sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

ESTADISTA GLOBAL

No dia de ontem, uma jornalista política brasileira, em sua coluna publicada em grandes jornais de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Recife, para sustentar a sua opinião conclusiva de que o sucesso da possível candidatura presidencial de Dilma Roussef independe do empenho que o Presidente Lula pode lhe dispensar na campanha (transferência de voto, na linguagem usual do jornalismo político), porque “o que vai definir o desempenho ...é o grau de empatia que ela conseguir , ou não, estabelecer com o eleitor”, comete diatribes várias contra o líder político maior do Partido dos Trabalhadores brasileiros, em evidente surto idiossincrático.
De princípio, vejo que assiste razão à jornalista, apenas quanto à importância da empatia que a possível candidata pode estabelecer com o eleitorado, desde que não há candidatura resistente a comportamentos desastrosos à imagem pública de candidato em campanha.
Penso, entretanto, que para o sucesso da candidatura do Partido dos Trabalhadores à presidência da República é indispensável todo o apoio que o líder dos trabalhadores, Lula, puder a ela dispensar, pois tanto o seu governo quanto a sua liderança política estão solidamente fundadas na população, sem permissão a dúvidas; como demonstram a superação com o apoio popular das falsas crises institucionais construídas pelos seus adversários e toda a série de pesquisas de popularidade e aceitação pública abrangentes desde o início do seu primeiro governo, procedidas pelas mais diversas instituições de pesquisa de opinião pública.
Mas o que se acentua na arenga da jornalista são as diatribes, que assomam a desaforos, assacadas contra o líder político Lula, como, entre outras, a de possuir popularidade por meio de trabalho de construção de mito, de esquema de culto à personalidade.
A jornalista foi desafortunada neste ponto porque, na noite anterior, os sítios eletrônicos de notícias “on line” do País – entre os quais, Folha On Line e Terra – haviam divulgado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será agraciado com o "Prêmio Estadista Global", do Fórum Econômico Mundial, destinado a honrar os líderes políticos que usam o seu mandato para aperfeiçoar o estado do mundo, e cuja premiação, a se dar no próximo dia 29, em Davos (Suíça), será a primeira a ser concedida nas 40 edições do fórum.
Segundo a notícia divulgada, para o presidente-executivo do Fórum Econômico, Klaus Schwab, "o presidente do Brasil demonstrou um verdadeiro comprometimento com todos os setores da sociedade" e "esse comprometimento tem sido de mão e mão, integrando crescimento econômico e justiça social, em cuja nota afirmou que “O presidente Lula é um modelo a ser seguido pela liderança global".
É plausível que a jornalista brasileira não tivesse cometido o despropósito acima reportado, pelo menos tão de imediato à notícia da premiação do Presidente Lula como ESTADISTA GLOBAL, se dessa notícia tivesse ela tido conhecimento antes da edição da sua coluna de ontem; pois é desarrazoável pensar que o reconhecimento internacional da liderança política de Lula, mormente por parte da elite econômica mundial, haja sido obra de construção de mito, de culto à personalidade.
Mesmo sem conhecimento da atribuição do prêmio de ESTADISTA GLOBAL, se mais comedimento tivesse no cometimento das suas diatribes, a jornalista de certo não teria acoimado a popularidade do presidente Lula de resultado de trabalho de construção de mito, de culto à personalidade, não só por que mito não é conceito apropriadamente aplicável em análise política séria e culto à personalidade não soe acontecer nos regimes democráticos em que ocorre ampla e permanente campanha oposicionista pelos maiores órgãos dos meios de comunicação pública (v. g., Folha, Estado, noticiosos das redes de TV Globo e Bandeirantes); porque um mínimo de sua atenção ao conceito político internacional conquistado pelo presidente, desde algum tempo, lhe evidenciaria o desarrazoamento dessa sua afronta.
Com efeito, já em 24/12/2009, a BBC Brasil noticiou que o jornal francês Le Monde escolheu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como O HOMEM DO ANO DE 2009, na primeira vez em que o prestigiado diário de Paris decidiu fazer esse tipo de indicação, em seus 65 anos de história, com a seguinte afirmação: "Nossa escolha de razão e coração recai sobre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva."
Le Monde justificou que a "trajetória singular de antigo sindicalista, por seu sucesso à frente de um país tão complexo como o Brasil, por sua preocupação com o desenvolvimento econômico, com a luta contra as desigualdades e com a defesa do meio-ambiente, Lula bem poderia ter merecido... o mundo."
Antes, no dia 11 do mesmo mês de dezembro, o Presidente Lula foi escolhido pelo jornal espanhol El País uma das cem personalidades mais importantes do mundo ibero-americano em 2009, em cujo perfil assinado pelo primeiro-ministro da Espanha, José Luiz Zapatero, foi classificado de "homem que assombra o mundo", "completo" e "tenaz". Por Lula sinto uma profunda admiração", escreveu o premiê espanhol.
Não é crível que - se a LIDERANÇA política do presidente Lula, baseada na sua identificação com as principais causas da população nacional, fosse mero populismo, como é vezo dos conservadores brasileiros acoimarem - a elite da economia mundial, encastelada no Fórum Econômico de Davos, Le Monde, conceituado periódico parisiense, o jornal espanhol El País e o governante ibérico José Luiz Zapatero viessem a com ela comprometerem suas idoneidades, ao invés de denunciá-la.
Essa é a questão que tanto aflige os neoliberais brasileiros, denominados sociais-democratas, e seus porta-vozes: a liderança política do presidente Lula fundada na sua identificação com as principais causas populares; que, assim, tentam sofregamente, diminuí-la com a vã e indefinível conceituação de populismo, desde sempre um dos fantasmas agitados pelo conservadorismo latino-americano na busca da desqualificação da legitimidade dos governos politicamente embasados no apoio popular, inclusive como motivação para eventuais golpes de estado.
PCS

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

A APLICAÇÃO DO DIREITO RESPEITANTE AOS COSTUMES DOS KAIOWA E ÑANDÉVA.

Ao final do ano recém findo, tive a oportunidade de ler parte de um documento produzido a partir do trabalho encetado, a partir de 2005, no "Comitê Gestor de Políticas Indigenistas Para o Sul do Mato Grosso", com a diretriz de compreender a organização social, o modus vivendi e os interesses efetivos individuais e familiares dos dos Guaranís Kaiowa e Ñandéva, mediante contato direto com esses indígenas em reuniões coletivas (aty guasu = grande assembléia) em cada área comunitária, inclusive intercomunitárias.
O trabalho do mencionado Comitê Gestor foi coordenado pela indigenista ROSÂNGELA CARVALHO - do Ministério do Desenvolvimento Social - e com a participação das assistentes sociais MARGARIDA NICOLETTI, MARISTELA FARIAS e LIZANDRA SHUAIGA, do advogado JORDASHY OHIRA e da antropóloga ALEXANDRA BRABOSA DA SILVA, e o documento sobre ele produzido, com mais de um autor, deverá ser publicado ainda no correr do presente trimestre, provavelmente com o livro tendo por título OS DESAFIOS ENFRENTADOS PARA O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS KAIOWA E ÑANDÉVA.
Da parte lida do futuro livro, ressaltou-se-me a significativa preocupação com “... o despreparo de muitas das instituições que atuam diretamente com as crianças indígenas, sobretudo dos operadores do Direito, ao interpretar a legislação, não respeitando as especifidades das comunidades tradicionais”.
Histórica e moralmente, as instituições formais do estado brasileiro têm o dever de reconhecer e respeitar os usos e costumes diferenciados dos povos indígenas, que são parte integrativa (integrante + ativa) de um dos elementos essenciais de constituição do próprio estado.
A contemporaneidade repele o trato institucional com os povos indígenas como ao tempo dos colonizadores ibéricos, quando se impunha à outrance os conceitos e ações eurocêntricos, devastadores dos usos e costumes - tradições - que a si eram estranhos.
No hodierno, no trato geral das relações sociais e jurídicas, tem-se avançado bem institucionalmente quanto à questão do respeito à diversidade moral, religiosa e de costumes expressada pelas comunidades minoritárias da sociedade brasileira.
É, assim, sobremodo estranhável o diagnóstico de “... total desconhecimento das especificidades culturais desses indígenas e, ao mesmo tempo, da legislação indigenista, ...” pelos agentes públicos com poderes “... de retiradas de crianças indígenas do seio do seu grupo social com consequente alocação em instituições de abrigo e/ou disponibilizadas para adoção por não indígenas e mesmo estrangeiros” , cuja gerência de destinos tem sido “interferência extremamente maléfica” a ameaçar a segurança de vida dessas crianças, além de ofender direitos indígenas assentados nos seus costumes - direito consuetudinário – e nos preceitos legais nacionais e internacionais, pelas palavras dos autores do documento.
Exsurge dos trabalhos contidos nessa obra a necessidade urgente de as principais instituições jurídicas públicas brasileiras, desde o Conselho Nacional da Justiça,o Ministério da Justiça e a Advocacia Geral da União, comandarem ações imediatas para que os agentes que tratam diretamente das questões indígenas aqui abordadas venham a ser devidamente formados para a aplicação adequada do direito nos casos sob as suas jurisdições, ensejando-se a realização da verdadeira Justiça, objetivo supremo da ciência jurídica.
Para superação, desde já, da má aplicação do direito no trato das questões indígenas abordadas no documento enfocado, convém a esses aplicadores passarem a considerar, de logo, as lições de CARLOS MAXIMILIANO, que: a) propugna ao intérprete desempenhar o seu papel de renovador consciente, adaptador das fórmulas vetustas às contingências da hora presente, com utilizar todos os valores jurídico-sociais – verdadeiro sociólogo do Direito, e b) adverte ter tido sempre força de lei os costumes, considerados pela ciência moderna fonte viva, a mais rica e importante, do Direito Objetivo.
 PCS