quinta-feira, 25 de março de 2021

Sobre o início de cumprimento de prisão condenatória sem trânsito em julgado da sentença.

        Indignado pela sórdida campanha midiática, capitaneada pelos maiores órgãos da imprensa e do jornalismo televisivo nacionais, pela aprovação parlamentar de alteração na legislação processual penal  para introduzir norma injurídica de início de cumprimento de pena de prisão com a condenação do acusado tão somete em segunda instância, sem trânsito em julgado da sentença condenatória, dirigi em 17 de novembro de 2020 uma mensagem aos meus amigos, preferencialmente os advogados, a qual  transcrevo a seguir, tal como a encaminhei; por isso que peço escusas pela linguagem coloquial, descuidada.       

           "Desculpem-me a crueza das palavras. Só é a favor do cumprimento de pena condenatória sem trânsito em julgado da respectiva sentença quem é ignorante em Direito ou tem interesse de má fé nessa causa. E isso inclui os ministros judiciais e juízes. 

           Esse meu posicionamento não é político; é estritamente jurídico e no interesse público da sociedade brasileira, que conta com quase metade da população carcerária sem julgamento condenatório definitivo. 

           Fato esse que trás danos irreparáveis para o Poder Público pelas despesas inerentes com a manutenção da parcela carcerária que, ao final, será inocentada; danos irreparáveis à própria sociedade, que supostamente quer-se proteger, pela universidade do crime em que se transformaram os presídios para o alunado formado pelos jovens de primeira incriminação e acusados de crimes leves como furto e receptação, de grande acontecimento nesses caso até por falta da devida assistência judicial e mal funcionamento do aparelhamento policial judicial.

          E danos materiais, familiares e de ordem psicoestrutural às pessoas desses encarcerados sem condenação definitiva trânsita em julgado, que em boa parte veem a ser posteriormente inocentados.

          Eu mesmo tive que agir junto à Polícia e ao Judiciário, com urgência, de improviso e não sendo criminalista, para que duas prisões, uma fundada em sentença produzida em processo kafkiano ilegal e outra em denúncia caluniosa, não se alongassem e viessem a prejudicar as pobres vítimas dessa fábrica de monstros que é o sistema brasileiro supostamente protetor da sociedade e de recuperação de pessoas criminosas, constituído pelo tripé Polícia, Justiça, Presídio. 

          O cumprimento da pena sem trânsito em julgado da sentença condenatória em nada alivia ou favorece a sociedade nem o Estado, como dela o sistema processual penal não necessita rigorosamente, pois já são previstas prisões que acautelam a ordem jurídica.

           Existem a prisão em flagrante, que dispensa mandado judicial; a prisão temporária, para assegurar colheita de provas contra o indiciado; e a prisão preventiva, para proteger o inquérito, o processo, ou a ordem pública ou econômica. 

           O que é uma aberração jurídica é a pessoa iniciar cumprimento de pena por condenação ainda sujeita a ser anulada. 

           Se a pessoa, no curso do devido processo legal, vier a se demonstrar perigosa para a ordem pública ou econômica, que se lhe decrete a prisão preventiva. Quem quer o contrário são os verdadeiros corruptores das instituições do Estado e da sociedade brasileiros."

quarta-feira, 24 de março de 2021

A História e o tempo.

 



O site <gazetadopovo.com.br>, pertencente ao Grupo Paranaense de Comunicação, em 19/08/2016, sob o título PF conclui inquérito da Operação Triplo X e identifica dona de um dos triplex do Guarujá, com o subtítulo “Nelci Warken foi indiciada como real proprietária do triplex 163-B, vizinho ao imóvel que pode pertencer ao ex-presidente Lula”, no último tópico do seu conteúdo, Tríplex ligado a Lula (sic), “vazou” para o público:


O condomínio Solaris possui dois tríplex com o mesmo número. A PF já conseguiu identificar Nelci como proprietária do apartamento 163B, mas ainda há a suspeita de que o real proprietário do apartamento 163-A – vizinho ao de Nelci – possa ser do ex-presidente Lula.

O Ministério Público de São Paulo chegou a conduzir uma investigação sobre o caso.
Os promotores paulistas afirmaram ter concluído que Lula é o dono do tríplex 163-A. No entanto, na escritura do imóvel, o tríplex está em nome da construtora OAS. A denúncia do MP afirma que a OAS, investigada na Operação Lava Jato, reservou o apartamento para o ex-presidente e pagou mais de R$ 700 mil pela reforma do imóvel. Lula aparece em fotos visitando o apartamento.

Os promotores de São Paulo chegaram a pedir a prisão preventiva de Lula e mais seis pessoas ligadas ao ex-presidente, mas a juíza de São Paulo remeteu o caso ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, que conduz as investigações da Operação Lava Jato.

Até agora, a investigação sobre o tríplex 163-A ainda não se tornou pública. Há um procedimento em andamento, mas ainda está em segredo de Justiça.

Os advogados de Lula negam que o ex-presidente seja o proprietário do imóvel e alegam que a 13ª Vara não tem competência para conduzir o caso, já que Moro “não aponta um único elemento concreto que possa vincular as investigações sobre a propriedade de um sítio em Atibaia (SP) ou de um apartamento no Guarujá (SP) a supostos desvios ocorridos no âmbito da Petrobras, e, consequentemente, à Operação Lava Jato”.

                  Os néscios lavajatistas, para não os cognominar corruptos morais, exultaram com o início da campanha midiática de destruição da dignidade do cidadão Luís Inácio da Silva, o Lula.


O vazamento de partes de investigação que ...”ainda não se tornou pública” (“… há suspeita de que o real proprietário do apartamento 163-A – vizinho ao de Nelci – possa ser do ex-presidente Lula”; “Os promotores paulistas afirmaram ter concluído que Lula é o dono do tríplex 163-A”; “Lula aparece em fotos visitando o apartamento”) revelam ostensiva e iniludivelmente o desiderato colimado por essa campanha da grande mídia nacional, encabeçada pela nefanda Globo, qual seja a repercussão deletéria perante o público geral da moralidade pessoal e da representatividade política do ex presidente como poderoso elemento adjunto à ímproba persecução criminal que se lhe fez, como bem delineiam Rafael Valim, Walesca e Cristiano Zanin Martins no livro de suas autorias Lawfare: Uma introdução.


O tempo passou e agora, quatro anos e sete meses depois daquela exultação pelo início daquela ímproba persecução criminal, eis que o Supremo Tribunal Federal, pela pena do relator designado para os procedimentos da apelidada “Operação Lava Jato” (em 08/03/21), reconhece e decreta a incompetência da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba para processar e julgar o ex-presidente Luís Inácio da Silva, precisamente nos termos arrazoados pela sua defesa e reportados ao final daquela malsinada matéria jornalística, ao modo de EM TEMPO:


Os advogados de Lulaalegam que a 13.ª Vara não tem competência para conduzir o caso, já que Moro “não aponta um único elemento concreto que possa vincular as investigações sobre a propriedade de um sítio em Atibaia (SP) ou de um apartamento no Guarujá (SP) a supostos desvios ocorridos no âmbito da Petrobras, e, consequentemente, à Operação Lava Jato”.


Neste outro tempo, a verdade veio a prevalecer. E a sua inteireza, neste caso de ímproba persecução criminal, se impôs judicialmente ainda no dia 21 deste mesmo mês de março de 2021, com o julgamento pela Segunda Turma do Suprema Tribunal Federal do Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente em 2018, devolvendo-lhe a presunção constitucional de inocência, reconhecendo-lhe o injusto opróbrio que vinha a sofrer, ao julgar a suspeição da conduta processual ilegal e indigna com que se houve o seu julgador primário.


Anuladas todas as provas “fabricadas” que lhe imputavam falsamente o ilícito penal de corrupção passiva por recebimento de uma propriedade da qual jamais sequer teve a mera detenção factual ou ficta, inclusive disponibilizada para fins de transações reais pelo terceiro seu verdadeiro senhor e proprietário, vê-se afinal suplantada a mentira adrede concertada e proclamada por um tempo pela verdade lídima dos fatos e da razão aclarada meridianamente perante e pela Justiça.


Agora, não se vê mais alvoroço jubiloso por aqueles néscios de má conduta, mas percebe-se os seus ranger de dentes e suas mal disfarçadas imprecações, ante o insucesso definitivo da sua infamante e impatriótica ação contra o mais legítimo representante das massas trabalhadoras do País.


Na vivência deste momento de afirmação da verdade e da justiça, duas lembranças me ocorreram, de uma obra artística e de dois fatos históricos, os quais proporcionaram contrariamente, de uma parte, júbilo fugaz aos fanáticos pela lei da força e da discriminação, e de outra orgulho eternizado nas mentes dos admiradores da justiça e da paz.


A obra artística lembrada trata-se de uma escultura em mármore, com cerca de três metros de altura, que vi exposta no Victoria and Albert Museum, em Londres, de cuja autoria não recordo. São duas figuras de forma humana em luta entre si, em que a representativa da verdade subjuga a representativa da mentira e puxa-lhe a língua bipartida.


Jamais esqueci dessa maravilhosa obra de arte e, recordando-a agora neste momento em que o Supremo Tribunal Federal fez a subjugação da maior mentira judicial de que se tem memória à simples verdade dos fatos e da razão, jamais deverei esquecê-la, pela força da sua reprsentatividade nesta quadra histórica brasileira.


O primeiro dos fatos históricos que me ocorreu neste momento é a aproximação, no dia dois de outubro de 19941, das forças da Wermacht às cercanias de Moscou, o que fez com que os fascistas de todo o mundo se rejubilassem como se a história houvesse terminado e acreditassem que o império nazista reinaria por mil anos, como prometera o “fuhrer”.


O segundo fato histórico agora recordado é a rendição das tropas da Wermacht em Berlim ao comando do Exército soviético ali estacionado, no dia dois de maio de 1945, pondo de fato fim à Segunda Guerra Mundial, ou como dizem os russos à Grande Guerra Patriótica, e para o mais puro gáudio dos povos eurasianos, a selar uma paz duradoura.


Entre o início da mais vil persecução criminal já vista no Brasil, lastreada unicamente em mentiras articuladas por meios diversos, e a afirmação pelo Supremo Tribunal Federal da verdade afinal, decorreram-se pouco mais de quatro anos e meio.


O decurso do tempo entre a não conclusiva invasão das forças Wermacht à cidade de Moscou e a derrocada definitiva daquela máquina de guerra e do próprio infame regime nazista, dentro da cidadela de Berlim, foi de três anos e quase meio.


Conclui-se que a história, a mais ou a menos tempo, sempre consagra ao final a verdade e a justiça ante a mentira e a vilania.


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domingo, 27 de dezembro de 2020

 

A verdade sobre a Venezuela

Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

12:28

Nestas últimas semanas, a grande mídia nacional, apelidada por Paulo Henrique Amorim de PIG (Partudo da Imprensa Golpista), tem dado todo azo às diatribes dos nefandos presidentes  D. Trump e J. Bolsonaro, direcionadas à uma suposta invasão militar do território venezuelano fazer valer a democracia ao modo do Tio Sam, de certo como feito na Líbia, no Iraque et alii.  

Como sempre, com a propaganda fascista e preparatória de agressões militares, a verdade é a primeira a morrer.

Os arautos dessa alvissareira – para o Império –  movimentação omitem, contudo, que todos os ditadores venezuelanos que antecederam a revolução bolivariana eram títeres do poderio econômico norte-americano.

Também ocultam que antes de Chaves outro presidente democrático da Venezuela, Rómulo Gallegos, foi derrubado por golpe militar de origem e patrocínio norte-americano, como agora se tenta fazer, com apoio explícito do governo do Brasil nessa empreitada ignóbil, a não se importar com o honroso histórico de mais de cem anos de pacifismo brasileiro.

Ainda não se diz que Chávez assumiu o governo em meio ao caos de golpes e contragolpes dos asseclas dos estadunidenses, uns contra os outros, e pôs ordem e paz no território que virara uma zona de anarquia sem limites.

Também não se diz que quase não existe área agropastoril produtiva na Venezuela, porque todo o território que seria próprio para isso foi tomado pela exploração petrolífera; o que fez com que aquele país sempre importasse os gêneros alimentícios necessários para abastecer a sua população.

Igualmente não se diz que quem procedeu desse modo insano de exploração extensiva de petróleo foram as grandes petroleiras privadas, maiormente norte-americanas, depois estatizadas pela PDVSA.

Mente-se deslavadamente quando se diz que petróleo norte-americano abastece, hoje, a Venezuela, quando é precisamente o contrário, com os EUA sendo abastecido em cerca de 20% para o seu consumo com petróleo venezuelano; inclusive a PDVSA sendo proprietária, por meio de subsidiárias, de rede de abastecimento de combustíveis no território norte-americano.

Ainda se oculta que a razão da crise econômica venezuelana, além da queda abrupta e violenta no preço internacional do barril de petróleo (inicialmente, cerca de 70% e, atualmente, em cerca de 55%), é o bloqueio das contas internacionais da Venezuela pelos EUA; a ameaça que o império faz ao comércio internacional de represália econômica a quem comercializar com a Venezuela e até embargos de transações comerciais costumeiramente realizadas há tempos.

Pessoalmente, quando estive em Lisboa, no final de 2017,  tomei ciência através da mídia portuguesa de boicote que exportadores portugueses faziam, por pressão estadunidense, ao embarque de produtos, já pagos, destinados às festas natalinas venezuelanas; o que gerou um desabastecimento específico na Venezuela, inclusive atingindo os emigrantes lusos, que constituem uma grande colônia lá. Daí que se gerou uma pequena crise entre os governos da Venezuela e de Portugal.

Penso que isso, embora quase nada do que se tem por verdadeiro, é bastante para que se veja as grandes aleivosias difundidas incessantemente pelos mais poderosos meios do jornalismo nacional em tentativa de preparação midiática como meio de justificação de injustificável agressão ao povo venezuelano, mediante invasão militar do território soberano da República Bolivariana da Venezuela.

 

quinta-feira, 27 de junho de 2019

IMPRENSA LIVRE E INDEPENDENTE, FALÁCIA NO BRASIL

IMPRENSA LIVRE E INDEPENDENTE, FALÁCIA NO BRASIL


O jornal goianiense OPÇÃO publicou no dia 23/06/2019 artigo do jornalista Euler de França BELÉM, intitulado "Papel de editor é abrir espaço para concorrentes divergentes e não patrocinar espírito de seita". 

Pelo que explicita o articulista, em sendo verdadeira,  a sua exposição demonstraria que o jornalismo ali praticado se aproximaria, ao menos, do ideal de imprensa livre e independente, como conceituado pelos sábios teóricos, e proprietários, dos meios jornalísticos nacionais. 

Lá está escrito que "O Jornal Opção quer informar e contribuir para a formação de seus leitores, mas não se interessa por “fazer cabeças”. Por isso, vai continuar publicando textos, internos, de seus repórteres, e externos, de colaboradores, divergentes — de centro, de direita, de esquerda. Seja o que for."

Preparatoriamente à exposição de prática de liberdade de imprensa por sua editoria, o jornalista deu a conhecer o motivo condutor para tal, qual seja lamuriou-se de patrulhamento ideológico ostensivo ao Jornal Opção por "dois tipos de leitores - alguns inclusive intelectualizados -... Uns queriam "puxá-lo para a direita e outros para a esquerda."

Em discordância da opinião ali esposada pelo jornalista do Opção, entendo que a divergência ostensiva - acertada ou equivocada - de leitores ao posicionamento eventual ou seguido do jornal que, eles considerem política ou eticamente equivocado, não pode jamais ser entendido como "patrulhamento ideológico", de direita ou de esquerda. Trata-se tal só da liberdade de expressão pública, inerente a toda pessoa, todo cidadão. 

Penso que esse tipo de lamúria explica-se pelo hábito criado pelo lamurioso no exercício do próprio ofício do jornalismo, a usar, talvez com largueza extremada, a incontestável liberdade de expressão como se direito exclusivo fosse da sua profissão, sem se aperceber que esse é um direito universal.

No entanto, por somente conhecer a existência do Opção agora, devo dizer que não me é possível fazer qualquer juízo sobre o posicionamento político ou ético do jornal nem da sua editoria em particular. 

Colho, entrementes, a oportunidade para reafirmar meu antigo pensamento de que não há jornalismo isento nem imprensa livre, como se tem por conceito nos países de economia liberal, mormente os da periferia mundial. Trata-se de sofisma.

Toda opinião, inclusa primordialmente a jornalística, tem conteúdo subjetivo e, ipso facto, trás implicitamente a defesa de interesses determinados, por mais inindistinguíveis a se ocultarem.

Também a empresa jornalística, por sua natureza comercial, dependente financeiramente de patrocínio de anunciantes, por consequência tem suas atividades objetivas sujeitas aos interesses particulares dos seus patrocinadores.

 Assim, não se pode falar em imprensa livre enquanto sua editoração ocultamente for peça de engrenagem de interesses empresariais.

A verdadeira imprensa livre e democrática seria aquela expressada pelo conjunto dos veículos jornalísticos, possivelmente diferentes e divergentes em suas opiniões, cada qual realmente independente para assumir e defender os interesses que representam com legitimidade, identificadamente, abertamente, publicamente. Sejam esses interesses de classe, de estamento, de credo, de profissão, et alii.

Para assim serem, os veículos jornalísticos, no interesse da possibilidade de se ter realmente uma imprensa livre e democrática, não deveriam ser constituídos como empresas, mas sim apenas como instituições civis, seja fundação ou associação, porta vozes das diversas vertentes sociais, econômicas, políticas, filosóficas e religiosas.  
P.C.S.

COMENTÁRIO EXTRAÍDO DO BLOG GGN, PUBLICADO EM 22/07/2015

COMENTÁRIO EXTRAÍDO DO BLOG GGN, PUBLICADO EM 22/07/2015.

Republica-se aqui comentário publicado originalmente no blog GGN, em 22/07/2015 - portanto, há quatro anos, mas já em meio à guerra estabelecida pelo conserto geral das forças políticas e econômicas mais elitistas e entreguistas nacionais contra o governo dos trabalhadores e a parte da sociedade mais progressista -  em face da relevância das verdades e considerações consequentes nele descortinadas para a compreensão efetiva e eficaz da atuação do complexo midiático jornalístico dominante no País sobre o atual rumo histórico por que passam toda a sociedade e as instituições brasileiras, objetos da aplicação determinada, por dois governos sucessivos, de políticas sociais, econômicas, de relações internacionais, de segurança pública e de defesa do estado de cariz desastrosamente retrógrado, anti-nacional e anti-popular.
Outras postagens neste blog já abordaram esse tema. Voltaremos a ele em outras publicações, ou republicações. 
Boa leitura!

A interminável novela entre o PT e a velha mídia


Fiz este pequeno apanhado Histórico dessa relação tão conturba entre a velha mídia oligopólica capitaneada pela Rede Globo e o PT de Dilma e Lula no Governo Federal e posto aqui. 



Entender a velha mídia nesse duelo interminável com o PT é entender os caminhos possíveis do Brasil no futuro. E os caminhos traçados contra a possível candidatura Lula – três anos e meio antes da Eleição de 2018.




A interminável novela entre PT X a velha mídia.     2018 está longe.


Hoje o importante é ter consciência do papel de destaque da velha mídia na formação da opinião pública brasileira.
Até antes das jornadas de junho de 2013 existia uma situação de equilíbrio entre as opiniões públicas possíveis. A opinião pública pró-Governo e a midiática duelavam e o Governo Federal detinha um patamar de popularidade capaz de neutralizar o partidarismo midiático e sua narrativa anti-petista.
Quem estiver com a memória em dia sabe que o Governo Federal e o PT até as jornadas de junho de 2013 faziam pesquisas diárias (os famosos “trackins”) para saber da popularidade e aprovação da Presidenta e do Governo dela. Havia a diária comemoração do fato dos bons e ótimos chegarem ao patamar da tranquilidade de 60% ou mais. O patamar negativo ficava em torno de 20%.
Naquele tempo se acreditava que não era preciso uma Lei de Médios, porque mesmo com todo o partidarismo oposicionista e a transmissão ininterrupta do Julgamento do Mensalão o Governo Federal e seus aliados tinham aprovação alta e a prova da minha afirmação é: a base aliada em 2012 teve quase 80% dos votos nas eleições municipais.
A Presidenta da ANJ (Associação Nacional de Jornais) havia dito dois anos antes que a Imprensa brasileira agia como um partido político pela fragilidade das oposições naquele tempo, isto era 2010. Lei de Médios só traria dor de cabeça, mexer com a Rede Globo & Cia. para quê? Se não rende votos, pensou o Presidente Lula. Após veio a máxima da Presidenta Dilma: o controle remoto!
Era o tempo das vacas gordas. O Mensalão não havia atingido o eleitor, a velha mídia não tinha a seu favor uma situação capaz de destruir a reputação do Governo Federal, sua base aliada e do PT. As realizações concretas suplantavam o alarmismo da velha mídia, que se desenhava como a oposição sem voto, porque não disputava Eleição.
O PT e o Governo Federal se sentiram seguros em não mexer com o oligopólio midiático, porque nesse jogo que é o que importa: PT X Velha Mídia, tinha dado PT por 3 vezes seguidas, mesmo com toda a força oposicionista do oligopólio midiático capitaneado pela Rede Globo. O PT acreditou que é só utilizar-se dos comerciais/propagandas nas revistas, jornais, TV e Rádio que se teria o contraponto ideal.
Então, se a velha mídia escondia sobre as obras inauguradas pelo Governo Federal elas apareciam nos comerciais da TV como, por exemplo, são os casos do navio petroleiro João Cândido, da inauguração de ponte incrível feita em Manaus sobre o Rio Negro, etc.
Nenhuma ação governamental se fez no sentido de aproveitar a popularidade e aprovação do Governo para mexer no vespeiro, que é o oposicionismo desenfreado e sem limites do verdadeiro partido de oposição, que o ex-deputado Federal do PT da Bahia Fernando Ferro apelidou de PIG (Partido da Imprensa Golpista) e a blogosfera viralizou. A velha mídia continuava a narrativa quase solitária do Brasil para os brasileiros.
Vieram, então, em 2013, as jornadas de junho e os 20 centavos. Surgia uma insatisfação social para além da inclusão social via consumo. Começou-se a se questionar se havia terminado o ciclo de inclusão dos brasileiros via consumo num pacto entre a burguesia e a classe trabalhadora proletária, pacto iniciado no primeiro mandato do ex-presidente Lula.
Quem se lembra dessa época sabe que num primeiro momento a velha mídia ficou contrária aos manifestantes do MPL (Movimento do Passe Livre) e os seus 20 centavos. Eram baderneiros segundo o Arnaldo Jabor. Viraram em 1 semana, idealistas e o próprio Jabor passou a defende-los. Ali se fez uma primeira inversão da curva ascendente da popularidade do Governo Petista.
Até novela se deixou de transmitir para se mostrar manifestações dos jovens do MPL e jovens cooptados posteriormente, cooptados pela velha mídia, nas grandes cidades do País; manifestações editadas nos seus propósitos, que aos poucos transformaram os 20 centavos em um embate contra a corrupção e tendo como culpado central único: o Governo Federal. Era a nossa Primavera Árabe!
Os Black Blocks e a turma da Sininho apareceram para dar um tempero para as manifestações bem ao gosto de uma narrativa binária: jovens esquerdistas eram radicais. Enquanto, jovens idealistas eram os cooptados da velha mídia e a narrativa da corrupção.
Jovens “idealistas” de classes média e média-alta tradicionais, preferencialmente, anti-petistas de carteirinha, o protótipo dos jovens manifestantes do impeachment da Dilma em março e abril de 2015 e que o Jornalista Luciano Martins Costa apelidou de forma bem sucinta: os “midiotas”.
Nas jornadas de junho de 2013 se conseguiu diminuir a popularidade de Dilma e a aprovação do Governo Federal. Todo tipo de indignação de uma juventude sem uma consciência política apurada, muito mais idealista do que consciente de quem era o “grande inimigo” daquela juventude, foi televisionada e glamourizada e por dias e dias se construiu a primeira narrativa de que a população não estava satisfeita com o Governo Federal, Governo que semanas antes tinha aprovação alta.
O Governo Federal não tinha como se defender, para além, dos microfones do PIG, afinal esse Partido da Imprensa Golpista dominava em quase todo o Brasil e em todos os tipos de meios de informação a narrativa do País. Os lares brasileiros eram, ainda são, bem sabemos, viralizados pela notícia de que jovens brasileiros estavam cansados de tanta corrupção e desesperançados com seus futuros e que a juventude estava revoltada em uníssono contra o Governo Federal. Ah! Faltam Hospitais e Escolas! E os gastos da Copa! O não vai ter Copa viralizou. A PEC 137 apareceu nas passeatas, se tornou abaixo-assinado virtual dizendo que iria se tirar Poder de investigação do Ministério Público e o Congresso não a aprovou, teve apenas 9 votos favoráveis.
A velha mídia mostrou sua força e conseguia sua primeira vitória contra o PT. Não foi a vitória por nocaute, foi apenas por pontos e podemos dizer que os Juízes foram caseiros.
2014 chegou e a partida entre PT X velha mídia se intensificou. Já não havia mais os “trackins diários” e os índices do Governo Dilma não lhe davam uma vantagem segura. Era uma bolsa de apostas pau a pau.
A velha mídia ou o PIG, como queiram, queria porque queria tirar o PT do Poder em outubro de 2014.
Surge como uma luva a Lava-Jato. Feita de encomenda para a vitória de Aécio Neves o candidato do PIG travestido da legenda que pode competir de verdade numa Eleição: o PSDB. Aécio era o bom-moço com pinta de galã, o novo Salvador da Pátria.
Tudo o que se falava em 2014 pré-Eleição tinha como foco a Lava-Jato e a “corrupção na Petrobrás” e, a partir, das “delações premiadas” de corruptos confessos vazadas para o PIG e que por 24 horas diárias incriminavam de corrupção o PT e seus correligionários se tentava associar cada delação vazada ilegalmente e sem apuração devida à candidatura da situação.
A regulação econômica da Mídia aparece na campanha Eleitoral de Dilma. A ousadia da proposta tem seu preço cobrado.
3 dias antes da Eleição vem a capa da Veja: Dilma e Lula sabiam de tudo! Era a última cartada. A vitória se pensava favas contadas.
Criou-se da Lava-Jato um ódio ao PT, à Dilma e ao Lula nas classes média e média alta incurável.
Mas, Aécio Neves com quase toda mídia do País ao seu lado e o Judiciário aliado e idolatrado de Curitiba pelos anti-petistas perdeu para a Presidenta Dilma.
Na comemoração da vitória de Dilma e do PT, já em seu discurso primeiro ouve-se: – o povo não é bobo, fora Rede Globo! A velha mídia ouviu o grito dos petistas: vindo do fundo d´alma e sentiu o baque, e se descontrolou ainda mais. Não adviria uma regulação econômica da Mídia de jeito nenhum, deve ter sido a ordem que partiu do PIG.
O PT e Dilma venceram a máquina oposicionista capitaneada pela Rede Globo, máquina que detém mais de 80% das possibilidades de informação que o brasileiro comum pode obter sobre o Brasil e o Mundo via meios de comunicação: TV, Rádio, Revista, Jornal, Internet e etc. Dilma vence novamente o candidato do PIG e quase sem nenhuma mídia a favor dela. Uma vitória inacreditável!
As classes médias e médias altas tradicionais, principalmente do Sudeste e Sul ficam inconformadas com a derrota e não aceitam a vitória da Presidenta Dilma. Na mesma semana da vitória parcelas extremistas do eleitorado de Aécio Neves já saem às ruas para protestar o resultado eleitoral, a extrema-direita mostra o seu rosto e Deputado sai de arma na cintura para protestar. Lobão vira o herói do anti-petismo.
O Governo Federal venceu e se calou. Mesmo que quisesse falar à Nação estaria restrito à rede nacional de TV e Rádio, mas não quis se habilitar a utilizar deste recurso. Praticamente, só a voz “zonza da derrota e raivosa” da velha mídia se fez ecoar no Brasil inteiro.
Inconformado com a derrota o PIG patrocinou, sem nenhuma cerimônia, tentativas de modificar o resultado das urnas e fez de tudo para desqualificar a vitória e atrapalhar a governabilidade da recém-eleita, desde apoiar a fala e ações golpistas do candidato perdedor que pedia até recontagem dos votos, incentivo à desaprovação das contas de campanha da Presidenta reeleita, passando pelo apoio quase irrestrito da Eleição de um Deputado com mais de 20 processos na Justiça para Presidente da Câmara dos Deputados e sabido achacador, até televisionar apoiadores do Golpe contra o resultado das urnas em manifestações na Avenida Paulista, onde até defensores da volta de uma Ditadura Militar ao Poder eram chamados de democratas, convivendo lado a lado de gente que se manifestou segurando faixas com símbolos da suástica nazista e de gente que tirou fotos com ex-militares do Regime de 64. O tema impeachment virou a ordem do dia para boa parte dos eleitores de Aécio. Era, segundo a narrativa global, manifestações de patriotas e democráticos. Uma confraternização de gente honesta e pacífica. Imaginam o pacifismo de grupos pedindo Ditadura Militar e empunhando a suástica nazista?
O Governo Federal, neste período, se viu em meio à necessidade de um plano econômico conservador e que prevê corte de gastos públicos para alcançar um superávit primário, o que deixou descontente, não só o eleitorado da oposição, mas parcela significativa de seu próprio eleitorado, que sonhava com uma guinada do Governo Federal para a Esquerda. E, hoje, parte do seu próprio eleitorado cativo de esquerda, diz que foi traído, por causa do Plano Econômico visto como conservador e neoliberal.
Um Congresso Conservador não aprovaria um plano diferente do proposto, certamente, assim, pensou o Governo Federal. E se fez o Plano Levy sem dialogar com o eleitorado da Presidenta.
E as popularidades de Dilma, do Governo Federal e do PT desabaram, segundo pesquisas, a despeito de serem pouco confiáveis os números absolutos pelo exagero da casa de apenas 10% de aprovação, pois, são pesquisas associadas/parceiras da velha mídia, a mesma que é 24 horas do dia oposição.
E aqui se pode afirmar:
A falta de preocupação em fomentar canais para o contraponto das informações veiculadas na velha mídia cobra o seu descuido em 2015. A Judith Brito e a oposição midiática tem seu auge.
O jogo se alterou. O PIG ou como queiram a velha mídia obtém mais força que o PT, apesar de não ter todo o crédito que pensam que tem perante a opinião pública. Ficou mais difícil para a situação disputar a opinião pública sem mídia.
E neste quadro atual a velha mídia se aproveita do seu monopólio da informação e deste enfraquecimento significativo do PT, do Governo Federal e da Presidenta Dilma para evitar que volte ao Poder o ex-presidente Lula e quem sabe, seu sonho, ela consiga finalmente emplacar: eleger seu candidato em 2018. Lula tornou-se o alvo principal a ser abatido pelo PIG para concretizar seu sonho.
Anda valendo tudo nessa busca. De tudo acusam Lula, sem provas, diga-se de passagem.
Porém, fica claro, não temos como evitar a situação de macarthismo contra o ex-presidente, porque a velha mídia hoje consegue ser mais capaz de interferir na opinião pública e no Judiciário do que o Governo Federal é capaz, através de ações concretas, de conseguir aprovação e apoio para além do noticiário de crise e caos que os meios de comunicação hegemônicos veiculam 24 horas por dia.
Imagina a dificuldade de recuperação da aprovação do Governo Federal e da popularidade da Presidenta Dilma sem mídia, sem coragem de enfrentar a velha mídia e sem condições de realizar uma Lei de Médios (ao menos a regulação econômica) numa situação de PIB negativo, frise-se que é um fenômeno mundial e escamoteado do noticiário daqui, e de inflação acima da meta estipulada pelo Copom. Imaginaram?
A velha mídia está dando as cartas, atualmente, tem mais força e menos pudor a cada dia.
Saberemos mais para frente se o Governo Federal age certo em não bater de frente com este oligopólio da informação e de se calar quase sempre. E se poderão recuperar sua popularidade: a Presidenta Dilma, e sua aprovação: o Governo Federal.
Saberemos ainda se não anda dando, a velha mídia, o passo maior que a perna e perdendo o bonde da História. 2018 está longe.
O PIG pode perder de novo? E se decretar verídico o ditado: “quem ri por último ri melhor”?
Qual o custo para o Brasil desta interminável novela entre PT X velha mídia? Sobreviveremos com poucos percalços sociais e econômicos até 2018?
Fiquemos atentos aos próximos capítulos desta interminável novela entre PT X velha mídia, mas sem pressa de querer o resultado para hoje, porque o jogo é imprevisível.
Afinal, tanto já se decretou o fim do PT, e ele venceu em 2014 novamente, e agora, afastada as forças para qualquer golpe, pelo que tudo indica, vide o Manifesto dos 9 governadores do Nordeste, ficará a Presidenta Dilma até 2018 no Poder, completando, o PT, 16 anos à frente do Governo Federal.
E o PT, certamente, pode novamente virar este jogo e colocar o pêndulo novamente para a Esquerda, pois em nada mudou a fala de Judith Brito, a oposição continua fragilizada e o verdadeiro partido de oposição ainda é o PIG.
Esta é a novela mais prolongada da História, não é verdade?

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

O SAGRADO AOS CÃES E PÉROLAS AOS PORCOS.

Em grupo do "WhatsApp" foi publicado artigo supostamente da autoria de Stephen Kannitz, administrador e jornalista admirável por sua qualidade intelectual e equilíbrio na crítica às ações empresariais e às administrações públicas. Esse artigo, gravosamente crítico às políticas econômicas e sociais  ao período da administração federal iniciada com o primeiro governo de Luís Inácio Lula da Silva até o primeiro governo de Dilma Roussef não parece digno da inteligência, do conhecimento e do equilíbrio crítico daquele teórico da administração. Sente-se que se trata de "fake" atribuída à suposta autoria do respeitável administrador, típico artifício de "marketing" político.
Pelo conteúdo publicado não é de difícil percepção que o verdadeiro autor dessa diatribe é da grei filo-fascista raivosa instrumentada pela ação política entreguista (¹), com  atributos abaixo da linha da mediocridade e de parcas noções histórico políticas, disseminadora nas redes sociais de "fakes" que visam a degradar a discussão política nacional. A adulterar fatos e tentar conspurcar o êxito mundialmente reconhecido daquele período governamental brasileiro, seus autores assemelham-se a porcos que promanam para a sociedade miasmas da lama em que se revolvem e, então, uma resposta direta àquele artigo seria como que atirar pérolas aos porcos (²).  Mas, para que não se passe in albis, como se verdades contivesse aquela articulada raivosa aleivosia, há que se apresentar ainda que modestamente, em algum lugar como neste espaço, o encadeamento de fatos e acontecimentos políticos, sociais e econômicos sucedidos no mencionado período governamental,  com esperança de que os cães não venham a despedaçar a sociedade brasileira.
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Para o funcionamento regular da economia capitalista, é essencial a existência do desemprego sempre crescente relativamente, uma vez que essa situação é formadora do exército de reserva de mão-de-obra, indispensável para a política empresarial de achatamento dos salários praticados. Por essa praxis, de fácil gerenciamento mas fomentadora de desestabilização social permanente em face dos efeitos danosos que trás à classe trabalhadora, seja pela precarização do emprego seja pela corrosão do poder de compra do salário, o empresariado busca resolver o seu principal problema econômico, a rentabilidade que leva à distribuição de lucros.
Ocorre que a rentabilidade tem a tendência de diminuir sempre, por conta dos inversamente sempre crescentes juros que o empresariado paga sobre os financiamentos bancários necessários para investir na atualização tecnológica contínua, com vistas ao aumento da produtividade da empresa e ao lançamento de novos produtos atrativos no mercado. O aumento da produtividade advinda  do investimento constante na atualização tecnológica e na inovação dos produtos é indispensável para a sobrevivência na sempre mais acirrada competição empresarial pelo mercado; cuja disputa fatal somente é possível contornar, eventual e provisoriamente, mediante a prática de concorrência desleal, cartelização, oligopolização, divisão de mercado, açambarcamento, "dumping", corrupção et al., todos crimes econômicos.   
 Essa  uma das raízes da permanente crise do capitalismo atual, que leva à disparatada desigualdade social nos países de economia capitalista periférica, os subdesenvolvidos. O calamitoso dano à toda a sociedade resultante dessa desigualdade é possível de mitigação por meio de política pública de compensações sociais, como o programa de renda mínima e outros de acesso gratuito a serviços essencialmente de promoção social. Assim é feito nos países de economia desenvolvida, altamente industrializados, com uso intensivo da automação de ponta, que se localizam com predominância na Europa Ocidental, cuja intervenção estatal leva as suas populações menos favorecidas a fruírem uma vida minimamente digna. 
 A política de compensações sociais implementadas pelos países europeus ocidentais, no entanto, é dependente fiscalmente de que a receita pública seja beneficiada continuamente pelas transações comerciais externas, onde se opere continuamente com menos custos a importação dos insumos primários para transformação em produtos acabados pelas industrias locais para exportação (11), ou mesmo para consumo interno in natura ou beneficiado. 
 Já os países subdesenvolvidos não se veem habilitados a assim procederem por terem a sua economia centrada fortemente na exportação de produtos primários, extrativos ou agropecuários, para os países de economia desenvolvida. Somente através de uma severa transformação no modelo econômico produtivo nacional, passando-se à implementação de políticas e mecanismos de estímulo vigoroso, acelerado e consistente ao desenvolvimento industrial moderno, inclusive contemplando primordialmente o imenso potencial do mercado interno, em substituição à dependência de exportação de produtos primários, vê-se possível a execução de políticas públicas de compensações sociais efetivas.
 Se extrai desse quadro que acertada foi no seu conjunto a política de desenvolvimento econômico seguida nos governos brasileiros desde 2003 até 2014, ao apoiar firmemente a exploração do petróleo e do gás, bem assim a sua produção e comercialização interna, sob controle estrito da Petrobrás, especialmente com a descoberta dos campos de pré-sal, com tecnologias próprias na pesquisa, extração e produção.  Esse foi o estímulo de que se necessitava para o ressurgimento da indústria naval, por efeito das encomendas de plataformas submarinas de extração e de navios transportadores pela Petrobrás. A expansão das atividades de extração e de refino da Petrobrás também serviu à expansão das indústrias siderúrgicas e de construção civil.
Outrossim, estimulou-se com benefícios fiscais a implantação, com descontração pelo País, de novas unidades fabris da indústria automobilística, de alta capacidade geradora de empregos no seu complexo produtivo, pela aplicação nos seus produtos de grande quantidade de implementos de aço e de plástico, inclusive com imenso número de fornecedores a demandarem aumento na produção  na indústria siderúrgica e na petroquímica.(³) Também estimulou-se fiscalmente a indústria de bens duráveis da linha doméstica de grande consumo popular, no sentido do aumento da sua produção e do barateamento dos seus produtos.
A construção civil foi apoiada diretamente pelo BNDES na sua expansão para o exterior, o que contribuiu também para o aumento do emprego e da renda aqui no País. Inclusive a prestação no exterior dos serviços das construtoras nacionais com exportação de tecnologias e assistências técnicas próprias ensejavam entradas de pagamentos de "royalties" e outros direitos autorais na conta de serviços brasileira. O BNDES e o Banco do Brasil, grandes financiadores governamentais da indústria, do comércio e dos serviços, como a Caixa Econômica Federal, grande financiadora do programa habitacional Minha Casa Minha Vida e outros de fins sociais, tiveram crescimento de lucro como jamais houvera acontecido (4)
Adicionalmente, fator de incremento  na formação dos profissionais e da produção de pesquisas técnicas necessários a sedimentar ao longo do tempo o desenvolvimento industrial envidado, foi a adoção de uma política forte de expansão e interiorização de universidades públicas.
 Dessarte, o Brasil transmudou-se de economia subdesenvolvida para alcançar o "status" de economia emergente, pari passu com  as economias da China, Coreia do Sul, Rússia e Índia; consolidada com o 7.º PIB mundial; aumento substancial das suas reservas internacionais; diminuição da sua dívida externa a nível jamais verificados; e redução da sua taxa de desemprego a nível próximo do pleno emprego, com salário mínimo mais que triplicado no seu valor em dólar (5).
Ao deixar de ter uma economia periférica e dependente, o Brasil pôde se iniciar na prática sustentada de fortes políticas públicas de compensações sociais, tal como a de transferência de renda, de que é exemplo o programa Bolsa Família. Política essa admirada mundialmente por sua simplicidade de execução e de efeitos benéficos sociais imediatos; mais ainda por sua função exponencial de crescimento no consumo de bens, inclusive duráveis. O País retirou cerca de 35 (trinta e cinco) milhões de pessoas da miséria, que viviam com renda abaixo da linha da pobreza, para alçá-los a consumidores de produtos modernos; novo fator de crescimento econômico nacional, por via dessa política admirável de transferência de renda.
Essa política de transferência de renda direta do Tesouro Nacional para as contas dos beneficiários, elevou sobremaneira o IDH (6) do Brasil, mas também extinguiu a corrupção generalizada que viciava toda a cadeia dos antigos benefícios de compensação social como os mal-afamados vales governamentais, como ainda preveniu a criminalização do uso desses vales indevidamente pelos seus beneficiários. Isso com índice de inflação abaixado muitíssimo(7).
Mas aos interesses do conjunto das forças econômicas mais poderosas no mundo  não  convinham os melhores resultados alcançados pelo Brasil na economia global e menos ainda o seu recente protagonismo na política internacional, com acentuado viés privilegiador das relações com os latino-americanos, os localizados no hemisfério sul e  os emergentes, que houvera de se dar por razões não só puramente econômica, mas até mesmo por razões de preservação dos interesses estratégicos nacionais. Nesse passo, a China houvera passado a ser o maior parceiro comercial do País; as grandes construtoras nacionais haviam passado a ser importantes empreiteiras internacionais, com atuação crescente em países da América Latina e da África (8); por atuação proeminente do Brasil, ampliara-se o grupo de cúpula econômica de sete países - G7+1 - para dez países - G10, incluso o nosso próprio país; também com a atuação efetiva do Brasil criara-se o grupo econômico de países denominado BRICS, a compreender o próprio Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, e não contar com nenhum país da Europa Ocidental nem da América do Norte; ainda com a atuação e participação essenciais do Brasil criara-se o Banco dos BRICS, concorrente direto do Banco Mundial e do FMI - Fundo Monetário Internacional na condição de fomentador das economias subdesenvolvidas, especialmente do hemisfério sul.
 De causar espécie aos interessados no complexo industrial militar capitaneado pelos estadunidenses também foram certos posicionamentos de política diplomática e ações de política de defesa adotadas pelo País nessa altura, assim como a liderança assumida na reivindicação por países diversos de modificação nos requisitos de composição do Conselho de Segurança da ONU - Organização das Nações Unidas, para torná-lo menos restritivo e menos manipulável pelas maiores potências mundias, no qual, integrado por quinze (15) países, até o presente mantém-se o poder de veto sobre qualquer assunto restrito a cinco desses países, os únicos membros permanentes, a saber os Estados Unidos, a Rússia, a China, a Grã Bretanha e a França.
Pode-se intuir que não foi menor o efeito negativo causado aos interesses daquele setor a aquisição a fabricante sueca de aviões a jato de caça, com o compromisso da vendedora de transferir para as forças armadas brasileira toda a tecnologia relativa aos aparelhos negociados, bem ainda de no futuro vir a construir esse tipo de aparelho no Brasil. Na disputa para essa venda foram vencidos fabricantes dos EUA e da França, que não ofereciam aquelas garantias extras para a melhor manutenção e o melhor funcionamento dos aparelhos desejados pelo País.
Agiu assim o Brasil  com a melhor ação acauteladora dos interesses de defesa nacional, tendo em vista as ocorrências de deficientes manutenção e funcionamento de aviões e foguetes utilizados na Guerra das Malvinas, cujos fornecedores de uns eram precisamente estadunidenses e franceses dos outros.
Pode-se ainda intuir que nada agradável aos interesses daquele complexo econômico militar deve ter sido  a ação governamental do Brasil em construir um submarino nuclear com tecnologia própria, necessário para melhor guarnecer as nossas tão vastas e vulneráveis  costas marinhas, que presentemente guardam no seu subsolo profundo o maior tesouro nacional, tão ambicionado pelas maiores empresa petrolíferas mundiais, as jazidas de óleo do pré-sal que se avaliam como reserva para sessenta (60) anos.(9)
 O êxito dessas  políticas e ações governamentais, que levaram o Brasil ao patamar mais alto economicamente e socialmente no mundo, constituindo-o em um novo partícipe indispensável nos foros internacionais mais importantes com participação nem sempre agradável ao país hegemônico, foi que provocaram acontecimentos recentemente vividos no País, que se iniciaram com a flagrada intromissão estrangeira mediante espionagem dentro do gabinete da Presidência de República por equipamentos telefônicos monitorados a partir do Departamento de Segurança Nacional americano, e a ferina campanha da grande mídia nacional de perseguição desmoralizante, às vezes criminalizante, das ações políticas e administrativas governamentais. Mas a grande mídia precisava de um cavalo de batalha para redobrar a sua força condutora da opinião pública contra o governo estabelecido democraticamente; o que veio se dar com os célebres distúrbios em São Paulo liderados por integrantes da classe média - muitos até encapuçados -  que se iniciou com uma simples passeata contra o aumento de 50 centavos nas passagens de ônibus, cuja administração pública competia aos governos estadual e municipal.
Passo seguinte imediato, coincidente com as atribulações que se iniciavam na política interna brasileira, foi a queda acelerada do preço do barril do petróleo no mercado internacional durante o segundo semestre de 2014, quase 2/3 (dois terços) do que se praticava então (10), comandada pela OPEP - Organização dos Países Produtores de Petróleo, da qual o país mais importante é a Arábia Saudita, em que a empresa que produz o óleo é a  ARAMCO - Arabe American Company. Empresa essa de titularidade do rei saudita, Salman, em sociedade com as maiores empresas petrolíferas ocidentais, Exxon, Gulf, Mobil, Royal Dutch Shell, ... Essa redução no preço internacional do petróleo teve o condão de inviabilizar quase de súbito projetos importantes da Petrobrás, a reduzir drasticamente seus investimentos, que causou grande efeito negativo na economia nacional.
A acelerada e drástica redução de preço do barril de petróleo no mercado internacional, contudo,  não surtiu efeito estrangulador aos negócios da Petrobrás como o foi à PDVSA - Petróleo da Venezuela S.A. e por extensão à Venezuela, visto que a produção da empresa é destinada primordialmente ao mercado interno e a extração nos campos de pré-sal sai ao custo de 7 (sete) dólares o barril. O efeito à Venezuela foi devastador por ter aquele país a sua economia dependente quase que exclusivamente da exportação desse produto mineral, inclusive sendo fornecedor de cerca de 20% (vinte por cento) do consumo estadunidense.
Concomitante, então, veio o golpe policial-judicial que complementaria os efeitos de graves danos aos negócios da Petrobrás, qual seja o processo apelidado de Lava-Jato, cujos efeitos catastróficos comprometeram profunda e definitivamente também a atuação profícua das principais empresas empreiteiras nacionais, a indústria naval e, por consequência, a economia brasileira.
Acontecimento importante também a considerar foi a promoção da aprovação de projetos de lei fortemente onerosos ao orçamento federal, naquele momento absolutamente reprováveis em face da crise econômica que se iniciara com a derrocada de negócios nas áreas do petróleo, petroquímica e e construção civil. Evidente, como reconheceu em entrevista recente o presidente de um dos maiores partidos de oposição então (11), que o objetivo daquela promoção congressual danosa à economia do País, cognominada "pauta bomba", era levar o País à ingovernabilidade sob a presidência da reeleita Dilma Roussef.
Todos esses fatores em sequência levaram, no curso do ano de 2015, à "débâcle" da economia brasileira de modo incontrolável pelo governo federal, liderado pela Presidente Dilma Roussef, reeleita com mais de cinquenta milhões de votos em disputa eleitoral duríssima. A essa agrura econômica, causadora de imediata aceleração no aumento no desemprego e no índice inflacionário, conjugou-se intensa e irada campanha de ódio ao Partido dos Trabalhadores,  encetada em todas as mídias, especialmente pelas redes sociais da rede global de computadores, instrumentalizadas pelas maiores empresas jornalísticas e de TV do País, ora a provocar ora a alarmar  procedimentos criminais extravagantes contra políticos e administradores governamentais.
O aguçamento da classe média contra as exitosas políticas econômica e social do governo federal no período compreendido entre 2003 e 2014, levando-se-a às ruas do País enfurecidamente a clamar ilusoriamente contra a corrupção moral e política, possibilitou o alcance do passo maior da derrubada da presidência de Dilma Roussef, mediante seu impedimento de ordem estritamente política, a abrir o caminho para a tomada do poder nacional pelos neo-liberais, que desde então - meados de 2016 - vêm ditando as regras de um retrocesso econômico, social e político inacreditável até bem pouco tempo. Retrocesso que vislumbra voltar o Brasil aos costumes, à economia e ao atraso social anteriores à revolução de 1930. Para tanto já se iniciou desmonte da legislação protetiva do trabalhador e já se pretende a privatização de empresas estratégicas a efetiva independência nacional, tal como a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Eletrobrás.
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(¹) Termo derivado de ENTREGUISMO, que significa o norte orientador daqueles que defendem no Brasil uma política liberal subordinada aos interesses dos Estados Unidos da América do Norte, sumarizada na célebre frase "O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil", proclamada pelo político e militar reformado Juracy de Magalhães quando da sua assunção ao cargo de Ministro das Relações Exteriores, no governo do Presidente Gal. Castelo Branco, logo em seguida ao golpe de  1.º de Abril de 1964. 
(²) Mateus, 7:6, "Não deem o que é sagrado aos cães, nem atirem pérolas aos porcos; caso contrário, estes as pisarão e, aqueles, voltando-se contra vocês, os despedaçarão". 
(³) Produção de veículos: 2002 = 1,8 milhões - 2013 3,7 milhões.
(4) Lucros do BNDES: 2002 = R$ 550 milhões - 2013 =  R$ 8,15 bilhões; Lucro do Banco do Brasil: 2002= R$ 2 bilhões - 2013 = R$ 15,8 bilhões; CEF: 2002 = R$ 1,1 bilhão - 2013 = R# 6,7 bilhões.
(5)  PIB: 2002 = R$ 1,48 trilhões - 2013 = R$ 4,84 trilhões; PIB per capita: 2002 = R$7,6 mil; 2013 = R$ 24,1 mil. Reservas Internacionais: 2002 = USD 37 bilhões - 2013 = USD 375,8 bilhões. Dívida Externa em Relação às Reservas: 2002 = 557% - 2013 = 81%. Taxa de Desemprego: 2002 = 12,2% - 2013 = 5,4%.Salário Mínimo Convertido em Dólares: 2002 = 86,21 - 2014 = 305,00. 
(6) ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO: 2000 = 0,669 - 2005 = 0,669 - 2012 = 0,730.
(7) Inflação Média Anual: 1995 a 2002 = 9,1% - 2003 a 2014 = 5,8%.
(87) No Oriente Médio a expansão frustrou-se antes mesmo do período de que aqui se trata, quando a construtora Queiroz Galvão teve os seus contratos rescindidos unilateralmente pelo novo governo do Iraque, com a invasão do país pelos EUA.
(9) O Vice-Almirante Othon Luís Pinheiro da Silva, criador intelectual do projeto, inicialmente secreto, abrigado num departamento fictício apelidado de Coordenação para Projetos Especiais na Comissão Naval de São Paulo, foi dirigente do Programa de Desenvolvimento do Ciclo do Combustível Nuclear e da Propulsão Nuclear de 1979 a 1994, quando foi reformado por tempo de serviço.  É considerado nos meios científicos o pai do programa nuclear brasileiro, por haver realizado o maior feito de inovação na história moderna do País: o processo de enriquecimento de urânio através de ultra centrífugas de baixo custo. È lema criado por ele: "Tecnologia Própria É Independência". No presente, o almirante encontra-se preso por conta de um dos processos da Operação Lava-Jato, em que foi envolvido por sua condição de presidente da Eletronuclear - Eletrobrás Termonuclear, empresa federal. Com a nova ordem brasileira, a conclusão do projeto do submarino nuclear brasileiro encontra-se adiada para o ano de 2018. 
(10) Preço Barril Bruto Brent Mensal: Jun 2014 = USD 111,87 - Jan 2015 = 48,07.
(11) Tasso Jereissati, presidente do Partido da Social Democracia Brasileiro - PSDB.
(12) A Alemanha,não produz uma grama de café, no entanto é o 3.º país mundial em exportação desse produto beneficiado e seus derivados.