PERNAMBUCO DISCRIMINADO E OFENDIDO

Pernambuco tem sido discriminado pelo poder central brasileiro antes mesmo do Primeiro Império.

Desde o tempo de D. João VI, o poder central concentrou a maior parte das suas despesas nas regiões em que se situam as metrópoles do sudeste do País, mormente o Rio de Janeiro e São Paulo, em afrontante descompasso com menor destinação de recursos públicos para as províncias nordestinas e com os montantes das receitas públicas que auferia anualmente originados nesta parte da nação, especialmente em Pernambuco; cujo reprovável procedimento, entre outros, foi causa para a Revolução Pernambucana de 1817, bem assim para a eclosão, em 1824, do movimento revolucionário declaradamente separatista do Império brasileiro autonomeado de Confederação do Equador.

Em vez da separação desejada, vencido nas revoluções encetadas, foi Pernambuco desmembrado, com o apartamento da comarca das Alagoas e, depois, com o desmembramento temporário da comarca do São Francisco, que veio a se integrar ao estado da Bahia, pela falta de reivindicação eficaz ou, quiçá, pelo receio de desafiar ao poder central sempre forte e atrabiliário.

Mas tanto não bastou ao poder central do estado brasileiro para se ver satisfeito; pois, do Império à República, tem sido Pernambuco discriminado em todas as atividades em que é preponderante a ação do poder público nacional, desde a política às finanças públicas, como os investimentos econômicos e sociais de efeitos permanentes, sem esquecer das despesas com investimentos em obras e serviços próprios da administração pública.

Mesmo a presença de João Alfredo como chefe do Conselho de Ministros no Império e a de Marco Maciel como Vice-Presidente da República não vieram a trazer qualquer benefício expressivo para Pernambuco, em face as mazelas sociais consequentes à sua desabalada deterioração econômica .

Ao tempo do regime militar, com os generais presidentes gaúchos, o rincão dos pampas foi permanentemente bem aquinhoado; sendo de lembrar, apenas à guisa de pitorescos exemplos: a) a free-way Osório a Porto Alegre, com cerca de 100 km, construída em meados da década de 1970, para que os porto-alegrenses tivessem melhor acesso às praias do litoral norte do seu estado, porque para o transporte em geral já existia a BR-116, que se inicia no Ceará e chega até lá, e b) a destinação em determinado ano orçamentário de um montante de recursos federais, para obras e serviços de drenagem e irrigação na região de Camaquã - adequada para produção de arroz por suas extensas áreas alagadas, do equivalente a seis anos dos recursos públicos federais destinados a toda região nordestina via SUDENE.

Naquele mesmo tempo, o Rio de Janeiro de tantas maravilhas foi muito bem prendado com a ponte Rio-Niterói, com recursos - dizem – da Previdência Social.

Porém, mesmo recentemente, o Rio de Janeiro e alguns municípios seus vêm sendo contemplados – por regra da Constituição Federal, é de se frisar – com royalties do resultado da exploração do petróleo na plataforma continental do BRASIL, quer-se dizer em território de domínio exclusivo da União Federal, sem a mínima vinculação municipal ou estadual, seja de qualquer natureza; o que rendeu somente ao estado fluminense - excluídos os seus municípios, no ano de 2010, DOIS BILHÕES E QUATROCENTOS E SESSENTA MILHÕES DE REAIS, pagos pela Petrobras, do total de OITO BILHÕES E DUZENTOS MILHÕES DE REAIS pagos aos demais estados e municípios também assim contemplados (Fonte: Rio de Janeiro, AE, Folha de Pernambuco, 11/01/2012, Economia, p. 1).

De São Paulo, pode-se dizer ser o estado mais apreciado pelo governo federal, de modo tal que Getúlio Vargas, quando ditador, expressou que havia que se conter o poder político de São Paulo porque o poder econômico ele já o tinha e, se se lhe permitisse os dois a um só tempo, o resto do Brasil seria mero coitado; de cujo pensamento se originou o sistema que limita o número máximo de deputados por estado na Câmara Federal.

Neste passo, é bem de ver que o grande ABC paulista é a mais beneficiada das regiões metropolitanas nacionais com recursos públicos federais, sendo mero exemplo, presentemente, a construção do rodoanel, onde a União Federal comparece com mais da metade dos custos das obras e serviços ali empregados, que orçam bilhões de reais.

Bem agora a presidenta Dilma vem de assinar convênio com o governo de São Paulo para repassar-lhe o valor de OITO BILHõES DE REAIS, destinados à construção de moradias para populações vitimadas por eventos naturais.

A Bahia houve-se bem no concerto dos estados federados brasileiros, seja quando do penúltimo governo do regime militar seja quando do governo de FHC; em um, com o general presidente Geisel, ex-presidente da Petrobras, a fazer com que ali se instalasse o polo petroquímico de Camaçari e o super porto de Aratu, e em outro, com todo o peso do poder federal junto a empresas da indústria automobilística para que ali se instalasse um parque automotivo.

Enquanto isso, precisamente no caso de tragédias provocadas por eventos naturais como enchentes, Pernambuco teve a sua capital, o Recife, já com mais de um milhão de habitantes, afetada com três catastróficas inundações, que vitimaram diretamente mais de sessenta por cento da sua população em cada qual – 1965, 1966 e 1975, para que viesse a ser contemplado com a barragem de Carpina, solução definitiva para o problema.

No biênio 2010/2011, a mata sul de Pernambuco e a área de Alagoas que lhe é adjunta sofreram duas inundações catastróficas, em um período de dez meses, cujas enchentes flagelaram, em cada vez, mais de cem mil pessoas, habitantes de dezenove municípios alagoanas e de outros quatorze pernambucanos, a exigir do Governo Federal - presidências de Lula e de Dilma - determinação de alocação de recursos para obras e serviços de reparação das mazelas da população atingida e de prevenção de novas ocorrências trágicas iguais.

Dessa feita, no exercício de 2011, ano seguinte aos das catástrofes, o Ministério da Integração Nacional, comandado pelo pernambucano Fernando BEZERRA COELHO, recente no cargo, destinou CINQUENTA POR CENTO das verbas necessárias para obras de construção de barragens nos rios Mundaú, Sirinhaém e Una, necessárias para evitar aquelas enchentes; recursos dos quais dispunha orçamentariamente e em vista dos projetos viabilizadores das ações públicas exigíveis apresentados pelo poder público pernambucano, que assumiu os restantes CINQUENTA POR CENTO, mas que beneficia também a população de Alagoas.

Óbvio que tais obras e serviços não se completam em somente um exercício orçamentário; sendo exigível que os orçamentos seguintes contemplem verbas para a sua concretização e, por isso, a ação de representantes do povo pernambucano no Congresso Nacional em destacarem verbas no orçamento federal do presente ano - 2012, para esses fins.

Por essa mínima perscrutação, vê-se que em nada Pernambuco é privilegiado nesta nação chamada Brasil; tendo sido, ao contrário, discriminado desde sempre.

Mas, diante as catástrofes que agora se abatem sobre áreas da região sudestina, especialmente do Rio de Janeiro, emissoras de televisão e periódicos com sede na capital daquele estado e em São Paulo, integrantes do que o jornalista Paulo Henrique AMORIM apelida de PIG (Partido da Imprensa Golpista), arremeteram-se em denúncias contra o ministro Fernando BEZERRA COELHO, a acusar-lhe de haver privilegiado Pernambuco, no ano de 2011, com MAIS de NOVENTA POR CENTO das verbas liberadas pelo Ministério da Integração Nacional destinadas a PREVENÇÃO DE CATÁSTROFES PROVOCADAS POR EVENTOS NATURAIS.

A toda evidência, essa calhorda campanha midiática tem uma motivação singular, que é a discriminação contra o povo nordestino e especialmente contra o pernambucano, e três objetivos a um só tempo, que são a) barrar o crescimento notável do Partido Socialista Brasileiro em nível nacional, cujo presidente é o governador de Pernambuco e a cujos quadros integra o ministro Fernando BEZERRA COELHO, inclusive pela influência e incentivo à criação do Partido Social Democrático, a gerar mais ainda deserções e divisões nas hostes partidárias da oposição ao governo federal: b) cindir a base de apoio ao governo federal, no Congresso Nacional, de modo a que seja dificultada a governabilidade da União, no objetivo de interesses nem sempre públicos, nacionais e republicanos; c) oferecer à oposição ao governo federal matéria para tentar que se crie mais uma crise ministerial no governo federal, única ação política que as forças oposicionistas tem buscado usar para não se quedar totalmente omissa em sua função de oposição (perdoe-se a redundância, necessária).

Pela campanha midiática, encabeçada abertamente pelo jornalismo da Televisão GLOBO e endoçada pelos órgãos de mídia sediados em São Paulo, o Ministério da Integração Nacional teria destinado a Pernambuco, em 2011, NOVENTA POR CENTO dos recursos orçamentários de que dispôs, em nítido privilégio NÃO REPUBLICANO.

Espanta a qualquer pessoa a ignomínia lançada à face de PERNAMBUCO, não apenas ao ministro Fernando BEZERRA COELHO nem ao Governo Federal, quando se vê os números divulgados pela própria AGÊNCIA GLOBO, reportando-se à ONG Contas Públicas, que se passa a transcrever, textualmente:

“ O dinheiro de Prevenção e Preparação para Desastres destinado a Pernambuco – R$ 34,2 milhões - à Bahia – 32,2 milhões - supera o montante liberado em 12 meses para São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Paraná, Paraíba e Alagoas. Os seis Estados listados receberam da União R$ 62,7 milhões de prevenção em 2011. Os dados foram levantados pela ONG Contas Abertas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).” (Folha de Pernambuco, 04/01/2012, Política, p.3).

Constate-se que, segundo o despacho noticioso da própria AGÊNCIA GLOBO, o Ministério da Integração Nacional, não poderia ter transferido noventa por cento dos recursos para PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO PARA DESASTRES a Pernambuco, dado que essa transferência representaria 51,50% do total que lhe foi destinado conjuntamente com o destinado à Bahia ou 54,54% do total destinado àqueles outros seis estados listados no mesmo despacho (SP, SC, CE, PR, PB e AL), ou ainda 26,49% dos recursos destinados ao conjunto dos oito estados em menção (PE, BA, SP, SC, CE, PR, PB e AL).

Logo, o Ministério da Integração Nacional não pode ter transferido, no ano de 2011, para Pernambuco 90% dos recursos da rubrica PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO PARA DESASTRES.

O despacho da AGÊNCIA GLOBO, acima citado, também revela que “Em Pernambuco, Fernando Bezerra escolheu Petrolina, cidade na qual exerceu três mandatos como prefeito, para liberar os principais recursos da rubrica Resposta a Desastres Naturais no interior do Estado”; apontando a liberação de R$ 8,9 milhões para aquele município, que só teria sido inferior aos R$ 62 milhões destinados ao Recife, no total de 96 municípios pernambucanos contemplados.

Vê-se aí, mais uma vez, a aleivosia a provocar alarme falso no objetivo de confundir a população com vistas a propósitos políticos mal sãos; pois, em conformidade com os dados ali mesmo divulgados, Petrolina recebera tão somente 14,35% do que recebera o Recife.

Melhor foi o remate da matéria contida nesse despacho da AGÊNCIA GLOBO, assinada pelos jornalistas Roberto MALTCHIK e Gerson CAMAROTTI:

“Em 2011, o Rio de Janeiro foi o Estado que mais recebeu dinheiro para reconstrução, com R$ 297,9 milhões, após as tempestades na Região Serrana. Pernambuco ficou em segundo lugar, com R$ 94,6 milhões, à frente de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo.”

Assim dito no despacho da AGÊNCIA GLOBO e visto por quem leu, Pernambuco teria sido privilegiado, na rubrica RECONSTRUÇÃO, com recursos orçamentários federais, no ano de 2011, equivalentes a 31,75% dos destinados ao sempre maravilhoso estado do Rio de Janeiro.

Então, é de se indagar por onde correram os mais de 90% dos recursos orçamentários federais das rubricas PREVENÇÃO e RECONSTRUÇÃO, relativas a desastres por eventos naturais, destinados a Pernambuco pelo Ministério da Integração Nacional, no ano de 2011?

Lamentavelmente, apenas vozes isoladas aqui e ali se posicionaram em confronto a essa afronta discriminatória lançada à face de Pernambuco pelos maiores órgãos da mídia sudestina, desde sempre a querer abrir brechas para geração de crises políticas que possam propiciar aventuras nada salutares ao estado e à nação brasileiros, como se fez logo depois da metade do século passado, com duração de mais de vinte anos.

Não se viu organizações de importância na sociedade de Pernambuco, seja no campo político, social, econômico ou corporativo, a se posicionarem forte e organizadamente contra essa afronta aos pernambucanos, quando esta tem sido historicamente a parte da nação brasileira mais discriminada pelo poder central.

Neste caso, mais além de um simples ato de discriminação, vi ofensa a Pernambuco e não vi reação pernambucana à altura da ignomínia sofrida.

PCS.

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