassa um milhão de quilômetros quadrados e a sua população não chega a 5.500.000 habitantes. Importando como importa (300.000 dólares por dia de milho), legumes, etc.) conclui-se que ali não existe qualquer sombra de agricultura organizada. Todas as atividades do povo convergem para o petróleo, sob o chicote da Standard e da Shell.”                               

(Que sabe você sobre petróleo?, págs. 44/5) 


* Este artigo continuará em breve com a publicação da sua segunda parte.




quinta-feira, 25 de março de 2021

Sobre o início de cumprimento de prisão condenatória sem trânsito em julgado da sentença.

        Indignado pela sórdida campanha midiática, capitaneada pelos maiores órgãos da imprensa e do jornalismo televisivo nacionais, pela aprovação parlamentar de alteração na legislação processual penal  para introduzir norma injurídica de início de cumprimento de pena de prisão com a condenação do acusado tão somete em segunda instância, sem trânsito em julgado da sentença condenatória, dirigi em 17 de novembro de 2020 uma mensagem aos meus amigos, preferencialmente os advogados, a qual  transcrevo a seguir, tal como a encaminhei; por isso que peço escusas pela linguagem coloquial, descuidada.       

           "Desculpem-me a crueza das palavras. Só é a favor do cumprimento de pena condenatória sem trânsito em julgado da respectiva sentença quem é ignorante em Direito ou tem interesse de má fé nessa causa. E isso inclui os ministros judiciais e juízes. 

           Esse meu posicionamento não é político; é estritamente jurídico e no interesse público da sociedade brasileira, que conta com quase metade da população carcerária sem julgamento condenatório definitivo. 

           Fato esse que trás danos irreparáveis para o Poder Público pelas despesas inerentes com a manutenção da parcela carcerária que, ao final, será inocentada; danos irreparáveis à própria sociedade, que supostamente quer-se proteger, pela universidade do crime em que se transformaram os presídios para o alunado formado pelos jovens de primeira incriminação e acusados de crimes leves como furto e receptação, de grande acontecimento nesses caso até por falta da devida assistência judicial e mal funcionamento do aparelhamento policial judicial.

          E danos materiais, familiares e de ordem psicoestrutural às pessoas desses encarcerados sem condenação definitiva trânsita em julgado, que em boa parte veem a ser posteriormente inocentados.

          Eu mesmo tive que agir junto à Polícia e ao Judiciário, com urgência, de improviso e não sendo criminalista, para que duas prisões, uma fundada em sentença produzida em processo kafkiano ilegal e outra em denúncia caluniosa, não se alongassem e viessem a prejudicar as pobres vítimas dessa fábrica de monstros que é o sistema brasileiro supostamente protetor da sociedade e de recuperação de pessoas criminosas, constituído pelo tripé Polícia, Justiça, Presídio. 

          O cumprimento da pena sem trânsito em julgado da sentença condenatória em nada alivia ou favorece a sociedade nem o Estado, como dela o sistema processual penal não necessita rigorosamente, pois já são previstas prisões que acautelam a ordem jurídica.

           Existem a prisão em flagrante, que dispensa mandado judicial; a prisão temporária, para assegurar colheita de provas contra o indiciado; e a prisão preventiva, para proteger o inquérito, o processo, ou a ordem pública ou econômica. 

           O que é uma aberração jurídica é a pessoa iniciar cumprimento de pena por condenação ainda sujeita a ser anulada. 

           Se a pessoa, no curso do devido processo legal, vier a se demonstrar perigosa para a ordem pública ou econômica, que se lhe decrete a prisão preventiva. Quem quer o contrário são os verdadeiros corruptores das instituições do Estado e da sociedade brasileiros."

quarta-feira, 24 de março de 2021

A História e o tempo.

 



O site <gazetadopovo.com.br>, pertencente ao Grupo Paranaense de Comunicação, em 19/08/2016, sob o título PF conclui inquérito da Operação Triplo X e identifica dona de um dos triplex do Guarujá, com o subtítulo “Nelci Warken foi indiciada como real proprietária do triplex 163-B, vizinho ao imóvel que pode pertencer ao ex-presidente Lula”, no último tópico do seu conteúdo, Tríplex ligado a Lula (sic), “vazou” para o público:


O condomínio Solaris possui dois tríplex com o mesmo número. A PF já conseguiu identificar Nelci como proprietária do apartamento 163B, mas ainda há a suspeita de que o real proprietário do apartamento 163-A – vizinho ao de Nelci – possa ser do ex-presidente Lula.

O Ministério Público de São Paulo chegou a conduzir uma investigação sobre o caso.
Os promotores paulistas afirmaram ter concluído que Lula é o dono do tríplex 163-A. No entanto, na escritura do imóvel, o tríplex está em nome da construtora OAS. A denúncia do MP afirma que a OAS, investigada na Operação Lava Jato, reservou o apartamento para o ex-presidente e pagou mais de R$ 700 mil pela reforma do imóvel. Lula aparece em fotos visitando o apartamento.

Os promotores de São Paulo chegaram a pedir a prisão preventiva de Lula e mais seis pessoas ligadas ao ex-presidente, mas a juíza de São Paulo remeteu o caso ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, que conduz as investigações da Operação Lava Jato.

Até agora, a investigação sobre o tríplex 163-A ainda não se tornou pública. Há um procedimento em andamento, mas ainda está em segredo de Justiça.

Os advogados de Lula negam que o ex-presidente seja o proprietário do imóvel e alegam que a 13ª Vara não tem competência para conduzir o caso, já que Moro “não aponta um único elemento concreto que possa vincular as investigações sobre a propriedade de um sítio em Atibaia (SP) ou de um apartamento no Guarujá (SP) a supostos desvios ocorridos no âmbito da Petrobras, e, consequentemente, à Operação Lava Jato”.

                  Os néscios lavajatistas, para não os cognominar corruptos morais, exultaram com o início da campanha midiática de destruição da dignidade do cidadão Luís Inácio da Silva, o Lula.


O vazamento de partes de investigação que ...”ainda não se tornou pública” (“… há suspeita de que o real proprietário do apartamento 163-A – vizinho ao de Nelci – possa ser do ex-presidente Lula”; “Os promotores paulistas afirmaram ter concluído que Lula é o dono do tríplex 163-A”; “Lula aparece em fotos visitando o apartamento”) revelam ostensiva e iniludivelmente o desiderato colimado por essa campanha da grande mídia nacional, encabeçada pela nefanda Globo, qual seja a repercussão deletéria perante o público geral da moralidade pessoal e da representatividade política do ex presidente como poderoso elemento adjunto à ímproba persecução criminal que se lhe fez, como bem delineiam Rafael Valim, Walesca e Cristiano Zanin Martins no livro de suas autorias Lawfare: Uma introdução.


O tempo passou e agora, quatro anos e sete meses depois daquela exultação pelo início daquela ímproba persecução criminal, eis que o Supremo Tribunal Federal, pela pena do relator designado para os procedimentos da apelidada “Operação Lava Jato” (em 08/03/21), reconhece e decreta a incompetência da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba para processar e julgar o ex-presidente Luís Inácio da Silva, precisamente nos termos arrazoados pela sua defesa e reportados ao final daquela malsinada matéria jornalística, ao modo de EM TEMPO:


Os advogados de Lulaalegam que a 13.ª Vara não tem competência para conduzir o caso, já que Moro “não aponta um único elemento concreto que possa vincular as investigações sobre a propriedade de um sítio em Atibaia (SP) ou de um apartamento no Guarujá (SP) a supostos desvios ocorridos no âmbito da Petrobras, e, consequentemente, à Operação Lava Jato”.


Neste outro tempo, a verdade veio a prevalecer. E a sua inteireza, neste caso de ímproba persecução criminal, se impôs judicialmente ainda no dia 21 deste mesmo mês de março de 2021, com o julgamento pela Segunda Turma do Suprema Tribunal Federal do Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente em 2018, devolvendo-lhe a presunção constitucional de inocência, reconhecendo-lhe o injusto opróbrio que vinha a sofrer, ao julgar a suspeição da conduta processual ilegal e indigna com que se houve o seu julgador primário.


Anuladas todas as provas “fabricadas” que lhe imputavam falsamente o ilícito penal de corrupção passiva por recebimento de uma propriedade da qual jamais sequer teve a mera detenção factual ou ficta, inclusive disponibilizada para fins de transações reais pelo terceiro seu verdadeiro senhor e proprietário, vê-se afinal suplantada a mentira adrede concertada e proclamada por um tempo pela verdade lídima dos fatos e da razão aclarada meridianamente perante e pela Justiça.


Agora, não se vê mais alvoroço jubiloso por aqueles néscios de má conduta, mas percebe-se os seus ranger de dentes e suas mal disfarçadas imprecações, ante o insucesso definitivo da sua infamante e impatriótica ação contra o mais legítimo representante das massas trabalhadoras do País.


Na vivência deste momento de afirmação da verdade e da justiça, duas lembranças me ocorreram, de uma obra artística e de dois fatos históricos, os quais proporcionaram contrariamente, de uma parte, júbilo fugaz aos fanáticos pela lei da força e da discriminação, e de outra orgulho eternizado nas mentes dos admiradores da justiça e da paz.


A obra artística lembrada trata-se de uma escultura em mármore, com cerca de três metros de altura, que vi exposta no Victoria and Albert Museum, em Londres, de cuja autoria não recordo. São duas figuras de forma humana em luta entre si, em que a representativa da verdade subjuga a representativa da mentira e puxa-lhe a língua bipartida.


Jamais esqueci dessa maravilhosa obra de arte e, recordando-a agora neste momento em que o Supremo Tribunal Federal fez a subjugação da maior mentira judicial de que se tem memória à simples verdade dos fatos e da razão, jamais deverei esquecê-la, pela força da sua reprsentatividade nesta quadra histórica brasileira.


O primeiro dos fatos históricos que me ocorreu neste momento é a aproximação, no dia dois de outubro de 19941, das forças da Wermacht às cercanias de Moscou, o que fez com que os fascistas de todo o mundo se rejubilassem como se a história houvesse terminado e acreditassem que o império nazista reinaria por mil anos, como prometera o “fuhrer”.


O segundo fato histórico agora recordado é a rendição das tropas da Wermacht em Berlim ao comando do Exército soviético ali estacionado, no dia dois de maio de 1945, pondo de fato fim à Segunda Guerra Mundial, ou como dizem os russos à Grande Guerra Patriótica, e para o mais puro gáudio dos povos eurasianos, a selar uma paz duradoura.


Entre o início da mais vil persecução criminal já vista no Brasil, lastreada unicamente em mentiras articuladas por meios diversos, e a afirmação pelo Supremo Tribunal Federal da verdade afinal, decorreram-se pouco mais de quatro anos e meio.


O decurso do tempo entre a não conclusiva invasão das forças Wermacht à cidade de Moscou e a derrocada definitiva daquela máquina de guerra e do próprio infame regime nazista, dentro da cidadela de Berlim, foi de três anos e quase meio.


Conclui-se que a história, a mais ou a menos tempo, sempre consagra ao final a verdade e a justiça ante a mentira e a vilania.


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domingo, 27 de dezembro de 2020

 

A verdade sobre a Venezuela

Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

12:28

Nestas últimas semanas, a grande mídia nacional, apelidada por Paulo Henrique Amorim de PIG (Partudo da Imprensa Golpista), tem dado todo azo às diatribes dos nefandos presidentes  D. Trump e J. Bolsonaro, direcionadas à uma suposta invasão militar do território venezuelano fazer valer a democracia ao modo do Tio Sam, de certo como feito na Líbia, no Iraque et alii.  

Como sempre, com a propaganda fascista e preparatória de agressões militares, a verdade é a primeira a morrer.

Os arautos dessa alvissareira – para o Império –  movimentação omitem, contudo, que todos os ditadores venezuelanos que antecederam a revolução bolivariana eram títeres do poderio econômico norte-americano.

Também ocultam que antes de Chaves outro presidente democrático da Venezuela, Rómulo Gallegos, foi derrubado por golpe militar de origem e patrocínio norte-americano, como agora se tenta fazer, com apoio explícito do governo do Brasil nessa empreitada ignóbil, a não se importar com o honroso histórico de mais de cem anos de pacifismo brasileiro.

Ainda não se diz que Chávez assumiu o governo em meio ao caos de golpes e contragolpes dos asseclas dos estadunidenses, uns contra os outros, e pôs ordem e paz no território que virara uma zona de anarquia sem limites.

Também não se diz que quase não existe área agropastoril produtiva na Venezuela, porque todo o território que seria próprio para isso foi tomado pela exploração petrolífera; o que fez com que aquele país sempre importasse os gêneros alimentícios necessários para abastecer a sua população.

Igualmente não se diz que quem procedeu desse modo insano de exploração extensiva de petróleo foram as grandes petroleiras privadas, maiormente norte-americanas, depois estatizadas pela PDVSA.

Mente-se deslavadamente quando se diz que petróleo norte-americano abastece, hoje, a Venezuela, quando é precisamente o contrário, com os EUA sendo abastecido em cerca de 20% para o seu consumo com petróleo venezuelano; inclusive a PDVSA sendo proprietária, por meio de subsidiárias, de rede de abastecimento de combustíveis no território norte-americano.

Ainda se oculta que a razão da crise econômica venezuelana, além da queda abrupta e violenta no preço internacional do barril de petróleo (inicialmente, cerca de 70% e, atualmente, em cerca de 55%), é o bloqueio das contas internacionais da Venezuela pelos EUA; a ameaça que o império faz ao comércio internacional de represália econômica a quem comercializar com a Venezuela e até embargos de transações comerciais costumeiramente realizadas há tempos.

Pessoalmente, quando estive em Lisboa, no final de 2017,  tomei ciência através da mídia portuguesa de boicote que exportadores portugueses faziam, por pressão estadunidense, ao embarque de produtos, já pagos, destinados às festas natalinas venezuelanas; o que gerou um desabastecimento específico na Venezuela, inclusive atingindo os emigrantes lusos, que constituem uma grande colônia lá. Daí que se gerou uma pequena crise entre os governos da Venezuela e de Portugal.

Penso que isso, embora quase nada do que se tem por verdadeiro, é bastante para que se veja as grandes aleivosias difundidas incessantemente pelos mais poderosos meios do jornalismo nacional em tentativa de preparação midiática como meio de justificação de injustificável agressão ao povo venezuelano, mediante invasão militar do território soberano da República Bolivariana da Venezuela.