Agencias do Banco do Brasil em Portugal

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A VELHA ECONOMIA DA AUSTERIDADE E O DÉFICIT FISCAL

Nestes tempos de "caça à bruxa", processo macarthysta de impedimento da presidente Dilma Roussef, oportunamente caiu-me aos olhos em um artigo do economista Paul KRUGMAN, ganhador do Prêmio Nobel de Economia no ano de 2008, publicado na revista portuguesa Visão, edição de 12 de Novembro de 2015, intitulado A Sinistra Herança da Austeridade. O artigo fez-me recordar  dos maus lençóis em que se envolveu a economia de Portugal com a política, iniciada de 2010 a 2011, precisamente pelo governo de Passos, a fazer cumprir naquele país a austeridade fiscal imposta pela "troika"; o que ocasionou, só no primeiro ano dessa política, o fechamento de 20% dos restaurantes lá existentes, conforme me afirmaram, na época, comerciantes da restauração de Lisboa e do Porto. Essa política de austeridade fiscal permaneceu de mal a pior, inclusive com retiradas extensivas de direitos remuneratórios do funcionalismo público, por mais de quatro anos, até que o governo neo-liberal caiu em Novembro de 2015; substituido por um governo de coalizão à esquerda, liderado pelo Partido Socialista. A "troika" já admitiu uma revisão naquela nefasta política de austeridade, em uma tentativa de que Portugal não se transforme em uma outra Grécia, cuja dívida à banca internacional - sempre protegida pelos governos neo-liberais - é simples e absolutamente insolúvel. Na Grécia, a queda do governo cumpridor da cartilha da austeridade se deu antes que em Portugal; mas a razão foi a mesma: o caos econômico gerado por essa política fiscal. Essa política de austeridade veio se dar em toda a Europa ocidental sob o comando da "troika" - Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Euroéia, empurrando vários países para crises recessivas, com altíssimas taxas de desemprego, como a Espanha, a Itália, a França, além dos já mencionados Portugal e Grécia. Ao início desta nota, disse que o artigo de P. Krugman caiu-me aos olhos oportunamente por que essa política de austeridade fiscal foi a aplicada agora no segundo governo da presidente Dilma Roussef, sob a batuta do ilustre financista Joaquim Levy. Banqueiro ou economista ?  E essa política de austeridade, que leva à queda do consumo, à redução da produção, ao desemprego massivo, à queda da  arrecadação,  levará enfim, pelo caos que ensejou à economia do País, à queda do governo da presidente Dilma Roussef. Como disse certa vez Bill Clinton, quando presidente dos EEUU, redarguindo a alguem que lhe indagou sobre dificuldades do seu governo: "É a economia, imbecil!" A razão política do golpe é a situação econômica caótica derivada da sacrossanta austeridade fiscal.  Aproveitem a lição magistral de P. Krugman.

      A SINISTRA HERANÇA DA AUSTERIDADE 

Quando a crise económica rebentou em 2008, os decisores políticos fizeram de uma forma geral o que deviam fazer. A Reserva Federal e outros bancos centrais perceberam que o apoio ao sistema financeiro tinha prioridade sobre as noções convencionais de prudência monetária. A administração Obama e suas congéneres entenderam que, numa economia em implosão, os défices orçamentais não eram prejudiciais, antes pelo contrário. E a impressão de notas e o empréstimo de dinheiro funcionou: conseguiu-se evitar uma repetição da Grande Depressão, que parecia, na altura, demasiado possível.

Depois, começou tudo a correr mal. E as consequências da má viragem que demos parecem hoje piores do que as imaginadas pelos mais ácidos críticos do pensamento convencional.

Para quem já não se recorda (custa a crer há quanto tempo isto decorre): em 2010, mais ou menos de repente, a elite política de ambos os lados do Atlântico decidiu deixar de se preocupar com o desemprego e começar a ra!ar-se, em vez disso, com os défices orçamentais.

Esta deriva não foi motivada por provas ou.uma.análise cuidada. De facto, ia até contra as noções básicas de economia. Ainda assim, a conversa sobre os perigos do défice começou a ser uma coisa que toda a gente fazia porque toda a gente dizia e os que fugiam à norma deixavam de ser respeitados -razão pela qual comecei a chamar aos paroquianos da ortodoxia do momento VSP,Very Serious People (Pessoas Muito Sérias). 

Alguns de nós tentámos em vão sublinhar o facto de que o fetiche do défice era ao mesmo tempo mal orientado e destruidor, de que não havia provas de que a dívida estatal fosse um problema para as grandes economias, enquanto era por demais evidente que o corte nas despesas numa economia já deprimida só aprofundaria a depressão.

E os acontecimentos  deram-nos razão. Mais de quatro anos e meio se passaram desde que Alan Simpson e Erskine Bowles avisaram o mundo para uma crise fiscal nos dois anos seguintes; os custos do dinheiro nos EUA mantêm-se em mínimos históricos. Entretanto, as políticas de austeridade que foram postas em ação de 2010 em diante tiveram exatamente os efeitos de depressão que os manuais de eco­ nomia previam; a fada da confiança não se deu ao luxo de aparecer.

Ainda assim há provas crescentes de que nós, os críticos, acabá­ mos por subestimar o quão destrutiva a deriva para a austeridade seria. Especificamente, parece agora que as políticas de austeridade não só impuseram a curto prazo a perda de empregos e a diminui­ ção da produção, como também comprometeram o crescimento a longo prazo.

A ideia de que políticas que deprimam a economia no curto prazo também infligem danos duradouros é geralmente referida como histerese. É uma ideia com um pedigree impressionante : a defesa da histerese foi feita num artigo famoso, de 1986, da autoria de Olivier Blanchard, que mais tarde se tornou economista-chefe do Fundo Monetário Internacional, e Lawrence Summers, que teve altos cargos nas administrações de Clinton e Obama. Mas acho que toda a gente hesitava em aplicar a ideia da Grande Recessão, com medo de parecer excessivamente alarmista.

Neste ponto, contudo, é como se a realidade gritasse histerese. 

..

Até países que parecem ter largamente recuperado da crise, como os EUA, estão bastante mais pobres do que as projeções de antes da crise sugeriam que estivessem neste momento. E um novo artigo de Sum­ mers e António Fatás, além de apoiar a conclusão de outros econo­ mistas de que a crise parece ter feito grandes estragos a longo prazo, mostra que a redução das expetativas dos países a longo prazo está fortemente ligada à quantidade de austeridade que lhes foi imposta. 

      O que isto sugere é que, quando nos virámos para a austeridade, desencadeámos efeitos verdadeiramente catastróficos, que foram muito para além da perda de empregos e rendimentos dos primeiros poucos anos. De facto, os danos a longo prazo sugeridos pelas esti­ mativas de Fatás - Sumrners são suficientemente grandes para fazer da austeridade uma política autodestruidora mesmo em termos pura­ mente fiscais: os governos que sufocaram a despesa face à depressão feriram as suas economias e consequentemente as suas receitas fiscais futuras, de tal maneira que até as suas dívidas acabarão por superar os valores que teriam tido senão houvesse cortes.

E a amarga ironia da história é que esta política catastrófica foi levada a cabo em nome de sermos responsáveis a longo prazo, de tal maneira que os que protestavam contra a viragem errada eram acusados de ter vistas curtas.

Há algumas lições óbvias desta desgraça. "Toda a gente que conta o diz" não  é, decididamente, uma boa  forma de decidir em política;  o pensamento em capelinha não pode substituir uma análise clara. Também, pedir sacrifícios (aos outros, claro) não fillmÜl.ca que se seja muito responsável.             -              -- -

Mas será que se aprende com as lições? Os anteriores problemas económicos, como a estagnação dos anos 70, levaram à reconsideração generalizada da ortodoxia económica. Mas um aspeto marcante dos últimos anos tem sido o quanto tão poucas pessoas estão dispostas a admitir terem errado acerca seja do que for. Parece demasiado possível que os VSP, as Pessoas Muito Sérias, que se alegraram com tanta política desastrosa, não aprendam nada com

a experiência. E esse facto é, à sua maneira, tão assustador quanto o seu resultado para a economia. Ili

 © 2015 The New York nmes

Paul Krugman

Economista norte-americano, vencedor do Nobelde Economia em 2008

 38        V ISÃO   12   NO V E MBR O   20 15

CARTILHA PARA PEQUENO BURGUÊS OBSERVAR ANTES DE SAIR EM MARCHA PELO GOLPE DE ESTADO (MORALIZANTE ?)

CARTILHA PARA PEQUENO BURGUÊS OBSERVAR ANTES DE SAIR EM MARCHA PELO GOLPE DE ESTADO (MORALIZANTE ?)

I – Jamais ter pedido nem aceito redução de preço nos pagamentos de compras e de prestações de obras e serviços, em troca de NÃO emissão de nota fiscal, pois isso é SONEGAÇÃO FISCAL.

II – Jamais ter recebido pagamento por serviços liberais universitários prestados à população, sem emissão do correspondente recibo para efeito fiscal, pois isso também é SONEGAÇÃO FISCAL.

III - Jamais ter pedido, recebido ou se comprometido a receber qualquer tipo de vantagem, para si ou para outrem, para praticar ou deixar de praticar ato de ofício como servidor público, pois isto é PREVARICAÇÃO.

IV – Jamais ter recebido salários, vencimentos, gratificações ou outros quaisquer tipos de vantagens funcionais, sem ter efetivamente prestado o serviço correspondente ao respectivo cargo, emprego ou função pública, pois isso são modos de PECULATO.

V - Jamais ter recebido qualquer tipo de compensação do Poder Público por motivo de perseguição política ao tempo da ditadura iniciada em 1964, quando essa situação não se verificou e tenha até colaborado intimamente com os poderes ditatoriais, pois isso ao menos é FALSIDADE IDEOLÓGICA.

VI - Jamais ter usufruído de mais de uma aposentadoria por sistemas públicos previdenciários com contagem de um mesmo tempo de serviço para a concessão delas, pois isso ao menos é LESÃO AO ERÁRIO.

VII - Jamais ter usufruído de bolsa de estudos no exterior concedida por Poder Público sem posteriormente ter contraprestado ao Poder Público os serviços correspondentes ao aperfeiçoamento feito no exterior, pois isso também é LESÃO AO ERÁRIO..

VIII - Jamais ter procedido a PÓS graduação sem antes ter concluído efetivamente curso universitário superior regular, pois isso ao menos é DESONESTIDADE INTELECTUAL.

IX - Jamais ter colaborado com vendedores, intermediários e prestadores de obras e de serviços para escorchamento de consumidores, inclusive condôminos de edifícios e conjuntos residenciais, nas compras e prestações de obras e serviços que houver administrado, pois isso é ESTELIONATO.

X - Jamais ter praticado “sacolagem” internacional, introduzindo no País, para revenda interna, produtos originados dos EEUU e do Paraguai, por exemplo, sem pagamento da devida tributação, pois isso é DESCAMINHO, quando não CONTRABANDO.

XI - Jamais ter deixado de recolher à previdência social, na qualidade de empregador, as contribuições legalmente devidas, pois isso é também SONEGAÇÃO FISCAL e o não recolhimento da parte descontada do empregado é APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA.

XII – Jamais ter praticado “dumping”, cartel, açambarcamento, divisão de mercado, superfaturamento, qualquer CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA.

Como a lei mosáica, são doze ao menos as exigências de caráter moral para que eles saiam às ruas a quererem expulsar os vendilhões do templo !