segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Armas Nucleares


Neste domingo, a Folha de Pernambuco publicou carta do leitor Habib Saguiah Neto, em que é abordada a questão das armas nucleares frente à possibilidade de o Irã vir a produzi-las. É notável o primeiro parágrafo da missiva, em que o leitor chama a atenção para o fato de que os países mais belicamente equipados, como os EEUU e a Rússia, são possuidores de armas atômicas e, portanto, lhes faltaria a condição moral para exigirem do Irã conduta diversa, a seguir transcrito, textualmente: 

"De parabéns o presidente Lula pela ousadia de afirmar em Berlim que Estados Unidos e Rússia não têm moral para criticar o Irã por questão de armas nucleares, já que os dois países são as maiores potências nesse setor."



A questão da exigibilidade de o Irã e a Coréia do Norte não produzirem nem possuírem armas atômicas, neste preciso ponto levantado pelo leitor, demanda uma discussão mais abrangente, qual seja a de a comunidade internacional, por seus organismos multilaterais adequados, exigir também, pari passu com a feita àqueles países, que os EEUU, a Rússia e a China iniciem de imediato o desmonte drástico, sob prazos marcados, dos seus arsenais atômicos, bem que os demais detentores desse potencial bélico, como Israel, França, Paquistão e Índia, destruam desde logo todo os artefatos nucleares que possuam e igualmente as instalações capazes de as produzirem.


Exigir-se, hoje, que o Irã e a Coréia não tenham a possibilidade de possuírem e tratarem matéria possível de ser utilizada para produção de artefatos nucleares, mas que pode ser utilizada apenas para fins pacíficos - como o faz o Brasil - sem que, ao mesmo tempo, se proceda a ações objetivas de desmonte integral dos arsenais atômicos já existentes, não é somente hipocrisia.  

Essa exigência assim feita é principalmente um lance de jogo para preservar o mandonismo das potências já atômicas sobre os demais países, mantendo-se a insegurança mundial em face dos conflitos existentes, especialmente a partir da questão Palestina, com Israel possuidor de bomba atômica, e da questão da Cachemira, com India e Paquistão, inimigos, ambos também possuidores da bomba atômico e dos meios de continuar a produzi-las.  
 
Aliás, de hipocrisia no trato da questão de armas nucleares e Irã, quem deu aula de cátedra foram os maiores veículos do jornalismo nacional, ao criticarem o presidente Lula por recepcionar o presidente iraniano, por ser este dirigente maior de um país que quer ter a bomba para ameaçar os países da sua região ou próxima,e nada criticarem, quando da visita ao Brasil do presidente israelense, em dias anteriores próximos, sobre a condição de Israel ser o único estado da sua região a deter produção e posse da bomba atômica. 

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

A VERDADEIRA IMPUNIDADE OU O RESÍDUO DA DITADURA

No curso de quase todo o século XX, era da normalidade política mundial que os ditadores protegidos pelo Tio Sam, se não falecessem no mando – casos de Antônio SALAZAR, em Portugal, e de Francisco FRANCO, na Espanha - ao serem substituídos por outros sequazes ou mesmo por um regime de feições democráticas, seguissem como se fossem pessoas ilibadas, sem responderem pela responsabilidade dos crimes cometidos por seus governos contra os direitos do homem e do cidadão; que se exemplifica nas ocorrências vividas por várias repúblicas latino-americanas.
Já ao final daquele século, a história começou a se modificar e, então, às quedas desses ditadores, passou-se à responsabilização criminal deles e de todos os que, ao ensejo desses governos, houvessem contribuído, por mera culpa ou dolo, para o cometimento daqueles delitos, imprescritíveis por consenso universal: casos de Augusto PINOCHET, no Chile; Jorge VIDELA, Emilio MASSERA, Roberto VIOLA e Leopoldo GALTIERI, na Argentina; e de Gregório ÁLVAREZ e Juan BORDABERRY, no Uruguay.
No Brasil, por virtude das celebradas cordialidade e conciliação - há mais de quatro séculos em prol sempre exclusivamente dos interesses das elites econômicas - nenhuma responsabilização criminal desses ditadores ocorreu e, até, há logradouros, edifícios e monumentos públicos com os seus nomes ou dedicados à sua memórias.
Pode parecer absurdo, mas alguns que subscreveram, com o ditador da época, o Ato Institucional n.º 5 – o edito consagrador da permissividade para os piores atos criminosos contra os direitos humanos no País – ainda hoje se gabam dessa conduta execrável que adotaram, ao invés de se verem responsabilizados judicialmente, como o caso de um que publicamente ratificou a co-autoria com a repetição da frase dita então: “Às favas os escrúpulos”; e outro que, igualmente de público, confrontou (arrostou, diria um militar de altíssima patente na época) a sociedade nacional ao afirmar que subscreveria de novo o malsinado ato hoje, se as condições de tempo e temperatura fossem as mesmas.
Essa clamorosa impunidade precisa ser suprimida, a bem da sociedade brasileira; porque, como se vê, o erro não consertado estimulou co-autores seu a se acreditarem certos e até a dele se vangloriarem, a gerar renovados germes dessa enfermidade política.
No blog de um certo Bruno Garschagen, a postagem intitulada A Transição Está Em Curso III, ao abordar e transcrever outra postagem do autodenominado intelectual Agnaldo Silva - novelista da Vênus Platinada - contém afirmações marcantes do aprendizado disseminado pela bazófia assumida publicamente pelos impunidos co-autores do Ato Institucional n.º 5, de 13/12/1968 – data da infâmia nacional - da qual se passa a excertos textuais:
“...essa gente da esquerda quer orientar ou tolher os modos de vida de cada um, permitiu que pessoas de bem como Aguinaldo se sentissem seguras para, finalmente, dizerem o que pensam, exercendo a liberdade de opinião que durante décadas foi solapada. O regime militar institucionalizou a censura pela via legal e pelo exercício da força. A violência explícita é mais fácil de combater. O inimigo tem face, nome e endereço certo. A esquerda usou a tática de incutir na cultura nacional, através da deseducação mediante o aparelhamento das escolas e universidades, a moral unívoca. Usaram direitinho a ditadura militar a seu favor. E enganaram de forma competente os brasileiros, que, horrorizados com o regime de exceção, foram levados a acreditar que os bonzinhos da história eram os representantes da esquerda. Até hoje a sociedade brasileira sofre o paradoxo de encarar ex-guerrilheiros homicidas como salvadores da pátria e militares que lutavam contra a ditadura dentro dos quartéis como facínoras (isso sem mencionar indivíduos que hoje são militares, mas que na época do regime eram crianças ou sequer eram nascidos, e não raro ouvem insultos travestidos de piadinhas sobre aquele período). As responsabilidades e crimes de cada um (militares e esquedistas) foram enterrados com a anistia,...”
“... por qual razão Aguinaldo Silva se calou antes e só agora resolveu mostrar a cara? Há duas respostas. A primeira, a dele próprio, que reproduzo: Mas por mais sangrenta que fosse a ditadura, as aflições que então sofríamos por causa disso não tinham tanto peso quanto têm as aflições de hoje, quando somos supostamente livres. É que na época os militares até podiam impor arbitrariamente sua vontade. Mas pelo menos não eram fundamentalistas, não achavam que tinham a missão divina de reorganizar e assim salvar o mundo. E agora…

(Grifos não do original).
Enfim, aí estão os fatos, diante dos quais é irrecusável perceber que o germe do golpismo e da ditadura encontra-se ainda sobrevivente, na busca e na provocação da oportunidade para se ativare em enfermidade a atingir de novo os direitos do homem e do cidadão.
O antídoto eficaz é exterminar exemplarmente esse resíduo da última enfermidade havida, com a responsabilização pessoal perante o judiciário dos restantes co-agentes da edição do A.I.5 e dos atos delituosos dele consequentes.
PCS
P.S. - 1) O aparelhamento da educação no Brasil se deu verdadeiramente ao tempo da ditadura, com a institucionalização da violação da autonomia da Universidade e a punição por meio de Comissões de Inquérito, sem asseguramento de quaisquer direitos de defesa, de professores, alunos e funcionários (suspensões, expulsões, aposentadorias compulsórias, colocação em disponibilidade, demissões), nos termos do Decreto-lei n.º 477, filiado ao famigerado A.I.5, no intuito de forçar a formação (impossível) de uma só ideologia burguesa nacional, sem qualquer contestação;
2) Fundamentalismo, como referido pelos saudosos da gloriosa, quem praticou foram exatamente os teóricos e propagandeadores da ditadura invocada - inclusive a fábrica de alienados políticos conhecida por Vênus Platinada - que a proclamavam, com todas as letras, ser a salvação do Brasil em face da ameaça do comunismo internacional e defensora perpétua dos valores da civilização cristã e da cultura ocidental (Remember: Brasil, ame-o ou deixe-o).

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

SOBRE O DEFICIT PREVIDENCIÁRIO

O Professor Stephen Kannitz publicou , no seu blog O BRASIL QUE DÁ CERTO, matéria em que defende a não equiparação das aposentadorias da Previdência Social aos reajustes do salário mínimo, uma vez que considera economicamente injusto estender-se os ganhos da produtividade aos aposentados.
Entende o professor que por aí se alcançará equilíbrio nas contas da previdência social.
Então, de imediato, nesta data, enviei-lhe comentário a respeito do assunto por ele abordado, que passo a transcrever:

"Prezado Kannitz:

Desta vez, lamento não acompanhar o seu posicionamento, porque a sua análise é reduzida ao aspecto contábil/econômico, como sintetizou o Carlos Said, no comentário acima.
A questão não pode ser resolvida com desprezo ao aspecto social do problema.
No caso de aposentadoria pelo serviço público, não considero socialmente justo que os proventos não sejam equitativos aos vencimentos dos ativos.
É comum, no serviço público, ao tempo de ativo, desdobrar-se a força de trabalho do servidor, em face do seu vigor natural até a maturidade, no exercício de uma outra atividade (como o fiz, em atividade liberal) que proporcione algo mais além dos sempre minguados vencimentos pagos pelo Poder Público.
Além disso, o mais comum é jamais haver necessidade de interrupção da prestação do trabalho por força de cirurgias causadas por enfermidades naturais, nem é comum despesas do servidor com medicações continuadas por enfermidades permanentes.
Já ao tempo da aposentadoria, a severa redução, quando não anulação, da capacidade de trabalho é incontestável para a quase absoluta maioria dos aposentados, ao mesmo tempo em que o aposentado, comumente também, é obrigado a efetuar despesas com cirurgias e medicações continuadas, consequentes ao seu estado de terceira idade. 
A empregabilidade no serviço público é sustentada fundamentalmente pela idéia de estabilidade funcional e proventos da aposentadoria não reduzidos em face dos já parcos vencimentos recebidos.
Ao meu sentir, o problema da questão do deficit da previdência não tem muito a ver com o valor das aposentadorias; mas muito a ver com quatro pontos de administração financeira, três de origem e um com continuidade, a saber:
1.º) Os colossais desvios dos recursos da previdência social para investimentos públicos sem retorno financeiro, no mais das vezes sem proveito social algum, praticados como regra nos tempos do regime militar;
2.º) Também ao tempo do regime militar, a prática de remuneração dos agentes bancários com taxas de administração pelo recebimento das contribuições previdenciárias e pelo pagamento dos benefícios, acrescida de juros quando a conta de pagamentos não dispusesse de numerário suficiente, embora a conta de recebimentos no mesmo agente dispusesse de recursos suficientes para cobrir a outra conta;
3.º) Ainda ao tempo do regime militar, a permanência da arrecadação das contribuições previdenciárias nos agentes bancários por até quarenta e cinco (45) dias, sem remuneração alguma para esse capital, mas efetivamente disponível pela banca;
4.º) A despesa típica de assistência social com a dita APOSENTADORIA RURAL, que deveria ocorrer por conta do Tesouro Nacional.
Permaneço seu atento seguidor."
PCS

domingo, 15 de novembro de 2009

O MUNDO NOVO

O DOMINGO, semanário litúrgico-catequético distribuído nos templos da Igreja Católica, exemplar de hoje - 15/11/2009 - traz, na introdução para a missa do dia, importante mensagem em pró de um mundo novo, de dignidade e de justiça para todos os homens, sem desigualdades :
"... Jesus nos ensina a ler os sinais dos tempos, pois eles podem apontar caminhos mais seguros de vivência cristã ."
Essa mensagem, embora formalmente dirigida apenas aos  cristãos, interessa à vivência de todos os que se importam com o bem comum, inclusive os que não crêem em algum deus; como se pode extrair dos artigos que aclaram-na, publicados no mesmo exemplar acima referido, assinados pelo Pe. Paulo Bazaglia, ssp, e por Domingos Zamagna.
No artigo do Pe. Paulo Bazaglia, intitulado Um Mundo Novo, a se referir à revolta dos judeus contra a dominação romana da Palestina, ocorrida entre os anos 60 e 70 da era cristã, é indagado se os cristãos deveriam ter-se juntado aos revoltosos na guerra para a retomada da Terra Prometida.
Em resposta à proposição interrogativa, no próprio artigo se faz alusão à sociedade estéril daquele tempo, cujo centro era Jerusalém e o templo, para se arrematar:
"Aos discípulos que desejam sinais para o futuro, Jesus faz o convite para olhar o presente e distinguir o que é estéril e o que dá frutos; a reconhecer nas dificuldades e tribulações o momento certo de agir... Naquele tempo, juntar-se à guerra dos judeus contra Roma não resolveria o que realmente importava.  O poder mudaria de mãos, mas o povo continuaria na miséria."
Esteiada na concepção de que "É sempre tempo oportuno para transformar este mundo",  a conclusão do artigo faz perceber com clareza a inclusão na mensagem cristã do mesmo desígnio  de  um mundo mais igual materialmente para todos, inspiração da luta pela realização universal da justiça social, que é de todos os justos, com ou sem credo:
"A vitória não será fácil, mas será dos que mantiverem a esperança diante das frustrações ... os frutos de vida só podem vir quando o poder se exercer como serviço, sobretudo em favor dos mais necessitados. O que realmente importa é um mundo novo em que os frutos de vida saciem o povo."
O artigo de Domingos Zamagna, que tem por escopo A CATEQUESE E A INFORMAÇÃO, prega a necessidade da religião em proporcionar aos jovens "os elementos para o desabrochar de sua identidade como pessoas, cristãos e cidadãos", para proclamar:
"Os catequistas, ..., podem dar grande contribuição para a formação de nosso povo, assumindo a tarefa de verdadeiros difusores dos valores do evangelho, imprescindíveis para uma sociedade inclusiva e toda voltada  para o bem comum, a justiça, a solidariedade e a paz."
Ressalvada a concepção filosófica do materialismo histórico, por sua contraposição à idéia de criação divina, vê-se conformação  desses postulados cristãos aos objetivos gerais que inspiram o socialismo.
Esse o mundo novo, em favor sobretudo dos necessitados e em que os frutos de vida saciem o povo, a ser conquistado pela vivência de luta do justo, cristão ou não; o qual se erguerá pela transformação do mundo presente de povo na miséria.
PCS
P.S.- No artigo A CATEQUESE E A INFORMAÇÃO se reclama da informação da imprensa brasileira sobre a Igreja Católica, porque ela zombaria dos fatos religiosos, trataria a religião como algo desprezível e transforma os erros e deslizes da Igreja em idéia fixa dos noticiários, beirando o deboche e a perseguição.
PCS



terça-feira, 3 de novembro de 2009

OUTRAS NOTAS INTERESSANTES EM COLUNAS DA FOLHA DE PERNAMBUCO

Por serem bem interessantes politicamente, transcrevo a seguir três outras notas publicadas na Folha de Pernambuco.

- Na quarta feira, 28/10/2009, na coluna Folha Painel - caderno BRASIL - publicou-se: "CHUMBO- Tão logo foram divulgados os nomes dos demos da CPI do MST, petistas colocaram em circulação uma lista de financiadores das campanhas desses deputados. O principal alvo é Ónix Lorenzoni (DEM-RS), que recebeu R$ 190 mil de fabricantes de armas e cartuchos."
Comenta-se: a) Não há surpresa na notícia, pois tudo tem a ver ! b) E os demais, financiadores e financiados, quem são e por que a mídia não repercutiu amplamente o fato, que é do maior interesse público ?

- No sábado, 31/10/2009, na mesma coluna Folha Painel, publicou-se:
"TIROTEIO - Ela deve ter ido à Venezuela buscar votos. Ou no mínimo uma obra do PAC. De JOSÉ AGRIPINO (RN), líder do DEM no Senado, indagando o motivo da presença da ministra Dilma Rousseff na comitiva que acompanhou Lula na visita a Hugo Chavez."
Comenta-se: Querer fazer oposição sem argumento sério dá nesse tipo de retórica ridícula. E será que o senador potiguar não sabia que a viagem à Venezuela - não visita a Chavez - teve por objetivo justo a celebração da associação da PETROBRAS com a PDVSA para a operacionalização da Refinaria Abreu e Lima, em construção em Pernambuco, que é uma das ações integrantes do Plano de Aceleração do Crescimento ?

- Na edição do mesmo sábado, 31/10/2009, na coluna Folha Econômica - caderno Economia, publicou-se:
"Classe D - Pesquisa do Gemepe/Fafire sobre a intenção de compras dos recifenses para o fim do ano mostra que a Classe D, a mais pobre, foi destaque entre oito dos dez itens analisados. Pelo menos 81% têm intenção de compras de roupas, e os eletrodomésticos devem ser comprados por 38%".
Comenta-se: Aqui não se trata de sonho de consumo, mas de INTENÇÃO DE COMPRA da classe mais POBRE, potencializada pela retomada da atividade econômica com a passagem da marolinha .

PCS

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Confraternização pelo Movimento de 31 de Março ?

NOTA PUBLICADA NA COLUNA FOLHA DA CIDADE, CADERNO GRANDE RECIFE, DA FOLHA DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO SEGUNDA FEIRA, 2 DE NOVEMBRO DE 2009:
CURTAS
"MACIEL - A Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra/Adesg/PE promoverá, sexta-feira, almoço-confraternização, em homenagem ao senador Marco maciel. Na Pizzaria Atlântico, na Av. Rui Barbosa, 500, Graças."
É algo a se pensar: Confraternização pelo êxito do MOVIMENTO DE 31 DE MARÇO DE 1964 ?

domingo, 1 de novembro de 2009

A VISITA DO PRESIDENTE ÀS OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO

No mês de outubro deste ano, os mensageiros jornalísticos de toda ordem do núcleo duro neo-liberal do País, como em campanha organizada, saíram a detratar a visita presidencial às obras de transposição de águas do rio São Francisco, na tentativa de impingir à população a ideia de que fora mero ato precursor de campanha eleitoral governista, em favor de Dilma Roussef e, simultaneamente, de Ciro Gomes, que acompanharam presidente Lula durante o percurso da viagem.
Ao ler tais matérias afrontosas ao desempenho do múnus governamental, ocorreram-me duas passagens com peculiaridades administrativas afins às da detratada visita do Presidente Lula - uma comigo próprio e outra com o ex-Presidente da República Jânio Quadros.
Deu-se comigo, há seis anos, quando em viagem de trabalho a município do interior do País como consultor de um ente do Governo Federal, para encaminhamento de solução a uma questão étnico-social específica, ser peitado na entrada do hotel onde me hospedara por um lídimo ruralista local que, com explícita demonstração de estranheza, indignação e arrogância, inquiriu-mesobre “o que o governo estava fazendo ali, dada a minha presença em veículo oficial.”
Depois das explicações que cabe a todo prestador de serviços públicos dar a qualquer interessado, redargui-lhe que “é dever governamental a sua presença em todo o território nacional, através de ações as mais diversas dos agentes capacitados para tal !”
Com o ex-Presidente Jânio Quadros, quando ainda Governador do Estado de São Paulo, deu-se que a grande imprensa nacional proclamava-lhe ressoante, inclusive como qualidade administrativa admirável para o exercício presidencial, o procedimento que ele tinha de visitar as obras públicas em execução pelo seu governo.
De parte dos jornalistas áulicos dos poderosos do neo-liberalismo radical parece que, agora, as coisas devem mudar de como eram ao tempo do janismo, levado pela UDN - o PSDB da época - à Presidência da República (Período político tormentoso que durou menos que uma gestação e contribuiu de modo mediato para o golpe de março de 1964).
Mas essa mudança de critério analítico, que deve ser observada em relação às visitas do Presidente Lula, parece-me não se aplicar aos governantes integrantes do núcleo duro do neo-liberalismo, como no caso das duas seguidas viagens ao sertão do estado de Pernambuco, nos meses de setembro e outubro deste ano, do governador do estado de São Paulo, José Serra, pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB.
Não soube de uma só objurgação de jornalista arauto do neo-liberalismo duro a essas seguidas viagens, mesmo público e notório que aquele governante ali não foi a compromisso governamental algum; o que seria muito improvável, dado que o território pernambucano não se compreende na jurisdição paulista.
Na verdade, o governador paulista viajou a Pernambuco, na primeira dessas vezes, para singelamente conhecer museu dedicado ao nosso pranteado artista Luiz Lua Gonzaga, no sertão central do estado, e na segunda, para conhecer áreas irrigadas à margem do rio São Francisco, em movimentados recreios, aproveitados ao mínimo para indisfarçável proselitismo partidário, quando não se queira perceber ali desenvoltura de pré-campanha eleitoral; mesmo porque jamais veio a público as devidas justificativas administrativas dessas turnês.
Entrementes, verificou-se em colunas políticas publicadas em periódicos do Recife críticas de estupidez inimaginável, mormente por quem se considera profissional de escol, com passagens em jornais de mais de uma capital e em assessoria de imprensa governamental, tal como às feitas ao suposto luxo da barraca de campanha onde pernoitou o presidente Lula, instalada na proximidade das obras visitadas no sertão pernambucano.
Criticou-se que a barraca estava forrada de tapete azul.
Ora, é de se indagar: “Deveria tal tapete ser de outra cor ou, por outra face, é o presidente obrigado a dormir, fazer refeições e se reunir em chão de terra batida ?”
Criticou-se, também, que a barraca tinha banheiro/sanitário e ar condicionado. Então: "Deve o presidente se desobrigar das suas necessidades primárias em público, ou em local retirado no meio da caatinga, e será que lhe é obrigado, em prol da moralidade administrativa, proceder às suas atividades pessoais e funcionais em clima de sauna?”
E ainda se criticou o cardápio francês do qual se teria servido o presidente, até por que preparado pelo restaurante La Cuisine, do Recife.
O serviçal crítico não se atentou que boa parte dos pratos franceses já se integrou ao nosso cardápio comezinho, tal como o cassoulet - inclusive as batatas fritas, vendidas nas nossas esquinas, são internacionalmente conhecidas como french.
Aliás, La Cuisine não é restaurante de luxo da mais alta classe social do Recife, como quer fazer parecer o inexato colunista crítico; mas é um excelente restaurante, frequentado pela classe média, inclusive por este escriba.
Quanto ao acompanhamento da visita presidencial pela Ministra Dilma Rousssef e pelo Deputado Federal Ciro Gomes, nada há que fundamente a crítica, pois que antes de serem possíveis pré-candidatos à Presidência da República pelo lado governamental, são os mesmos diretamente vinculados às obras visitadas: um porque foi o ministro responsável pelo seu planejamento e inserção no plano operacional da União Federal e a outra por ser a ministra responsável pela execução do Programa de Aceleração do Crescimento, onde se insere a transposição das águas do rio São Francisco. PCS

terça-feira, 27 de outubro de 2009

INDIGNAÇÃO COM AS LARANJEIRAS

Final da semana passada, uma amiga encaminhou-me dois artigos jornalísticos sobre dois dos mais momentosos acontecimentos de repercurssão política nacional. A amiga acrescentou uma nota de surpresa sobre o artigo que teria sido publicado pelo Prof. Bresser Pereira em coluna na Folha de São Paulo, dia 19/10/2009, que analisa com grande propriedade e precisão a destruição de laranjeiras, no interior paulista, por trabalhadores rurais sem terra. A surpresa tem fundamento em que a análise percuciente do professor não se ajusta bem ao seu notório posicionamento neo-liberal, cujo agrupamento partidário envida todos os seus esforços para instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o fito de demonizar perante a sociedade brasileira o movimento dos trabalhadores em terra, em marcha batida para extirpar de uma vez a Reforma Agrária do Brasil.Assim, passo a transcrever o mencionado artigo, textualmente como o recebi.

INDIGNAÇÃO COM AS LARANJEIRAS
Por que não nos indignamos com a captura do patrimônio público que ocorre todos os dias em nosso país? Há uma semana, duas queridas amigas disseram-me da sua indignação contra os invasores de uma fazenda e a destruição de pés de laranja. Uma delas perguntou-me antes de qualquer outra palavra: "E as laranjeiras?" -como se na pergunta tudo estivesse dito. Essa reação foi provavelmente repetida por muitos brasileiros que viram na TV aquelas cenas. Não vou defender o MST pela ação, embora esteja claro para mim que o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem terra é uma das únicas organizações a, de fato, defender os pobres no Brasil. Mas não vou também condená-lo ao fogo do inferno. Não aceito a transformação das laranjeiras em novos cordeiros imolados pela "fúria de militantes irracionais". Quando ouvi o relato indignado, perguntei à amiga por que o MST havia feito aquilo. Sua resposta foi o que ouvira na TV de uma das mulheres que participara da invasão: "Para plantar feijão". Não tinha outra resposta porque o noticiário televisivo omitiu as razões: primeiro, que a fazenda é fruto de grilagem contestada pelo Incra; segundo, que, conforme a frase igualmente indignada de um dos dirigentes do MST publicada nesta Folha em 11 deste mês, "transformaram suco de laranja em seres humanos, como se nós tivéssemos destruído uma geração; o que o MST quis demonstrar foi que somos contra a monocultura". Talvez os dois argumentos não sejam suficientes para justificar a ação, mas não devemos esquecer que a lógica dos movimentos populares implica sempre algum desrespeito à lei. Não deixa de ser surpreendente indignação tão grande contra ofensa tão pequena se a comparamos, por exemplo, com o pagamento, pelo Estado brasileiro, de bilhões de reais em juros calculados segundo taxas injustificáveis ou com a formação de cartéis para ganhar concorrências públicas ou com remunerações a funcionários públicos que nada têm a ver com o valor de seu trabalho. Por que não nos indignarmos com o fenômeno mais amplo da captura ou privatização do patrimônio público que ocorre todos os dias no país? Uma resposta a essa pergunta seria a de que os espíritos conservadores estão preocupados em resguardar seu valor maior -o princípio da ordem-, que estaria sendo ameaçado pelo desrespeito à propriedade. Enquanto o leitor pensa nessa questão, que talvez favoreça o MST, tenho outra pergunta igualmente incômoda, mas, desta vez, incômoda para o outro lado: por que os economistas que criticam a suposta superioridade da grande exploração agrícola e defendem a agricultura familiar com os argumentos de que ela diminui a desigualdade social, aumenta o emprego e é compatível com a eficiência na produção de um número importante de alimentos não realizam estudos que demonstrem esse fato? A resposta a essa pergunta pode estar no Censo Agropecuário de 2006: embora ocupe apenas um quarto da área cultivada, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção e emprega quase três quartos da mão de obra no campo. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, nesta Folha listou esses fatos e afirmou que uma "longa jornada de lutas sociais" levou o Estado brasileiro a reconhecer a importância econômica e social da agricultura familiar. Pode ser, mas ainda não entendo por que bons economistas agrícolas não demonstram esse fato com mais clareza. Essa demonstração não seria tão difícil -e talvez ajudasse minhas queridas amigas a não se indignarem tanto com as laranjeiras.
LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 75, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994".

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

MICHAEL MOORE: DEMANDAS AO PODER PÚBLICO NORTE-AMERICANO

O criador deste blog - e principal responsável pelas postagens nele publicadas – desde alguns meses é cadastrado nos contatos de MICHAEL MOORE, o polêmico cineasta americano, diretor de Tiros Em Columbine, entre outros filmes contemporâneos de grande repercussão mundial. Entre as últimas mensagens dele recebidas, uma reporta 15 demandas dirigidas aos poderes públicos norte americanos que são causas da maior importância também para nós brasileiros. Por isso faço a postagem inicial de cinco dessas demandas, como segue abaixo, segundo a nossa livre tradução. Antes, porém, das demandas transcrevo, no original, o texto da mensagem que as enncaminha:

Michael Moore's Action Plan: 15 Things Every American Can Do Right Now" You've Seen the Movie -- Now It's Time to ACT! Thursday, October 22, 2009 Friends, It's the #1 question I'm constantly asked after people see my movie: "OK -- so NOW what can I DO?!" You want something to do? Well, you've come to the right place! 'Cause I got 15 things you and I can do right now to fight back and try to fix this very broken system. Here they are:

"CINCO COISAS QUE DEMANDAMOS AO PRESIDENTE E AO CONGRESSO QUE FAÇAM IMEDIATAMENTE.
1.DECLARAR A MORATÓRIA DE TODOS DESPEJOS RESIDENCIAIS. Nenhuma família mais seja tirada da sua residência. Os bancos precisam ajustar os pagamentos mensais das suas amortizações ao que as casas das pessoas valem realmente agora – e o que elas podem pagar.Também precisa ser declarado em lei: Se você perder seu trabalho, você não pode ser tirado da sua casa.
2.O CONGRESSO PRECISA JUNTAR-SE AO MUNDO CIVILIZADO E EXPANDIR O SERVIÇO FEDERAL DE SAÚDE A TODOS OS AMERICANOS. Uma pessoa, sem fonte de recursos precisa recorrer a sistema de saúde universal (e que cubra a todos). Os custos médicos são agora a primeira causa de quebras e despejos neste país. O Serviços Federal de Saúde para todos será o fim da miséria. Para fazer isso acontecer a nota é ligar para HR 3200. Você pode ligar e escrever para seu congressista e pedir para isto passar, (e sem compromissos).
3.PEDIR ELEIÇÕES COM FUNDOS PÚBLICOS A PROIBIR QUE OS ELEITOS ABANDONEM SUAS FUNÇÕES VIRANDO LOBISTAS. Sim, aqueles muitos congressistas que solicitam e recebem milhões de dólares dos interesses dos abastados precisam votar para remover TODO dinheiro do nosso processo eleitoral e legislativo. Para dizer ao seu congressista que ele precisa defender o financiamento de campanha anote: HR 1826.
4.CADA QUAL DOS 50 ESTADOS PRECISA CRIAR UM BANCO PÚBLICO ESTADUAL PRÓPRIO COMO TEM EM DAKOTA DO NORTE. Agora o Congresso PRECISA reintroduzir toda a estrita regulamentação pré-Reagan sobre todos os bancos comerciais, firmas de investimento, companhias de seguros – e todas outras atividades econômicas (indústrias) que tem sido selvagens pela desregulamentação, linhas aéreas, indústria de alimentos, companhias farmacêuticas – é o seu nome. Se o motivo principal para as companhias existirem é fazer lucro, então elas precisam de um conjunto de regras rigorosas para viver – e a primeira regra é “Não faça dano”. A segunda regra: A questão sempre mais perguntada: “Isto é para o bem comum ?”
5.SALVEM ESTE FRÁGIL PLANETA E DECLAREM QUE TODAS FONTES NATURAIS DE ENERGIA ACIMA E ABAIXO DO CHÃO SÃO PROPRIEDADES COLETIVAS DE TODODS NÓS. Justo como se faz no Alaska socialista de Sarah Palin. Nós só temos poucas décadas de resto de óleo. O público precisa ser o proprietário e senhorio dos recursos naturais e energia que existem dentro das nossas fronteiras ou nós desceremos fortemente dentro da anarquia empresarial. E quando assim se vem queimando combustível para nos transportar, nós precisamos cessar de usar o motor de combustão interna e orientar nossos autos/companhias de transporte para (recontratar) nossa força de trabalho hábil e construir trânsito de massa (ônibus limpos, trens leves, metrôs, trens bala, etc) e novos carros que não contribuam para alteração climática. Peçam que o Presidente de fato da GM, Barack Obama, faça um desafio JFK estilo-homem-na-lua para tornar nosso país uma nação de trens e ônibus e metrôs. (Para Pete, povo,) nós fomos os primeiros quem inventou (ou aperfeiçoou) essas coisas prejudiciais."

N.T.- Todas as expressões em itálico, nos espaços entre parênteses são traduções literais das constantes do texto original.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

COLUNISMO PARTIDÁRIO

Seria democraticamente razoável que os veículos de imprensa, no Brasil, fossem apenas órgãos de associações representativas dos mais diversos segmentos da sociedade civil brasileira, tais como as sindicais, as políticas, as religiosas, as de classe. O que não conduz à efetivação real da democracia no País é o domínio pleno que o poder econômico exerce sobre a grande imprensa nacional e, também, sobre os demais meios de comunicação com noticiosos públicos; pois que esses grandes veículos de comunicação, por serem pertencentes a grupos empresariais de monta, sói defendam sobremaneira os seus interesses privados e dos fechados grupos sociais a que se integram, em detrimento das causas e interesses públicos e verdadeiramente sociais. Para a democracia, no entanto, mais perverso ainda, por seu potencial de dano efetivo à formação da consciência cidadã da população, é que esses órgãos, a par de não assumirem publicamente suas condições de expressões de determinados segmentos do poder econômico, se auto-proclamam expressões da OPINIÃO PÚBLICA e propagam exercitarem noticiários independes e isentos. Nesse diapasão, não é incomum se encontrarem colunistas políticos da grande imprensa nacional, que se apresentam como severos Catões observadores da política brasileira, quando revelam-se reiteradamente, em seus escritos, meros porta-voz arraigados de determinados segmentos ideológicos-econômicos nacionais. Em Pernambuco, há um jornal diário que publica, comumente lado a lado nas páginas centrais do caderno de política, as colunas de dois jornalistas políticos perfeitos exemplos desse estado de potencial dano à formação cidadã. Uma dessas colunas políticas, assinada por um jornalista local, é a mais lídima expressão do ARENISMO pernambucano, que perpassou por pedessismo, pefelismo, até revestir-se de DEMOcratas. Para bem da democracia, essa coluna deveria assumir publicamente a sua origem e a sua ideologia, para que o público ao lê-lo saiba que opinião está a ler, não se engane com a esperança de ler algo independente ou isento. Do mesmo modo pratica a outra coluna, assinada por jornalista brasiliense, de posicionamento político e expressões jornalísticas que revelam a sua formação UDENISTA, o antigo partido da eterna vigilância da democracia que, depois da tentativa de golpes de estado e de contribuir efetivamente para a instauração e manutenção do regime militar, parece redivivo no PSDB. Há ainda outros casos no País, até mesmo de âncoras de noticiosos de TV que, à guisa de comentários, assumem escancaradamente os interesses de ruralistas, que seriam inclusive invasores de terras públicas, para demonizar impiedosamente o movimento social dos sem terra, pela destruição de laranjais ali ilegalmente plantados. Difícil é determinar em qual expressão partidária esse âncora se revela, porque os ruralistas grileiros de terra se acomodam nos muitos partidos conservadores existentes. Tem até um que já foi importante político do PPS, aquele partido neo-liberal, que se diz pós-comunista. É assim o COLUNISMO PARTIDÁRIO, um desserviço ao exercício da democracia, pelo seu potencial de dano à formação da cidadania brasileira.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

POR QUE OPINIÃO PUBLICADA ?

POR QUE OPINIÃO PUBLICADA ? Os grandes veículos de comunicação de massa do Brasil têm o conceito de OPINIÃO PÚBLICA sobre as as próprias notícias e comentários que publicam. Na verdade, esse é um falso conceito, pois o que fazem é OPINIÃO PUBLICADA; como seja publicam notícias e comentários de modo a confluírem com os seus interesses privados, ou que representam. Trata-se de OPINIÃO DE INTERESSE PRIVADO PUBLICADA com o apelido de "opinião pública". Mas, por que assim é ? - Simples, porque são empresas et pour cause visam lucro. E, para tanto há se atender interesses privados os mais diversos, inclusive em contrariedade aos interesses públicos, ou mesmo da maioria da sociedade em que atuam. Demonstra bem essa esquisita situação, a comprometer a propagandeada independência noticiosa e isenção jornalística, o caso de um grupo que, detentor de uma das maiores cadeias de supermercados do País, foi simultaneamente detentor de um aglomerado de meios de comunicação social em determinado estado brasileiro, constituído de rádios, televisão e jornal. Não é difícil prever aí as notícias e opiniões estivessem condicionados aos interesses privados do grupo empresarial que lhe deteve o controle acionaário, mesmo em casos conflitantes com o interesse público ou social, ainda que alardeada a independência e isenção jornalísticas. Outro caso, que também bem demonstra tal situação periclitante ao estado de IMPRENSA LIVRE, foi o de uma empresa de prestação de serviços de TV  a cabo cujo controle acionário pertencia a uma das revistas semanais de maior circulação no País. Mais uma vez, os interesses privados do mesmo grupo empresarial somente podiam confluir para se sobrelevarem, a qualquer interesse público ou social, a comprometer a tão reclamada IMPRENSA LIVRE. Tem-se, também, o caso de grupos empresariais que, proprietários de grandes extensões de terra para criação de gado, ou para monocultura,  são detentores de canais de televisão abertao, inclusive nas principais capitais do País. Daí a se ver, nos noticiosos desses canais de TV a demonização dos movimentos sociais pelo acesso à terra; dos movimentos ambientalistas pela cessação do desmatamento insano, da homogeinização com flora exótica das nossas matas - especialmente a Atlântica, quase extinta - e pela contenção das explorações que resultam socialmente apenas em erosão; das causas indígenas pela preservação do absoluto direito permanecerem a viver e perambular livremente pela extensão de todas as terras que desde sempre ocuparam; e da causa dos quilombolas, a reclamar o cumprimento do dever histórico que a nação tem para com eles, como seja o acesso à terra que lhes proporcione vida minimamente digna (Joaquim Nabuco, pouco depois da Lei Áurea, lamentou que a libertação dos escravos tebha se dado sem uma reforma agrária, que proporcionasse acesso à terras aos libertos, e hoje, não por acaso, a grande maioria dos que povoam as favelas e mangues é constituída de negros e mulatos.) Mas esses meios de comunicação empresariais, embora investigativos e escandalosos no que respeita ao trato da coisa pública e às atividades da sociedade em geral, não revela nenhum interesse em noticiar e opinar a origem dos grandes latifúndios construídos na Amazônia e no Cerrado desde o tempo do regime militar; cujo caso mais clamoroso é do Jari, com quase dez milhões de hectares, abrangendo parte da fronteira do País e que foi detido pelo então homem mais rico do mundo: Daniel K. Ludwig; o qual pretendia até internacionalizar aquele pedaço da Amazônia brasileira. Nesse toada, é que se compreende por que a grande imprensa livre e democrática brasileira, no conflito arrozeiros (rizicultores, apropriadaamente) versus indígenas, foi tão arraigada e abertamente defensora daqueles, sem lhes perquirir a origem lícita da ocupação das terras que exploravam, ao passo que negaciava o direito histórico desses outros à permanência no que sempre lhes pertenceu. Assim é, de tal modo e por outros mais, que a nossa sagrada imprensa livre e demais meios de comunicação social de massa não exprimem opinião pública, mas OPINIÃO PUBLICADA.